Por que o Pacto Migratório da UE está levando solicitantes de asilo de volta à Itália

O novo Pacto sobre Migração e Asilo da União Europeia entrou em aplicação em 12 de junho de 2026, substituindo o período de transição por um sistema mais amplo de triagem, análise de pedidos, retornos, definição de responsabilidades e solidariedade entre os países do bloco. ^HR

Seu primeiro grande teste político está acontecendo em torno da Itália. Países do norte da Europa querem retomar as transferências de solicitantes de asilo cujos casos são considerados responsabilidade italiana.

O resultado cria um paradoxo para o governo de Giorgia Meloni: regras pensadas para organizar melhor a divisão de responsabilidades na Europa podem fazer a Itália receber mais pessoas — justamente enquanto os mecanismos de solidariedade continuam limitados e contestados.

O que o pacto muda — e o que ele não muda

O pacto é mais do que uma simples regra de “primeiro país”. O pacote reúne procedimentos comuns para identificar e registrar chegadas irregulares, análises mais rápidas de pedidos de asilo e de retorno, sistemas digitais para acompanhar solicitações, regras mais claras de responsabilidade e um mecanismo de solidariedade para apoiar países sob pressão migratória. ^HR

Na prática, o país da União Europeia pelo qual o solicitante entrou primeiro pode continuar responsável pela análise do pedido. O novo modelo também busca tornar as transferências mais previsíveis e executáveis. A Suécia afirmou que pretende aplicar as regras do pacto e espera que todos os países cumpram suas obrigações. A Finlândia, por sua vez, indicou que as transferências para países de primeira entrada podem ser retomadas sob o novo Regulamento de Gestão de Asilo e Migração. ^N

Há uma distinção importante: uma transferência pelo sistema de Dublin — ou por seu sucessor — não é automaticamente a deportação de alguém cujo pedido de asilo já foi rejeitado. Em geral, trata-se de pessoas que solicitaram proteção em um país depois de terem entrado anteriormente por outro. Por isso, chamar todos os transferidos de “solicitantes de asilo rejeitados” vai além do que as informações disponíveis permitem afirmar. ^T

As transferências para a Itália até agora

A Áustria informou quatro transferências para a Itália desde 12 de junho. As pessoas viajaram em transporte público, com passagens fornecidas pelas autoridades austríacas. ^UE

A Alemanha também buscou retomar as transferências para a Itália e a Grécia, argumentando que um sistema funcional de atribuição de responsabilidade é essencial para o futuro do Sistema Europeu Comum de Asilo. ^DE

A Suíça, que participa do sistema de Dublin, embora não seja membro da União Europeia, também integra o grupo que pretende aplicar essas regras. Suécia e Finlândia confirmaram ou indicaram que seguirão o novo marco, e os Países Baixos anunciaram a intenção de enviar à Itália os casos considerados de sua responsabilidade. ^II

As fontes disponíveis não comprovam um total de 10 mil transferências. Esse número deve ser entendido como uma estimativa política ou jornalística sobre a possível exposição da Itália, e não como meta ou previsão oficial. Também não há evidências independentes suficientemente fortes para afirmar que França e Espanha tenham recusado de forma permanente todos os pedidos desse tipo.

Por que Roma contesta a aplicação das regras

O principal argumento italiano é de natureza transitória. Roma sustenta que as novas regras devem valer para pessoas cujos deslocamentos relevantes ou processos de asilo estejam vinculados ao marco posterior a 12 de junho — e não reabrir casos antigos. A disputa envolve justamente a interpretação sobre a possibilidade de transferir, sob o novo sistema, pessoas que chegaram ou iniciaram seus processos antes dessa data. ^I

A questão é relevante porque o impacto prático não depende apenas do princípio de responsabilidade. Também importa saber quais casos continuam elegíveis, quanto duram os prazos de transferência e se o país receptor aceita cada solicitação individual.

A Comissão Europeia descreve o novo sistema como um equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade. Ainda assim, sua implementação já produziu resistência política e conflitos administrativos.

O governo italiano afirma ainda ter rejeitado cerca de 80 mil pedidos de transferência desde 2023. Essa é uma alegação oficial citada nas reportagens, mas não um total independentemente verificado pelas fontes mais sólidas disponíveis aqui.

