Por que seis países da UE querem um imposto comum sobre lucros extraordinários do petróleo

O temor de um choque prolongado de energia

A preocupação imediata é que a oferta restrita de petróleo e gás mantenha elevados os preços dos combustíveis e da energia. Isso poderia alimentar a inflação e pesar mais sobre consumidores e pequenas empresas, que têm menos capacidade para absorver aumentos de custos.

Para os governos que apoiam a proposta, uma resposta coordenada em nível europeu também teria um efeito político: mostraria que os custos de uma crise geopolítica não recaem apenas sobre a população, enquanto empresas do setor energético registram resultados excepcionalmente altos.

Lucros elevados reacendem o debate

Os resultados divulgados pelas grandes petroleiras reforçaram o argumento dos defensores do imposto. A ExxonMobil registrou lucro de US$ 14,53 bilhões entre abril e junho, enquanto a Chevron alcançou US$ 12,07 bilhões — valores muito superiores aos registrados no mesmo período do ano anterior. Estimativas separadas colocaram em cerca de US$ 48 bilhões o lucro trimestral das cinco maiores empresas ocidentais do setor.

Os números citados para o conjunto de seis empresas, de quase € 40 bilhões, e para cerca de € 17,9 bilhões em “lucros excedentes” de oito companhias no primeiro semestre de 2026 exigem cautela. O resultado varia conforme as empresas incluídas, a conversão cambial, o critério contábil e, principalmente, a definição de lucro excedente. A estimativa mais conservadora localizada nas evidências aponta € 7,5 bilhões em ganhos extraordinários atribuídos às operações europeias de oito empresas no primeiro semestre.

Como funcionaria a cobrança

O modelo mais citado é a contribuição temporária de solidariedade criada pela União Europeia após a crise energética de 2022. Em vez de tributar todo o lucro das companhias, a medida cobraria apenas a parcela que ultrapassasse uma base histórica de referência e teria duração limitada.

Os seis países também querem uma análise específica das margens de refino. Isso porque refinarias podem obter ganhos elevados mesmo quando o petróleo bruto utilizado é importado. O Parlamento Europeu reconheceu que restrições de oferta podem gerar lucros extraordinários no setor de energia e já levantou a possibilidade de uma contribuição temporária de solidariedade.

Portugal já deu um passo unilateral

Portugal deixou a defesa política de lado e aprovou uma cobrança temporária de 33% sobre os lucros extraordinários obtidos em 2026 por empresas de extração e refino de petróleo.

A regra incide sobre a parcela do lucro que superar em mais de 20% a média registrada pela empresa em 2024 e 2025. Além de arrecadar recursos, a decisão portuguesa funciona como um exemplo prático de que uma cobrança direcionada pode ser estruturada administrativamente.

O principal obstáculo é político

A dificuldade para aprovar a medida não é apenas técnica. Em abril, a Comissão Europeia ainda não havia se comprometido com um imposto desse tipo e dizia considerar medidas específicas para situações de crise.

Impostos exigem amplo consenso político na UE, e a própria Alemanha está dividida. O ministro das Finanças, Lars Klingbeil, e o Partido Social-Democrata (SPD) apoiam a discussão de um marco europeu. A CDU, por outro lado, se opõe à proposta.

Assim, o plano tenta transformar parte dos ganhos gerados pelo choque no petróleo e pelo refino em recursos para proteger consumidores e aliviar os custos de energia. A ideia ganhou novos apoiadores e conta com o precedente português, mas ainda não existe um desenho europeu consensual nem uma coalizão política forte o suficiente para garantir sua aprovação.