Apple troca cobrança por instalação por comissão de 5% na União Europeia

A Apple vai trocar o atual conjunto de cobranças na União Europeia por uma estrutura mais simples, baseada em comissões sobre transações — e não em uma combinação de taxas associadas a instalações, aquisição e serviços da loja. A mudança reduz a complexidade para desenvolvedores, mas não significa o fim das tarifas: o valor cobrado continuará variando conforme o canal de distribuição e a forma de pagamento.

O que muda em 1º de outubro de 2026

Os desenvolvedores já podem aceitar os novos termos, mas as alterações passam a valer oficialmente em 1º de outubro de 2026.

Para aplicativos distribuídos por uma loja alternativa ou diretamente pelo site do desenvolvedor, a Apple vai:

• eliminar a Core Technology Fee, uma cobrança baseada em instalações;
• retirar a Initial Acquisition Fee, ou taxa de aquisição inicial;
• retirar a Store Services Fee, ou taxa de serviços da loja; e
• substituir esse conjunto por uma Core Technology Commission de 5% sobre transações de bens e serviços digitais.

A antiga Core Technology Fee era cobrada de desenvolvedores que ultrapassavam 1 milhão de primeiras instalações anuais, com valor de € 0,50 por instalação acima desse limite.

Tabela de comissões na App Store

Para aplicativos distribuídos pela própria App Store, a Apple divulgou as seguintes taxas:

• 26% para compras realizadas pelo sistema de pagamentos integrados da Apple;
• 15% para desenvolvedores do Small Business Program e para determinadas renovações de assinaturas;
• 20% quando o aplicativo usa um processador de pagamentos alternativo dentro da App Store; e
• 15% quando o app direciona o usuário a um site externo para comprar bens ou serviços digitais.

Na prática, a Apple está substituindo um modelo com várias camadas por um contrato único e por percentuais ligados à venda. A abertura, portanto, continua sendo regulada: distribuir um app fora da loja ou usar outro meio de pagamento não significa deixar de pagar qualquer comissão.

Como a Comissão Europeia reagiu

A reformulação veio depois da atuação da Comissão Europeia contra as regras de cobrança e de anti-steering da Apple — termo usado para descrever restrições à possibilidade de informar o usuário sobre alternativas de compra fora da App Store. O objetivo da investigação era avaliar se as condições da empresa tornavam economicamente inviável o uso de lojas, sistemas de pagamento e canais de distribuição alternativos.

A Comissão Europeia deverá avaliar se os novos termos cumprem integralmente o Digital Markets Act (DMA), a lei europeia que impõe obrigações adicionais às grandes plataformas digitais. A reação regulatória não significa que todas as comissões da App Store precisem desaparecer; o ponto central é evitar que as regras da Apple funcionem, na prática, como uma barreira à concorrência.

Alemanha força mudanças no App Tracking Transparency

Em uma frente separada, o órgão alemão de defesa da concorrência, o Bundeskartellamt, encerrou uma investigação de vários anos sobre o App Tracking Transparency (ATT), sistema que pede autorização para que aplicativos usem dados destinados a publicidade personalizada.

A autoridade considerou que os avisos apresentados pelos aplicativos da Apple poderiam receber tratamento mais favorável do que aqueles exibidos por desenvolvedores terceiros. A Apple assumiu compromissos juridicamente vinculantes para tornar as solicitações mais equilibradas.

O pacote tem oito compromissos de implementação. Entre os efeitos descritos estão:

• remover elementos visuais e expressões que possam desencorajar a autorização nos apps de terceiros;
• tornar o aviso mais neutro na aparência e na linguagem;
• permitir que desenvolvedores expliquem melhor a importância da publicidade personalizada para seus aplicativos e modelos de negócio;
• dar mais liberdade para combinar ou organizar as informações do desenvolvedor com a solicitação de consentimento da Apple; e
• aproximar a apresentação dos avisos usados pelos serviços da Apple e por aplicativos de terceiros, sem uma solicitação preferencial para a empresa.

As mudanças incluem ajustes no texto, no design e nas opções apresentadas ao usuário. Os materiais oficiais confirmam os princípios do acordo, mas não detalham, de forma completa, todos os oito ajustes técnicos em uma única fonte. A Apple tem quatro meses após o recebimento formal da decisão para implementar as alterações na Alemanha.

Um padrão regulatório que se espalha

A União Europeia não é o único mercado a pressionar a Apple a abrir sua distribuição e seus pagamentos.

• Japão: a empresa vem se preparando para o regime japonês de concorrência em software móvel, com suporte a lojas alternativas e formas alternativas de pagamento. As comissões continuam variando conforme a transação usa o sistema de compras da Apple, um processador alternativo dentro do app ou um link externo.
• Brasil: após um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), desenvolvedores passaram a poder distribuir aplicativos para iOS por lojas alternativas e processar pagamentos de bens digitais fora do sistema da Apple. A companhia, porém, continua cobrando comissões sobre essas vendas.
• Estados Unidos: mudanças determinadas pela Justiça enfraqueceram as restrições da Apple à comunicação de opções externas de pagamento. Desenvolvedores podem direcionar usuários americanos para mecanismos de compra fora do aplicativo, o que reduz a parcela tradicional da Apple nessas transações. Esse caso é diferente do modelo europeu, que se baseia no DMA e inclui a possibilidade de lojas alternativas.

O resultado é uma fragmentação crescente das regras: em vez de um modelo global uniforme, a Apple passou a operar com estruturas específicas para cada jurisdição.

Pressão sobre a receita de serviços

A flexibilização também começa a aparecer nas estimativas sobre o negócio da App Store. Dados da Appfigures, citados pelo Financial Times, indicaram queda de 18% na receita de comissões da Apple nos Estados Unidos desde o início de 2026. Esse número é uma estimativa de mercado, e não uma linha financeira divulgada pela Apple.

Dados da Sensor Tower citados na mesma cobertura apontaram que os gastos dos consumidores americanos na App Store caíram 6% no segundo trimestre, na comparação anual. No mesmo período do ano anterior, esses gastos haviam crescido 9%.

No trimestre encerrado em junho, a receita de serviços da Apple chegou a aproximadamente US$ 30,74 bilhões, abaixo da estimativa de analistas de US$ 31,22 bilhões. A empresa apontou, entre os fatores de pressão, a desaceleração dos jogos para celular e as mudanças regulatórias e judiciais no modelo de negócios da App Store.

A tendência comum é clara: a Apple continua monetizando a distribuição e os pagamentos digitais, mas perdeu parte do controle exclusivo sobre esses caminhos. À medida que União Europeia, Japão, Brasil e Estados Unidos impõem regras diferentes, as comissões da App Store deixam de ser uma estrutura única — e passam a enfrentar pressão mensurável sobre a receita.