Tribunal dos EUA manda reexaminar inclusão da DJI na lista de empresas militares chinesas

Na prática, os desembargadores disseram que o tribunal inferior não poderia presumir que a conclusão do governo estava respaldada apenas porque as provas subjacentes não apareciam no processo público. Agora, a instância inferior deverá examinar as informações classificadas em uma análise privada, conhecida no sistema americano como revisão in camera e ex parte, e reavaliar essa parte da designação.

O que a DJI alegou sobre provas e devido processo

A DJI argumentou que o Departamento de Defesa designou e depois voltou a designar a empresa sem oferecer aviso, evidências ou explicações suficientes. Segundo a companhia, o rótulo de “empresa militar chinesa” associa indevidamente uma fabricante de drones para consumidores e empresas às Forças Armadas da China, provocando danos reputacionais e comerciais.

De acordo com a posição apresentada pela DJI no processo, a designação também prejudicou seu acesso a contratos com o governo dos EUA e a determinados recursos federais destinados ao setor de energia. A empresa sustentou que o governo não comprovou adequadamente a base da classificação nem lhe deu uma oportunidade significativa de responder.

O tribunal de apelações não acolheu todos esses argumentos. A corte manteve a rejeição da contestação da DJI baseada no devido processo legal e preservou outras partes da decisão do tribunal inferior.

O que a decisão muda para a DJI

O efeito imediato é principalmente processual:

• A DJI continua na lista do Departamento de Defesa. O tribunal de apelações não ordenou a retirada da empresa.
• Uma justificativa importante terá de ser reavaliada. O tribunal inferior deverá examinar as evidências classificadas por trás da afirmação de que a DJI contribui para a base industrial de defesa da China.
• A empresa não venceu todos os pontos. A corte manteve outras partes da decisão anterior, incluindo a rejeição da alegação de violação do devido processo.
• A disputa judicial continua. O retorno do caso dá à DJI uma nova oportunidade de contestar a designação, mas não garante que ela será removida ao final.

Essa diferença é importante para pilotos, empresas e órgãos que usam drones. O tribunal identificou uma falha na análise de uma questão específica sobre as provas; não declarou que a designação era totalmente inválida.

A posição da DJI sobre o uso em combate

A DJI afirma que nunca fabricou equipamentos militares nem comercializou seus drones para combate. A empresa também diz ter sido a primeira fabricante do setor a condenar publicamente e desencorajar o uso de seus produtos em conflitos. Segundo a companhia, suas políticas proíbem o uso militar, e a DJI adotou medidas para fiscalizar e reforçar essas regras.

Essas declarações fazem parte do argumento mais amplo da empresa de que seus produtos e sua atividade comercial têm finalidade civil. Trata-se da posição apresentada pela DJI; a questão jurídica analisada pelos tribunais é se o Departamento de Defesa fundamentou legalmente a designação de acordo com a legislação aplicável.

Por que o caso importa para drones comerciais e agrícolas

A DJI é amplamente descrita como a maior fabricante de drones do mundo, com sistemas para consumidores e empresas vendidos a governos, companhias, produtores rurais, profissionais e entusiastas. Seus equipamentos são utilizados em atividades como captação de imagens aéreas, inspeções, segurança pública e agricultura.

Por isso, o caso tem implicações que vão além da própria empresa. Restrições associadas a uma designação do Pentágono podem afetar contratos públicos e a reputação da fabricante. Usuários e organizações que dependem de equipamentos da DJI também precisam acompanhar a evolução do processo.

O setor agrícola merece atenção especial. Uma análise de mercado identifica a América do Norte como o maior mercado regional de drones agrícolas. O material disponível, contudo, não apresenta um percentual atual e confiável para a participação da DJI nos mercados comercial ou agrícola dos Estados Unidos. Por isso, afirmações sobre uma fatia exata devem ser tratadas com cautela.

Em resumo

A DJI considerou a decisão do tribunal de apelações uma oportunidade importante para derrubar o que chama de designação injustificada. A corte realmente apontou um problema no uso do registro não confidencial pelo tribunal inferior, mas não inocentou completamente a empresa, não a retirou da lista do Pentágono e não aceitou todos os seus argumentos.

O próximo passo será a análise das evidências classificadas pela instância inferior. O tribunal deverá reconsiderar se o Departamento de Defesa sustentou adequadamente a conclusão de que a DJI contribui para a base industrial de defesa da China. Até que esse processo seja concluído, a designação continua valendo.