Por que a oposição fala em “tiro no pé”

Os opositores Matteo Renzi e Elly Schlein afirmam que Meloni ajudou a defender um marco europeu mais rígido, apresentado como uma forma de proteger a Itália, mas que agora oferece a outros países uma rota mais clara para devolver solicitantes de asilo ao território italiano. ^IT

A crítica é direta: a Itália pode acabar assumindo as responsabilidades de um dos principais países de chegada sem receber alívio prático suficiente de seus parceiros europeus.

O argumento ganhou força porque o pacto foi promovido como uma resposta coletiva às fragilidades do antigo sistema de Dublin. Se as transferências de responsabilidade forem aceleradas, enquanto realocações, financiamento e outras formas de solidariedade permanecerem modestos, o acordo poderá parecer menos uma divisão equilibrada de encargos e mais uma formalização do papel da Itália como porta de entrada e país receptor.

A dimensão da solidariedade é uma das principais incertezas. Segundo a Euronews, menos de 9 mil solicitantes de asilo deveriam ser realocados ao longo do ano, apesar de um parâmetro mínimo de 30 mil pessoas, além de contribuições financeiras. ^E Essa diferença ajuda a explicar por que a disputa se tornou politicamente relevante mesmo com um número confirmado de transferências ainda pequeno.

A defesa de Meloni: responsabilidade e solidariedade são coisas diferentes

Meloni rejeita a ideia de “bumerangue”. O governo italiano afirma que o pacto oferece aos países de primeira chegada regras mais claras de responsabilidade, procedimentos mais rápidos de triagem e repatriação e um mecanismo de solidariedade destinado a impedir que qualquer Estado-membro fique sozinho diante da pressão migratória. A Comissão Europeia apresenta o pacote em termos semelhantes. ^HI

A primeira-ministra também sustenta que a disputa com a Espanha sobre os controles no espaço Schengen é separada da aplicação do pacto de asilo. A distinção é importante: uma questão trata da responsabilidade pelos pedidos de proteção; a outra envolve controles temporários de viagem entre países da União Europeia após a crise de Ceuta.

Como a crise entre Espanha e Itália se conecta ao caso

O confronto com a Espanha começou após uma entrada em massa no enclave espanhol de Ceuta, no norte da África, a partir do Marrocos, entre 30 e 31 de julho. Autoridades espanholas estimaram posteriormente que cerca de 72 mil pessoas haviam entrado e que aproximadamente 70 mil retornaram ao Marrocos.

Em resposta, a Itália reintroduziu temporariamente controles direcionados para cidadãos de fora da União Europeia que viajavam da Espanha, afirmando que cidadãos europeus não seriam afetados. A Espanha reagiu com controles recíprocos sobre viagens aéreas e marítimas procedentes da Itália. ^R

Relatos de que a Espanha teria barrado mais de 5 mil pessoas que chegaram da Itália precisam ser tratados com cautela. As fontes mais robustas confirmam os controles recíprocos, mas não esse número agregado específico. Como Itália e Espanha não têm fronteira terrestre em comum, as medidas afetam principalmente rotas aéreas e marítimas. ^R

A contradição no centro da disputa

As evidências disponíveis sustentam uma conclusão mais estreita do que os slogans políticos de ambos os lados. O pacto tornou mais visíveis as transferências de responsabilidade e parece estar ajudando vários países a retomar ou ampliar pedidos envolvendo a Itália. Há pelo menos quatro transferências austríacas documentadas, e a Alemanha teria concluído três, mas o número final de casos ainda não está definido. ^UE

Ao mesmo tempo, o pacto não é simplesmente uma ordem para devolver toda pessoa ao primeiro país europeu em que entrou. Trata-se de um pacote que combina responsabilidade, procedimentos, retornos e solidariedade — com disputas importantes sobre transição e implementação ainda em aberto. ^H

Para a Itália, o resultado dependerá de os demais elementos do acordo funcionarem em escala significativa: realocação de pessoas, apoio financeiro, gestão das fronteiras externas e retornos efetivos.

Até que isso fique claro, os adversários de Meloni podem chamar as transferências de “tiro no pé” com alguma plausibilidade. O governo, por sua vez, pode argumentar que as novas regras finalmente obrigam os demais países da União Europeia a compartilhar responsabilidades de maneira mais sistemática. As transferências confirmadas mostram o primeiro lado do sistema em funcionamento. A dúvida é se a parte da solidariedade terá o mesmo resultado.