Meta enfrenta julgamento histórico sobre segurança infantil e design de redes sociais

O julgamento federal realizado em Oakland, na Califórnia, coloca a Meta diante de uma das maiores ameaças jurídicas de sua história. Uma coalizão bipartidária de 29 estados americanos acusa a dona do Facebook e do Instagram de ter projetado suas plataformas para prender crianças e adolescentes em ciclos de uso prolongado, além de ocultar informações sobre possíveis danos e coletar dados de menores de forma ilegal.

Em 25 de agosto, o processo ainda estava em julgamento — portanto, nenhuma das acusações havia sido definitivamente confirmada nem rejeitada. O caso é especialmente relevante porque pode resultar não apenas em uma penalidade financeira, mas também em mudanças obrigatórias no funcionamento dos aplicativos em todo o país. 8

Quais são as principais acusações?

Os estados alegam que a Meta:

• desenvolveu recursos e algoritmos para maximizar o tempo de permanência de crianças e adolescentes, com elementos como rolagem infinita, reprodução automática, recomendações personalizadas, filtros e o botão de curtida;
• sabia que determinados aspectos das plataformas poderiam contribuir para problemas de saúde mental entre jovens, mas priorizou crescimento, engajamento e o chamado “tempo gasto por adolescentes”;
• não fez o suficiente para impedir que crianças menores de 13 anos criassem ou mantivessem contas no Instagram;
• apresentou uma imagem excessivamente positiva sobre a segurança de seus produtos para pais, autoridades e público em geral; e
• coletou informações pessoais de crianças sem cumprir as exigências legais de aviso e consentimento dos responsáveis. 2346

A ação combina argumentos baseados em leis estaduais de proteção ao consumidor e normas federais de privacidade infantil, incluindo a COPPA — sigla em inglês para a lei americana que restringe a coleta de dados de menores de 13 anos sem autorização verificável dos pais. 35

A tese dos estados vai além da ideia de que redes sociais podem, em alguns casos, fazer mal. Os procuradores-gerais afirmam que a Meta conhecia os riscos, tinha pesquisas internas sobre o assunto e, mesmo assim, manteve práticas voltadas a aumentar a retenção e o engajamento dos usuários mais jovens. Documentos internos apresentados no tribunal incluem referências a metas relacionadas ao tempo de uso por adolescentes. 246

Como a Meta se defende?

A empresa nega ter projetado Facebook e Instagram com a intenção de viciar ou colocar crianças em perigo. A Meta também contesta a relação de causa e efeito alegada pelos estados: segundo sua linha de defesa, não basta mostrar que adolescentes usam redes sociais e enfrentam dificuldades de bem-estar para provar que o uso das plataformas provocou esses problemas. 58

A companhia deve questionar ainda a interpretação dada pelos estados a documentos internos e pesquisas, além da força científica das evidências sobre a ligação entre uso de redes sociais e saúde mental de jovens. A Meta afirma que realizou esforços de longo prazo para apoiar a segurança de crianças e adolescentes e sustenta que as multas sugeridas não têm respaldo nas provas. 38

Quanto a Meta pode pagar?

A Meta informou que os cálculos apresentados pelos estados poderiam levar a multas de até US$ 1,4 trilhão. Os procuradores-gerais, por sua vez, indicaram que um valor mais próximo de US$ 200 bilhões seria uma estimativa mais realista. 58

Esses números representam pedidos, projeções e disputas sobre a forma de calcular as penalidades — não uma condenação já definida. O valor final, caso haja responsabilização, será determinado pela juíza responsável pelo processo, conforme as leis aplicáveis e as conclusões do julgamento. 5

Que mudanças os estados querem impor às plataformas?

Além do dinheiro, os estados pedem uma ordem judicial de alcance nacional que obrigue a Meta a alterar o funcionamento do Facebook e do Instagram. Entre as medidas mencionadas estão:

• adoção de restrições de idade mais rigorosas;
• implementação de mecanismos de verificação dos responsáveis para usuários adolescentes;
• remoção ou limitação da rolagem infinita; e
• eliminação de determinados recursos de engajamento, incluindo a exibição de contagens de curtidas. 567

Se fossem adotadas, essas medidas poderiam atingir elementos centrais do modelo de interação e publicidade das plataformas, e não apenas criar uma regra específica para um tipo de conteúdo. 79

Quem são as principais testemunhas?

Arturo Béjar, ex-diretor de engenharia da Meta e denunciante, foi a primeira testemunha dos estados. Em seu depoimento, ele afirmou que a cultura interna da empresa valorizava métricas de crescimento e engajamento acima de questões de segurança e bem-estar infantil. Béjar também atribuiu ao CEO Mark Zuckerberg a autoridade final para mudar essa prioridade. 14

Zuckerberg está na lista de testemunhas, assim como Adam Mosseri, chefe do Instagram, outros executivos e funcionários atuais e antigos da Meta. Especialistas acadêmicos e de psicologia infantil também aparecem entre os nomes previstos para o processo, que deve durar aproximadamente seis semanas. 14

A acusação pretende usar documentos internos, pesquisas e depoimentos de ex-funcionários para sustentar que havia uma diferença entre o que a Meta sabia internamente e o que dizia publicamente sobre a segurança de seus produtos. A empresa deve contestar tanto essa leitura quanto a interpretação das evidências científicas. 23

O que já aconteceu no processo?

A ação foi apresentada em 2023 por procuradores-gerais de 29 estados. Em junho de 2026, a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers rejeitou a tentativa da Meta de encerrar as principais acusações antes do julgamento, permitindo que avançassem as alegações de práticas enganosas, conduta injusta e violações da COPPA. 912

O julgamento começou em Oakland em 18 de agosto de 2026. Embora a ação envolva 29 estados, Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey lideram a apresentação do caso nesta fase. 710

Há uma particularidade processual importante: o júri de oito pessoas foi convocado para emitir um veredicto consultivo. A decisão final sobre as penalidades civis previstas em lei e sobre eventuais mudanças obrigatórias nas plataformas caberá à juíza Gonzalez Rogers. 512

Por que esse caso é tão importante?

O processo testa até onde leis de proteção ao consumidor e de privacidade infantil podem ser usadas para questionar o próprio design de uma plataforma. A discussão não se limita a saber se a Meta cometeu uma violação pontual de privacidade; envolve a possibilidade de responsabilizar uma empresa por criar sistemas de recomendação e recursos de interação supostamente voltados a estimular uso compulsivo. 79

Uma decisão contra a Meta poderia servir de modelo para novas ações de estados americanos contra empresas de redes sociais e abrir caminho para mudanças nacionais em produtos digitais usados por jovens. Também poderia influenciar a forma como reguladores e tribunais avaliam algoritmos, notificações, mecanismos de retenção e controles de idade. 79

O julgamento ocorre em meio a uma onda mais ampla de processos contra a Meta. Separadamente, um tribunal do Novo México determinou recentemente que a empresa pagasse US$ 567 milhões em um caso sobre danos a jovens; desse total, US$ 420 milhões seriam destinados a serviços de tratamento. Essa decisão é independente do julgamento federal envolvendo os 29 estados e não determina seu resultado. 1

Por enquanto, a questão central continua sem resposta: as ferramentas que mantêm usuários conectados por mais tempo são apenas escolhas de produto ou constituem uma prática ilegal quando aplicadas a crianças e adolescentes? O tribunal de Oakland terá de avaliar essa fronteira — e suas consequências podem se estender muito além da Meta.