O que o julgamento de 29 estados contra a Meta pode mudar no Facebook e no Instagram

Um julgamento federal em Oakland, na Califórnia, colocou sob escrutínio as decisões de design do Facebook e do Instagram. Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey apresentam as acusações em nome de uma coalizão bipartidária de 29 estados, que afirma que a Meta buscou aumentar o engajamento de usuários jovens, subestimou os riscos e violou leis de proteção à privacidade infantil.

O caso pode ter consequências tanto para as finanças da empresa quanto para a forma como suas plataformas funcionam para crianças e adolescentes. Os estados pedem possíveis multas civis de valor extraordinário e mudanças determinadas pela Justiça no funcionamento dos produtos.

O que os estados alegam

Recursos desenhados para estimular o uso compulsivo

Os estados afirmam que a Meta usou recursos voltados a aumentar o engajamento para manter crianças e adolescentes conectados por mais tempo. A rolagem infinita é um dos principais exemplos: em vez de exigir que a pessoa escolha claramente se quer continuar, o recurso fornece conteúdo de forma contínua. Os promotores dizem que a Meta conhecia as preocupações relacionadas ao uso excessivo e ao bem-estar de jovens, mas continuou priorizando a atenção dos usuários e a receita publicitária.

As acusações associam essa estratégia de produto a riscos relatados como ansiedade, depressão, problemas de imagem corporal e suicídio. Esses pontos fazem parte dos argumentos apresentados pelos estados no processo; não são conclusões judiciais de que a Meta tenha sido responsabilizada por causar esses resultados.

Suposta falta de transparência com pais e público

A coalizão também afirma que a Meta tranquilizou pais e o público ao apresentar seus serviços como seguros para usuários jovens, enquanto ocultava ou minimizava informações sobre possíveis danos. Os estados classificam essas declarações como violações de leis de proteção ao consumidor.

A Meta rejeita a acusação de que tenha procurado deliberadamente viciar crianças ou enganar o público. A defesa destaca ferramentas de segurança para jovens e contesta a interpretação dos estados sobre a conduta da empresa.

Acusações envolvendo dados de crianças

Os estados alegam que a Meta coletou e usou informações pessoais de crianças em violação à lei federal americana de proteção à privacidade infantil, conhecida pela sigla COPPA, além de leis estaduais relacionadas. As acusações se concentram especialmente em dados de menores de 13 anos e na questão de saber se o consentimento dos pais foi obtido como exigido.

O que os estados querem da Justiça

O processo busca medidas que iriam além de uma condenação financeira. Os estados pedem uma ordem de alcance nacional que obrigue a Meta a mudar a operação do Facebook e do Instagram para usuários mais jovens, com medidas como:

• restrições de idade mais rígidas ou exigências de verificação de idade;
• processos de verificação dos pais para usuários adolescentes;
• remoção ou reformulação da rolagem infinita; e
• mudanças em outros recursos de engajamento, incluindo a exibição da quantidade de curtidas.

O alcance exato de uma eventual ordem dependeria das conclusões do tribunal e da solução que a juíza considerar adequada. Os outros 25 estados da coalizão devem seguir em uma etapa posterior do litígio, em vez de apresentarem todos os seus argumentos neste julgamento.

Qual poderia ser o tamanho da multa?

A Meta afirmou que o máximo teórico poderia chegar a cerca de US$ 1,4 trilhão. Os estados indicaram que um valor próximo de US$ 200 bilhões seria mais realista, mas nenhuma quantia foi definida até o momento. Caberia à juíza — e não às estimativas divulgadas nos títulos das notícias — estabelecer eventuais multas civis.

A diferença entre os números é importante. O valor de US$ 1,4 trilhão representa, segundo a Meta, sua exposição máxima teórica diante das acusações. Já a cifra menor reflete a indicação dos estados sobre o que eles poderiam efetivamente buscar. O caso pode terminar com uma condenação muito inferior, sem multa financeira ou por meio de um acordo; as informações disponíveis não determinam o desfecho.

Por que o julgamento pode mudar os produtos da Meta

Uma condenação financeira teria grande impacto, mas uma ordem nacional de mudança nos produtos poderia ser mais perceptível para os usuários. Exigências envolvendo verificação de idade, consentimento dos pais ou recursos de recomendação e rolagem poderiam obrigar a Meta a redesenhar partes do Facebook e do Instagram, em vez de simplesmente pagar uma indenização.

O julgamento ocorre em meio a uma onda mais ampla de processos nos Estados Unidos sobre supostos danos a jovens associados às redes sociais. Em um caso separado no Novo México, um tribunal estadual determinou que a Meta pagasse US$ 567 milhões e adotasse medidas de proteção a jovens no estado. Essa decisão, porém, não resolve o processo federal em andamento.

O que acontece agora

O júri emitirá um veredicto consultivo. A juíza federal decidirá se a Meta é responsável pelas violações alegadas no julgamento e, em caso afirmativo, se deverá aplicar multas civis ou determinar mudanças nas plataformas.

Até que essas decisões sejam tomadas, as acusações não devem ser tratadas como fatos comprovados. A questão central é saber se o design dos produtos, as declarações públicas e as práticas de tratamento de dados da Meta violaram as leis citadas pelos estados — e qual medida seria justificável caso o tribunal concorde com eles.