O caso remonta a decisões fiscais concedidas pela Irlanda à Apple. Em setembro de 2024, o TJUE confirmou em decisão final que esses entendimentos constituíram auxílio estatal ilegal e manteve a obrigação de recuperar mais de € 13 bilhões. As taxas efetivas historicamente muito baixas — inferiores a 1% em alguns períodos — não foram consideradas justificadas apenas porque a alíquota nominal geral da Irlanda era de 12,5%.

Por que a Irlanda aparece tanto

A principal subsidiária irlandesa da Apple, a Apple Operations International, informou US$ 12,1 bilhões em pagamentos de impostos no ano fiscal de 2025. Desse total, US$ 1,4 bilhão estava associado ao regime de tributação mínima de 15% da OCDE e da UE. Pela métrica contábil usada no relatório, a alíquota efetiva irlandesa da Apple foi de 13,8% — acima da alíquota nominal de 12,5% do país. Essa taxa, no entanto, não deve ser comparada diretamente com os US$ 17,1 bilhões em pagamentos em dinheiro, porque o segundo número inclui a recuperação histórica.

A diferença entre empregados e lucros é um dos sinais econômicos mais reveladores. A Apple registrou aproximadamente US$ 6 milhões em lucro antes dos impostos por cada um de seus 5.575 funcionários na Irlanda, país que concentrava cerca de 3% de sua força de trabalho. Na Alemanha, foram cerca de US$ 51 mil por empregado, com 4.089 funcionários e US$ 153 milhões em impostos pagos em dinheiro.

Essa comparação, por si só, não prova ilegalidade. Ela indica que a localização do lucro registrado é determinada muito mais pela propriedade e pela alocação de ativos intangíveis — como tecnologia, marcas e outros direitos de propriedade intelectual — do que pelo número de funcionários ou pelo local onde os consumidores compram os produtos.

A divulgação da Microsoft aponta para um padrão estrutural semelhante. Suas operações irlandesas registraram cerca de US$ 47,1 bilhões em lucro antes dos impostos, aproximadamente 38% do lucro mundial antes dos impostos, embora a Irlanda respondesse por apenas cerca de 3% de sua força de trabalho. O relatório europeu do ano fiscal de 2025 da empresa confirma a aplicação do período e da estrutura de divulgação.

O efeito para a Irlanda

Para a Irlanda, o resultado é ambíguo. A alíquota de 12,5%, a força de trabalho anglófona, o acesso ao mercado da União Europeia, a rede de tratados e o sistema de tributação corporativa ajudaram o país a atrair sedes empresariais e atividades relacionadas à propriedade intelectual.

Por outro lado, a alíquota mínima global de 15% reduz a vantagem tributária para grupos muito grandes. A divulgação pública por país também torna mais fácil identificar situações em que os lucros estão concentrados em uma jurisdição que emprega uma parcela relativamente pequena da força de trabalho.

Há ainda um risco fiscal de concentração. Apple, Microsoft e Eli Lilly responderam juntas por aproximadamente 46% da arrecadação de impostos corporativos da Irlanda em 2024. O país obteve receitas extraordinárias, mas ficou mais exposto a reorganizações empresariais, mudanças nas regras tributárias internacionais e oscilações nos lucros de um número muito pequeno de companhias.

A defesa da Apple e a controvérsia

A defesa da Apple se apoia em um princípio tributário convencional: a renda corporativa deveria ser tributada onde estão localizados os ativos, as funções, os riscos e a propriedade intelectual que geram o lucro. Já o imposto sobre valor agregado (IVA) e outros tributos sobre o consumo surgem no local onde os clientes compram os produtos.

A controvérsia não está na existência desse princípio, mas em sua aplicação. A questão é saber se a propriedade intelectual e os acordos intragrupo fazem com que uma parcela excessiva do lucro residual seja registrada na Irlanda em relação às pessoas, aos mercados consumidores e à atividade comercial efetivamente distribuídos por outros países.

A conclusão central, portanto, não é que a Apple “não paga impostos na Irlanda”. Os dados mostram, ao mesmo tempo, uma contribuição tributária irlandesa muito elevada e um modelo de registro de lucros cuja geografia econômica é bastante diferente daquela dos funcionários e consumidores europeus da empresa.

