Príncipe Harry e outros seis terão de pagar £ 9,54 milhões após derrota contra o Daily Mail

O Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales rejeitou todas as sete ações movidas contra a Associated Newspapers Ltd. (ANL), empresa responsável pelos jornais Daily Mail, Mail on Sunday e pelo site MailOnline. Os autores afirmavam que informações privadas sobre suas vidas haviam sido obtidas por meios ilegais, como invasão de telefones, uso de investigadores particulares e outras técnicas clandestinas.

A consequência imediata é o pagamento de £ 9.544.355 à ANL como adiantamento pelos custos jurídicos do processo. A quantia é expressiva, mas ainda não representa necessariamente o valor final que o grupo terá de desembolsar.

Quem perdeu a ação

Os sete autores eram:

• príncipe Harry;
• Sir Elton John;
• David Furnish;
• baronesa Doreen Lawrence;
• Elizabeth Hurley;
• Sadie Frost; e
• Sir Simon Hughes, ex-deputado do Partido Liberal Democrata.

Após um julgamento de 11 semanas, o juiz Nicklin rejeitou todas as alegações. Segundo a decisão, os autores não conseguiram provar que a ANL ou seus jornalistas haviam obtido informações ilegalmente. O magistrado ressaltou que a suspeita — ainda que compreensível — não bastava para demonstrar a ocorrência de coleta ilegal de informações.

As acusações incluíam invasão de celulares, obtenção fraudulenta de dados, vigilância e outros métodos secretos. Na decisão sobre os custos, o tribunal classificou as ações como frágeis e especulativas e considerou altamente inadequada a forma como foram conduzidas.

Por que a ordem de pagamento é excepcional

O juiz determinou que os custos fossem pagos em uma modalidade conhecida no sistema britânico como indemnity basis. Em termos gerais, esse critério pode permitir que a parte vencedora recupere uma parcela maior de seus custos jurídicos razoáveis do que recuperaria pelo padrão comum. O tribunal considerou o caso excepcional devido à fragilidade das alegações e à condução do litígio.

Isso não significa, porém, que os autores automaticamente devam pagar cada libra que a editora afirma ter gasto. A ANL calcula seus custos jurídicos em cerca de £ 34,5 milhões, enquanto reportagens indicam que o seguro contratado pelo grupo para cobrir despesas processuais em caso de derrota alcançaria aproximadamente £ 16,2 milhões. A diferença poderia deixar os autores com uma exposição superior a £ 18 milhões.

O pagamento inicial de £ 9.544.355 deve ser feito até as 16h de 28 de agosto. O valor definitivo que poderá ser cobrado será estabelecido em uma análise detalhada das despesas. Portanto, a ordem atual é um adiantamento — não uma conta final nem um limite máximo para a responsabilidade financeira do grupo.

Ainda cabe recurso?

A disputa sobre os custos ainda não terminou completamente. As partes têm até 2 de outubro para pedir autorização para recorrer da decisão principal do julgamento ou da decisão referente aos custos.

O simples pedido de autorização não anula a decisão do Tribunal Superior. Até que um eventual recurso seja aceito e obtenha êxito, a rejeição das sete ações e a ordem de pagamento continuam válidas, enquanto o valor final é calculado.

O que a decisão representa para Harry

No primeiro grau, o resultado é uma derrota completa para os sete autores e uma importante vitória para a ANL. A editora negou as acusações durante todo o processo. Do ponto de vista jurídico, o que prevalece são as conclusões do tribunal: as alegações não foram comprovadas, independentemente das declarações públicas feitas pelas partes sobre o resultado.

Para Harry, a decisão acrescenta uma consequência financeira relevante à sua longa disputa judicial com a imprensa britânica. O alcance imediato do julgamento, contudo, é específico: suas ações contra a Associated Newspapers foram rejeitadas, o grupo deverá fazer o pagamento inicial de £ 9,54 milhões e a exposição financeira definitiva ainda dependerá da análise dos custos e de possíveis recursos.