Irã avança projeto que criminaliza contatos com mídia estrangeira e cooperação acadêmica

O texto relatado também abrangeria uma rede mais ampla de relações estrangeiras, incluindo contatos com:

• meios de comunicação estrangeiros;
• embaixadas;
• universidades e institutos de pesquisa no exterior;
• organizações e instituições estrangeiras; e
• entidades que atuem nas áreas econômica, cultural ou da sociedade civil.

Outras disposições atribuídas ao projeto restringiriam o envio de informações, fotografias ou vídeos para fora do país; o recebimento de bolsas de governos ou universidades estrangeiras não aprovados; e a cooperação científica com universidades, institutos ou organizações estrangeiras sem autorização do Ministério da Inteligência do Irã.

Como o texto integral ainda não foi divulgado, esses detalhes devem ser entendidos como disposições relatadas do projeto, e não como uma descrição definitiva de uma lei já promulgada.

Quais penas foram relatadas?

Para determinadas condutas relacionadas à mídia — incluindo entrevistas com veículos hostis e o envio de fotos ou vídeos — as penas divulgadas variam de seis meses a dois anos de prisão. A mesma faixa de seis meses a dois anos foi relatada para cooperação científica não autorizada com instituições estrangeiras.

Também foram mencionadas restrições profissionais, multas e sanções relacionadas a bens e patrimônio. O alcance e a aplicação dessas medidas, porém, dependeriam da versão final do texto.

Algumas reportagens afirmam que os Tribunais Revolucionários poderiam julgar casos graves previstos no projeto e aplicar penas de até 30 anos de prisão. As fontes disponíveis não esclarecem qual infração específica teria essa pena máxima. Por isso, ela não deve ser interpretada como punição automática para uma entrevista ou para um contato acadêmico comum.

Como a proposta pode afetar as comunicações com o exterior

O projeto criaria diferentes níveis de risco conforme o veículo ou a organização estrangeira envolvida. O contato com meios classificados como hostis seria proibido, enquanto entrevistas com outros veículos estrangeiros poderiam exigir comunicação prévia — ou autorização — do Ministério da Inteligência.

Esse modelo pode expor jornalistas, pesquisadores, analistas, especialistas e outras fontes a responsabilidade criminal por atividades normalmente associadas à cobertura internacional ou ao debate público. Também pode estimular a autocensura, já que os limites do que é considerado “mídia hostil” e “influência estrangeira” seriam definidos pelas autoridades iranianas. Esse possível efeito decorre das restrições relatadas, mas ainda não é um resultado confirmado.

Impactos sobre universidades e cooperação econômica

O alcance relatado vai muito além do jornalismo. Bolsas de estudo, convites para conferências, parcerias de pesquisa e cooperação científica com instituições estrangeiras poderiam ficar condicionados à aprovação do governo ou à colaboração com entidades consideradas autorizadas.

As reportagens também descrevem restrições a atividades econômicas e a contatos com entidades estrangeiras sem permissão. Se for aprovado dessa forma, o projeto pode tornar juridicamente mais incerta a cooperação internacional de universidades, empresas, grupos culturais e organizações da sociedade civil.

Influência estrangeira e políticas do governo

A proposta é apresentada como uma resposta à infiltração de serviços de inteligência, governos e instituições estrangeiras. Sua importância, portanto, seria mais ampla do que uma simples proibição à espionagem: o texto relatado permitiria às autoridades examinar relações, compartilhamento de informações e propostas que elas caracterizem como influenciadas por atores estrangeiros.

Algumas reportagens mencionam possíveis penas para propostas ou atividades supostamente moldadas por serviços de inteligência estrangeiros, incluindo sentenças de até 30 anos. No entanto, as informações disponíveis não são suficientes para determinar como esses dispositivos seriam interpretados ou aplicados.

O papel dos Tribunais Revolucionários e do Conselho dos Guardiões

Tribunais Revolucionários: as reportagens indicam que esses tribunais poderiam assumir determinados casos graves dentro da estrutura proposta. Eles também aparecem associados à possibilidade de penas de até 30 anos, embora não esteja claro quais crimes seriam abrangidos por esse limite máximo.

Conselho dos Guardiões: a aprovação parlamentar é apenas uma etapa do processo. O Conselho dos Guardiões precisa verificar se o projeto é compatível com a Constituição e com a legislação islâmica do Irã. O órgão pode aprovar o texto ou devolvê-lo para alterações, o que significa que o alcance e as penas ainda podem mudar.

Como o projeto se encaixa na repressão mais ampla do Irã

A proposta surge depois de uma legislação aprovada em 2025 que buscou aumentar as penas para suposta espionagem e cooperação com os Estados Unidos, Israel e outras entidades classificadas como hostis. Reportagens sobre essa legislação separada descreveram punições severas para algumas formas de colaboração alegada, incluindo a possibilidade de pena de morte.

Em conjunto, essas medidas indicam uma ampliação do foco: de crimes de espionagem definidos de forma mais restrita para o controle do fluxo de informações, de entrevistas com veículos estrangeiros, de vínculos acadêmicos, de bolsas de estudo e da cooperação com organizações no exterior. O projeto anti-infiltração, contudo, continua sendo uma proposta. Seus efeitos jurídicos dependerão do texto aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho dos Guardiões.