O caso remonta a decisões fiscais concedidas pela Irlanda à Apple. Em setembro de 2024, o TJUE confirmou em decisão final que esses entendimentos constituíram auxílio estatal ilegal e manteve a obrigação de recuperar mais de € 13 bilhões. As taxas efetivas historicamente muito baixas — inferiores a 1% em alguns períodos — não foram consideradas justificadas apenas porque a alíquota nominal geral da Irlanda era de 12,5%.

Por que a Irlanda aparece tanto

A principal subsidiária irlandesa da Apple, a Apple Operations International, informou US$ 12,1 bilhões em pagamentos de impostos no ano fiscal de 2025. Desse total, US$ 1,4 bilhão estava associado ao regime de tributação mínima de 15% da OCDE e da UE. Pela métrica contábil usada no relatório, a alíquota efetiva irlandesa da Apple foi de 13,8% — acima da alíquota nominal de 12,5% do país. Essa taxa, no entanto, não deve ser comparada diretamente com os US$ 17,1 bilhões em pagamentos em dinheiro, porque o segundo número inclui a recuperação histórica.

A diferença entre empregados e lucros é um dos sinais econômicos mais reveladores. A Apple registrou aproximadamente US$ 6 milhões em lucro antes dos impostos por cada um de seus 5.575 funcionários na Irlanda, país que concentrava cerca de 3% de sua força de trabalho. Na Alemanha, foram cerca de US$ 51 mil por empregado, com 4.089 funcionários e US$ 153 milhões em impostos pagos em dinheiro.

Essa comparação, por si só, não prova ilegalidade. Ela indica que a localização do lucro registrado é determinada muito mais pela propriedade e pela alocação de ativos intangíveis — como tecnologia, marcas e outros direitos de propriedade intelectual — do que pelo número de funcionários ou pelo local onde os consumidores compram os produtos.

A divulgação da Microsoft aponta para um padrão estrutural semelhante. Suas operações irlandesas registraram cerca de US$ 47,1 bilhões em lucro antes dos impostos, aproximadamente 38% do lucro mundial antes dos impostos, embora a Irlanda respondesse por apenas cerca de 3% de sua força de trabalho. O relatório europeu do ano fiscal de 2025 da empresa confirma a aplicação do período e da estrutura de divulgação.

O efeito para a Irlanda

Para a Irlanda, o resultado é ambíguo. A alíquota de 12,5%, a força de trabalho anglófona, o acesso ao mercado da União Europeia, a rede de tratados e o sistema de tributação corporativa ajudaram o país a atrair sedes empresariais e atividades relacionadas à propriedade intelectual.

Por outro lado, a alíquota mínima global de 15% reduz a vantagem tributária para grupos muito grandes. A divulgação pública por país também torna mais fácil identificar situações em que os lucros estão concentrados em uma jurisdição que emprega uma parcela relativamente pequena da força de trabalho.

Há ainda um risco fiscal de concentração. Apple, Microsoft e Eli Lilly responderam juntas por aproximadamente 46% da arrecadação de impostos corporativos da Irlanda em 2024. O país obteve receitas extraordinárias, mas ficou mais exposto a reorganizações empresariais, mudanças nas regras tributárias internacionais e oscilações nos lucros de um número muito pequeno de companhias.

A defesa da Apple e a controvérsia

A defesa da Apple se apoia em um princípio tributário convencional: a renda corporativa deveria ser tributada onde estão localizados os ativos, as funções, os riscos e a propriedade intelectual que geram o lucro. Já o imposto sobre valor agregado (IVA) e outros tributos sobre o consumo surgem no local onde os clientes compram os produtos.

A controvérsia não está na existência desse princípio, mas em sua aplicação. A questão é saber se a propriedade intelectual e os acordos intragrupo fazem com que uma parcela excessiva do lucro residual seja registrada na Irlanda em relação às pessoas, aos mercados consumidores e à atividade comercial efetivamente distribuídos por outros países.

A conclusão central, portanto, não é que a Apple “não paga impostos na Irlanda”. Os dados mostram, ao mesmo tempo, uma contribuição tributária irlandesa muito elevada e um modelo de registro de lucros cuja geografia econômica é bastante diferente daquela dos funcionários e consumidores europeus da empresa.