Ron Wyden cobra transparência sobre o uso de spyware pelo governo dos EUA

O que levou ao pedido de investigação

Em 21 de agosto de 2026, o senador democrata Ron Wyden, do Oregon, pediu ao Government Accountability Office (GAO) — órgão independente que audita o governo federal dos Estados Unidos — uma revisão abrangente e não sigilosa sobre o uso de ferramentas de hacking e spyware por quatro agências: o FBI, a DEA, a unidade de Investigações de Segurança Interna da agência de imigração ICE e o Serviço Secreto. 1712

A motivação central foi o que Wyden descreveu como uma lacuna de prestação de contas que se arrasta há décadas. Embora as autoridades federais usem invasão de computadores e spyware como instrumentos de investigação há mais de 25 anos, há pouca informação pública sobre o alcance dessas operações, sua frequência e os controles aplicados para evitar abusos. 712

Uma diferença em relação aos grampos telefônicos

Wyden destacou que o governo não publica relatórios anuais sobre operações de hacking. Isso contrasta com métodos tradicionais de vigilância, como escutas telefônicas e ferramentas que registram números discados, horários e duração das chamadas, para os quais existem mecanismos mais conhecidos de divulgação e acompanhamento. 167

Na prática, a falta de dados deixa sem resposta perguntas básicas: quantas invasões são realizadas, por quais motivos, contra que tipos de dispositivos e com que efeitos sobre pessoas que não eram alvos da investigação. Para o senador, o Congresso e o público não deveriam ter menos informações sobre uma forma de vigilância potencialmente mais invasiva.

Wyden afirmou ainda que o Departamento de Justiça e o FBI já haviam rejeitado ou não atendido repetidamente pedidos do Congresso por mais transparência. Por isso, ele defendeu que a análise seja conduzida pela GAO e resulte em um relatório público com conclusões e recomendações. 712

Os pontos que a GAO deverá examinar

O pedido busca esclarecer, entre outros aspectos:

• com que frequência e por quais razões as agências usam hacking e spyware;
• se agentes já utilizaram essas ferramentas sem autorização ou para fins pessoais;
• quais controles técnicos e mecanismos de supervisão impedem o uso indevido;
• como as ferramentas são adquiridas, armazenadas e protegidas contra roubo ou vazamento;
• se as vulnerabilidades associadas aos programas são encaminhadas ao processo do governo que avalia quando falhas de segurança devem ser comunicadas às empresas de tecnologia;
• como os investigadores informam os tribunais ao pedir mandados; e
• se os juízes são alertados sobre a possibilidade de a invasão atingir dispositivos de pessoas desconhecidas ou inocentes. 67

Esse último ponto é especialmente relevante porque uma ferramenta criada para acessar um dispositivo específico pode, dependendo de seu funcionamento, atingir outros aparelhos ou dados além do alvo inicialmente identificado. Wyden quer saber se os riscos técnicos são apresentados aos tribunais com clareza suficiente para que os juízes avaliem adequadamente os pedidos.

O alerta sobre vazamentos de ferramentas avançadas

O senador também relacionou a revisão a preocupações de segurança cibernética e ameaças internas. O caso envolvendo Peter Williams, ex-executivo da L3Harris acusado de roubar e vender ferramentas sofisticadas, foi citado como exemplo de como capacidades desenvolvidas para uso governamental podem escapar do controle e acabar nas mãos de atores estrangeiros hostis e criminosos. 710

O episódio reforça uma questão que vai além da privacidade dos investigados: se uma ferramenta de invasão for roubada, mal armazenada ou explorada por terceiros, suas técnicas podem ser reutilizadas contra governos, empresas e indivíduos.

A tecnologia não é nova — a fiscalização é que ficou para trás

Wyden também colocou o debate em perspectiva histórica. Em 1999, durante uma investigação sobre jogos ilegais e agiotagem envolvendo o mafioso da Filadélfia Nicodemo S. Scarfo, agentes do FBI usaram um malware capaz de registrar as teclas digitadas para acessar evidências protegidas por PGP. 712

O caso mostra que a invasão remota de computadores por autoridades federais não é uma novidade. A preocupação do senador é que as ferramentas se tornaram mais poderosas e abrangentes, enquanto as regras de transparência, os controles internos e as informações fornecidas ao Judiciário não acompanharam essa evolução.

Em resumo, Wyden pediu a análise da GAO porque ferramentas de vigilância digital podem expor dados extremamente pessoais e, ao mesmo tempo, criar riscos sistêmicos de segurança. Na avaliação apresentada no pedido, ainda faltam evidências públicas de que seu uso, armazenamento, tratamento de vulnerabilidades, apresentação aos tribunais e controle interno estejam suficientemente limitados. 712