Binance forneceu dados de usuário russo usados em caso de terrorismo ligado a doações para a Ucrânia, diz Reuters

A Binance forneceu a investigadores russos documentos de identidade e registros de transações em criptomoedas de Yuri Belenkiy, segundo documentos de autoridades policiais analisados pela Reuters. O material foi usado como evidência em um caso de financiamento do terrorismo relacionado a doações para campanhas de arrecadação ligadas à Ucrânia.

O relatório não comprova que a Binance tenha divulgado informações semelhantes sobre todas as pessoas que doaram criptomoedas para causas relacionadas à Ucrânia. A apuração documenta uma divulgação específica de dados de cliente, mas deixa sem resposta questões importantes sobre a base legal e o procedimento adotado.

Quais dados a Binance forneceu?

Os investigadores solicitaram o histórico de transações de Belenkiy na Binance e receberam registros que o vinculavam a transferências superiores a US$ 700 feitas entre janeiro de 2023 e março de 2024. Os valores foram enviados para carteiras associadas às Forças Armadas da Ucrânia e ao Azov, grupo que as autoridades russas classificam como organização terrorista ou extremista.

Segundo a Reuters, a divulgação também incluiu informações pessoais sensíveis:

• Data de nascimento;
• Endereço e número de telefone;
• Número do passaporte;
• Cópia do passaporte russo;
• Cópia da autorização de residência na Bulgária.

As autoridades russas usaram o material no processo contra Belenkiy, um especialista russo em tecnologia da informação. Ele foi detido em setembro de 2025 e acusado no mês seguinte. No período abrangido pela reportagem, aguardava julgamento.

Como a Binance respondeu após deixar a Rússia?

A Binance anunciou sua saída completa da Rússia em setembro de 2023. A divulgação descrita pela Reuters, porém, envolveu informações históricas de uma conta solicitadas por investigadores — e não uma evidência de que a empresa tivesse retomado suas operações comuns para clientes de varejo no país.

A corretora afirmou que coopera com solicitações legais de autoridades policiais de todo o mundo, respeitando as exigências aplicáveis de natureza jurídica, regulatória e de privacidade. A empresa também declarou que não cria leis, não decide quais acusações serão apresentadas e não controla a forma como os governos usam as informações em processos judiciais.

A reportagem indicou que o pedido passou pelo processo da Binance destinado a solicitações de informações por autoridades policiais. As informações disponíveis, no entanto, não esclarecem qual foi o canal técnico exato usado para o envio nem se os investigadores russos apresentaram uma ordem judicial.

Por que o caso levanta dúvidas sobre o GDPR?

A autorização de residência búlgara de Belenkiy é o centro das preocupações relacionadas à privacidade. Especialistas jurídicos ouvidos pela Reuters afirmaram que, se a Binance o tratava como residente da União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — conhecido pela sigla GDPR — poderia ser aplicável. Nesse cenário, a transferência de seus dados pessoais para a Rússia poderia exigir uma base legal válida e salvaguardas adicionais.

O material disponível não esclarece como a Binance classificou a residência de Belenkiy nem qual fundamento jurídico usou para realizar a transferência. Também não permite concluir se o envio dos dados cumpriu as exigências do GDPR.

Especialistas questionaram ainda se seria necessária ou apropriada uma ordem judicial antes da entrega de informações pessoais e financeiras tão sensíveis. A preocupação é maior devido ao uso, pela Rússia, de leis contra terrorismo e extremismo em casos relacionados a atividades políticas ou à Ucrânia. A Reuters não confirmou se havia uma ordem judicial neste caso.

Relação com episódios anteriores envolvendo a Binance e a Rússia

O episódio relembra uma reportagem anterior da Reuters segundo a qual um representante da Binance se reuniu, em 2021, com a agência russa de inteligência financeira. Na ocasião, autoridades russas buscavam ajuda para identificar pessoas que haviam doado bitcoin a Alexei Navalny, opositor do governo russo.

O caso também se insere em um contexto mais amplo de processos na Rússia nos quais doações em criptomoedas foram posteriormente caracterizadas pelas autoridades como apoio a organizações extremistas ou terroristas. A distinção é importante: o caso Belenkiy apresenta evidências de uma divulgação específica de dados pela Binance, mas não prova, por si só, que a empresa tenha fornecido sistematicamente informações sobre todos os doadores ligados à Ucrânia.

A principal questão ainda sem resposta

Os fatos relatados mostram como registros históricos de uma corretora de criptomoedas podem continuar relevantes mesmo depois que a plataforma deixa determinado mercado. O episódio também expõe a tensão entre o compromisso declarado de uma exchange global de responder a investigações legais e as proteções de privacidade que podem se aplicar a usuários vinculados a outra jurisdição.

Ainda não está claro se o pedido russo atendia aos padrões legais aplicáveis, se a Binance tinha uma ordem judicial ou outra base válida para transferir os dados e como a empresa determinou quais regras de privacidade se aplicavam a Belenkiy. A reportagem da Reuters confirma a divulgação e o uso das informações no processo russo, mas não resolve essas questões jurídicas.