China bloqueia cooperação com investigação da UE sobre compra da Ceconomy pela JD.com

A China proibiu a cooperação com parte da investigação da União Europeia sobre a compra da Ceconomy pela JD.com por causa de uma disputa sobre como a Comissão Europeia está obtendo provas em território chinês.

Em 19 de agosto de 2026, o Ministério da Justiça da China, em conjunto com o Ministério do Comércio e outros órgãos, classificou determinadas medidas transfronteiriças da investigação como uma forma de “jurisdição extraterritorial indevida”. A ordem entrou em vigor imediatamente e proibiu organizações e indivíduos chineses de executar ou ajudar a implementar essas medidas.

Pequim afirma que a Comissão exigiu informações amplas, desnecessárias ou sem relação direta com a investigação, incluindo dados mantidos na China e informações solicitadas a instituições bancárias chinesas. Na avaliação chinesa, o problema não é apenas o tema da apuração europeia, mas o método usado para obter documentos e registros.

O que a China contestou

Segundo as autoridades chinesas, as exigências da UE equivalem ao exercício de poderes de direito público europeu dentro da China, sem o uso de mecanismos aceitos de cooperação jurídica internacional. Pequim diz que isso viola princípios de soberania, não intervenção e Estado de Direito internacional aplicáveis à coleta transfronteiriça de provas.

Essas são as posições jurídicas e políticas declaradas pela China — não uma decisão internacional que tenha resolvido a questão.

O governo chinês pediu que a União Europeia corrija o que chamou de práticas equivocadas e afirmou que adotará as medidas necessárias para proteger os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas. O efeito prático imediato é um possível conflito de obrigações: entidades na China foram instruídas a não colaborar com as medidas designadas, enquanto a JD.com continua sujeita ao processo regulatório em andamento na UE.

Como o caso se relaciona à compra da Ceconomy

A JD.com propôs adquirir a Ceconomy por cerca de € 2,2 bilhões, ou aproximadamente US$ 2,5 bilhões. A empresa alemã é uma varejista de eletrônicos que opera as redes MediaMarkt e Saturn. O órgão antitruste da Alemanha aprovou a aquisição do controle em setembro de 2025, mas essa decisão analisou os efeitos concorrenciais da operação sob a legislação alemã de fusões.

A análise da Comissão Europeia é diferente. Ela se baseia no Foreign Subsidies Regulation (FSR), o regulamento europeu de subsídios estrangeiros, que permite investigar contribuições financeiras concedidas por governos de fora do bloco a empresas que atuam no mercado europeu. O objetivo é verificar se esse apoio pode distorcer a concorrência no mercado interno da UE. A regra está em aplicação desde julho de 2023.

A JD.com notificou formalmente a operação à Comissão em 17 de abril de 2026. Em 28 de maio, a Comissão abriu uma investigação aprofundada, citando preocupações de que a companhia pudesse ter recebido subsídios estrangeiros, como financiamento em condições preferenciais, vantagens fiscais ou outras formas de apoio que teriam influenciado sua capacidade de fazer a oferta.

Em 22 de julho, a Comissão enviou uma Statement of Objections, documento que apresenta objeções preliminares às empresas durante uma investigação. O documento não representa uma decisão final de que a transação violou a legislação europeia. Entre as preocupações estavam a possibilidade de apoio estatal chinês ter permitido à JD.com pagar um prêmio elevado pela Ceconomy e, com isso, afetar a concorrência no mercado europeu.

Quais são os próximos passos

O registro público da Comissão Europeia indica 2 de outubro de 2026 como prazo provisório para uma decisão. A data pode mudar, e a JD.com já apresentou propostas de medidas corretivas — embora o documento público não informe seu conteúdo.

A Comissão poderá permitir a aquisição como foi proposta, aprová-la com compromissos vinculantes ou bloquear a operação se concluir que existe uma distorção e que ela não pode ser solucionada adequadamente. A disputa com a China pode dificultar o processo ao limitar o acesso a documentos que a Comissão considera necessários, aumentando o risco de atrasos e tornando mais complexa a negociação de eventuais remédios.

Por enquanto, a Comissão não chegou a uma conclusão definitiva sobre os subsídios recebidos pela JD.com. A emissão da Statement of Objections e a investigação aprofundada representam etapas formais do processo, não uma decisão final de proibição.

Por que o caso Nuctech é importante

O episódio envolvendo a JD.com não é um caso isolado. Em maio de 2026, a China adotou uma medida semelhante em resposta à investigação da Comissão Europeia sobre a Nuctech, fabricante chinesa de equipamentos de inspeção de segurança. Na ocasião, Pequim também afirmou que os pedidos de informações dirigidos a entidades chinesas eram amplos demais e proibiu organizações e indivíduos de auxiliar as medidas investigativas designadas.

Os casos Nuctech e JD.com são relevantes porque colocam à prova o limite entre duas autoridades regulatórias. De um lado, a UE tenta investigar condutas que podem afetar seu mercado interno. De outro, a China procura impedir que entidades localizadas em seu território forneçam diretamente informações a uma autoridade estrangeira quando considera que os pedidos ultrapassam os limites aceitáveis.

A China criou, em abril de 2026, um novo marco regulatório para combater o que chama de jurisdição extraterritorial indevida. As medidas contra Nuctech e JD.com estão entre as aplicações mais relevantes desse marco contra investigações da UE baseadas no FSR.

O significado mais amplo da disputa

A revisão da compra da Ceconomy é, portanto, ao mesmo tempo um caso empresarial e um teste de jurisdição.

Para a União Europeia, a questão é saber se suas regras sobre subsídios estrangeiros podem ser aplicadas quando os dados sobre financiamento e registros corporativos relevantes estão na China. Para Pequim, o ponto central é determinar se esses pedidos impõem autoridade regulatória europeia além das fronteiras do bloco.

Até a decisão da Comissão, três fatores serão especialmente importantes: se as medidas corretivas propostas pela JD.com respondem às preocupações europeias, se o conflito sobre as provas atrasará a análise e se Pequim e Bruxelas encontrarão uma forma de conciliar suas exigências de cooperação.

O impasse imediato não é uma conclusão final sobre os subsídios da JD.com. É saber se os reguladores conseguirão concluir a investigação enquanto China e União Europeia aplicam regras que entram em choque.