A disputa entre Israel e a UNRWA por escolas, clínica e serviços comunitários em Shuafat

A disputa em Shuafat reúne, ao mesmo tempo, uma briga sobre propriedade, um conflito jurídico sobre o status da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e uma disputa sobre quem deve oferecer educação, atendimento médico e serviços comunitários aos refugiados palestinos em Jerusalém Oriental.

A UNRWA afirma que funcionários da Prefeitura de Jerusalém e agentes de segurança israelenses entraram sem autorização em suas instalações em Shuafat e estão assumindo o controle de prédios que continuam sendo instalações da ONU. A prefeitura rejeita essa versão: diz que os imóveis são privados e que a agência os ocupou sem as autorizações e os contratos de aluguel exigidos. As informações públicas disponíveis não incluem documentos de propriedade, termos de locação ou uma decisão judicial definitiva que resolva as alegações conflitantes.

O que cada lado afirma

UNRWA: entrada não autorizada em instalações da agência

A UNRWA diz que os locais em disputa incluem um complexo escolar, um centro de saúde e um escritório de serviços comunitários. A agência classifica os prédios como instalações da UNRWA e afirma que funcionários municipais entraram neles acompanhados por forças de segurança israelenses, sem autorização da ONU. Nessa interpretação, não se trata apenas de uma disputa comum entre proprietário e inquilino, mas de uma interferência em instalações que a agência considera protegidas pelos privilégios e imunidades das Nações Unidas.

A preocupação também é operacional. Shuafat é um dos principais pontos de atendimento da UNRWA em Jerusalém Oriental, com escolas e um centro de saúde voltados aos moradores do campo. O perfil do campo elaborado pela agência lista três escolas e um centro de saúde entre suas principais instalações.

Prefeitura de Jerusalém: imóveis privados usados sem autorização válida

A Prefeitura de Jerusalém nega que os prédios pertençam à UNRWA. Segundo a posição divulgada, os imóveis são privados e foram utilizados pela agência sem autorização adequada e sem os acordos relacionados, incluindo o pagamento de aluguel. Nessa versão, a ação municipal estaria ligada à ocupação de propriedade privada, e não à tomada de instalações da ONU.

A principal lacuna nas evidências é relevante: as reportagens analisadas não esclarecem quais são os registros exatos de propriedade, as obrigações previstas em contrato, um eventual saldo de aluguel ou a base legal usada para a entrada nos locais. Esses pontos devem, portanto, ser tratados como alegações contestadas, não como fatos definitivamente estabelecidos.

A disputa também é sobre a substituição dos serviços

O desacordo envolve ainda o que acontecerá com os serviços que eram oferecidos pela UNRWA. A agência apresenta os fechamentos e as entradas nos prédios como uma ameaça à educação de refugiados, à atenção básica de saúde e ao apoio comunitário já existente. A política israelense, por outro lado, prevê substituir o papel da UNRWA por serviços prestados por órgãos públicos israelenses e outras instituições.

Essa substituição, porém, não resolve automaticamente o problema prático. Para cumprir a mesma função, um serviço alternativo precisa estar disponível, ser acessível e funcionar de maneira contínua para as pessoas que dependiam das escolas, da clínica e do escritório comunitário originais.

Como Shuafat se encaixa na política mais ampla de Israel contra a UNRWA

Em outubro de 2024, o Parlamento de Israel, o Knesset, aprovou leis para encerrar as atividades da UNRWA em áreas que Israel considera sob sua soberania, incluindo Jerusalém Oriental, e para interromper os contatos oficiais com a agência. Uma emenda aprovada em 29 de dezembro de 2025 esclareceu e ampliou as restrições, incluindo medidas que afetam as atividades da UNRWA e sua relação com as autoridades israelenses.

As medidas foram além da proibição de operações formais. Uma análise jurídica do texto alterado descreveu mecanismos que afetam os privilégios e imunidades da UNRWA e o fornecimento de serviços essenciais, como água e eletricidade. Segundo relatos baseados na versão da agência, o fornecimento de água e energia foi cortado nas instalações vinculadas à UNRWA em Shuafat nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026. Os prédios afetados incluíam escolas, um centro de saúde e outros pontos de atendimento.

A escalada mais visível ocorreu na antiga sede da UNRWA em Sheikh Jarrah. Autoridades israelenses assumiram o controle do complexo, e estruturas no local foram demolidas em 20 de janeiro de 2026. Funcionários da ONU e um grupo de governos estrangeiros condenaram a ação, enquanto Israel sustentou que suas restrições à UNRWA justificavam a intervenção.

Em maio de 2026, o gabinete israelense aprovou planos para construir um complexo de defesa no antigo terreno da sede. O projeto anunciado inclui um museu militar, um centro de recrutamento e um escritório do Ministério da Defesa. Em conjunto, as ações em Shuafat, as restrições ao fornecimento de serviços básicos, as ordens de fechamento e a transformação do local em Sheikh Jarrah mostram como a política afetou tanto a capacidade operacional da UNRWA quanto os espaços físicos onde ela trabalhava.

As consequências humanitárias

Os efeitos vão além da questão patrimonial. O fechamento de escolas da UNRWA em Jerusalém Oriental interrompeu a educação de crianças refugiadas palestinas. Em abril de 2025, a agência afirmou que funcionários da prefeitura, acompanhados por forças de segurança israelenses, entraram em seis escolas da UNRWA em Jerusalém Oriental e emitiram ordens de fechamento com validade a partir de 30 dias depois. Reportagens sobre Shuafat descrevem as três escolas da UNRWA no campo como responsáveis por atender cerca de 1.500 estudantes, embora o número de alunos afetados por cada ordem dependa do momento e do alcance do fechamento.

A saúde também foi afetada. O secretário-geral da ONU condenou a entrada, em 12 de janeiro de 2026, e o fechamento temporário do Centro de Saúde da UNRWA em Jerusalém. Segundo a declaração, a unidade atendia centenas de pacientes refugiados palestinos todos os dias e era, para muitos deles, a única forma de acessar cuidados básicos de saúde.

As interrupções ocorrem em meio a uma crise mais ampla de acesso na Cisjordânia. A ONU informou que o trabalho humanitário estava sendo atrasado e limitado por uma rede de mais de 900 obstáculos físicos, incluindo postos de controle, portões e bloqueios de estradas. Dados do Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), citados pela Al Jazeera, registraram 3.033 ataques de colonos entre 1º de janeiro de 2025 e 30 de junho de 2026.

O efeito é cumulativo: crianças enfrentam a interrupção das aulas, pacientes perdem o atendimento local ao qual estavam acostumados e organizações humanitárias precisam levar assistência por um ambiente de circulação cada vez mais restrito. Por isso, a disputa de Shuafat importa não apenas porque envolve o controle de vários prédios, mas também porque esse controle define se serviços essenciais continuarão disponíveis — e quem será responsável por substituí-los.