Apple muda taxas da App Store na UE; Epic acusa empresa de esvaziar a lei digital europeia

A Apple também informou que as taxas de aquisição inicial e de serviços da App Store serão eliminadas no novo modelo. Desenvolvedores, em geral, terão de manter a combinação de opções de pagamento escolhida nos diferentes escaparates da UE por 12 meses. Apps que utilizarem pagamentos alternativos ainda estarão sujeitos a novos requisitos de segurança infantil.

Por que a Epic Games reagiu?

A Epic Games, criadora de Fortnite, chamou o novo sistema de “junk fees”, expressão que pode ser traduzida como “taxas abusivas” ou “tarifas ocultas”. A crítica da empresa é que a Apple continua recebendo uma porcentagem mesmo quando a transação é concluída fora do sistema de pagamentos da App Store.

Tim Sweeney, CEO da Epic, afirmou que a cobrança sobre transações originadas por links externos é incompatível com o Digital Markets Act (DMA) — a legislação da União Europeia criada para limitar o poder das grandes plataformas digitais e ampliar a concorrência. Segundo Sweeney, a Apple também teria incluído proibições e etapas adicionais que criam atrito para o usuário e o incentivam, especialmente no caso de crianças, a voltar ao sistema de pagamentos da Apple.

Na interpretação da Epic, os desenvolvedores até podem exibir um link externo, mas a Apple ainda cobraria um “pedágio” sobre o negócio gerado por esse link. Por isso, a empresa advertiu que, se os reguladores aceitarem a estrutura, o DMA se tornaria praticamente sem efeito: haveria liberdade formal para sair da App Store, mas não liberdade econômica real para concluir a venda fora dela. Essa avaliação é uma alegação da Epic, e não uma decisão regulatória definitiva.

Como a Apple justifica o novo modelo?

A Apple apresenta as mudanças como uma simplificação das regras para desenvolvedores na UE. A empresa diz que o novo sistema reduz algumas cobranças, amplia as opções de pagamento e promoção e troca uma tarifa baseada em instalações por uma comissão de 5% sobre transações digitais realizadas em aplicativos distribuídos fora da App Store.

O material da companhia também trata o modelo como uma forma de reunir App Store, lojas alternativas e distribuição pela web sob um único conjunto de termos comerciais. Na prática, contudo, a redução da complexidade não elimina a controvérsia sobre a cobrança em vendas realizadas depois de um encaminhamento externo.

Reação europeia e disputa nos Estados Unidos

As informações disponíveis não detalham declarações específicas da Organização Europeia de Consumidores (BEUC) sobre cada uma das novas taxas. A reação europeia apresentada no material é mais cautelosa do que a da Epic, enquanto a Comissão Europeia mantém a supervisão da implementação das regras.

A discussão também se conecta à batalha judicial entre Apple e Epic nos Estados Unidos. Lá, a Epic contesta a possibilidade de a Apple cobrar taxas por pagamentos concluídos por serviços de terceiros ou por links externos. A empresa voltou a chamar essas cobranças de “taxas abusivas” e sustenta que decisões de instâncias inferiores já as consideraram ilegais e anticoncorrenciais.

A apelação relacionada da Apple deverá ser analisada pela Suprema Corte dos EUA no período que começa em outubro. Enquanto isso, um tribunal distrital recusou suspender o processo e exigiu que a Apple apresentasse as taxas que pretende cobrar dos desenvolvedores.

O resultado é uma nova rodada da mesma disputa em dois mercados: a Apple afirma que está oferecendo mais opções sob regras mais simples, enquanto a Epic argumenta que uma comissão sobre vendas externas mantém justamente o controle econômico que a legislação europeia pretendia limitar.