O que está em jogo no referendo da Islândia sobre a União Europeia

Os pontos mais sensíveis ficaram sem solução. O capítulo sobre agricultura nunca foi aberto, e as conversas sobre pesca foram interrompidas antes que as negociações substantivas começassem. Por trás desses impasses estavam questões como o controle dos estoques pesqueiros, a proteção da produção agrícola, a autonomia econômica e a possibilidade de a Islândia ter de adotar regras definidas em Bruxelas.

Por que o tema voltou à agenda

O contexto geopolítico mudou significativamente desde 2013. A guerra da Rússia contra a Ucrânia, a crescente disputa estratégica no Ártico e no Atlântico Norte e as dúvidas sobre a confiabilidade dos Estados Unidos deram novo impulso ao argumento dos islandeses favoráveis a uma aproximação política mais profunda com a Europa.

A discussão sobre a Groenlândia também passou a fazer parte do debate. A pressão e a retórica dos Estados Unidos em relação ao território dinamarquês, que ocupa uma posição estratégica, destacaram a vulnerabilidade e a importância do espaço de segurança que liga Groenlândia, Islândia e Reino Unido no Atlântico Norte.

A Islândia já é membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan. Para os defensores da adesão, a União Europeia poderia acrescentar peso político e econômico à aliança. Os opositores, por sua vez, afirmam que a Otan — e não a UE — é a estrutura relevante para a segurança do país.

Ainda assim, a geopolítica não substituiu as preocupações econômicas. Pesca, preços, estabilidade da moeda e soberania continuam sendo temas mais imediatos da campanha do que as questões estratégicas do Atlântico Norte.

O que dizem as pesquisas

As pesquisas indicam mais apoio à realização do referendo e à descoberta dos termos de um eventual acordo do que um consenso sobre a adesão em si. Um informe atualizado do Parlamento Europeu descreve como majoritário o apoio à consulta sobre o início das negociações, enquanto a opinião sobre a entrada no bloco permanece dividida.

Essa diferença é fundamental. Um eleitor pode votar “sim” para reabrir as negociações sem decidir antecipadamente pela adesão. O segundo referendo funcionaria como uma salvaguarda: os islandeses poderiam avaliar um pacote concreto, incluindo as regras para a pesca, em vez de votar sobre uma possibilidade abstrata.

A leitura mais segura é que a disputa está genuinamente aberta, e não que o país tenha dado uma guinada definitiva em direção à UE. As estimativas variam conforme a formulação da pergunta e o tratamento dado aos indecisos; os resumos disponíveis não sustentam uma única porcentagem conclusiva.

O que a Islândia já tem — e o que a adesão acrescentaria

Por meio do Espaço Econômico Europeu (EEE), a Islândia já participa de grande parte do mercado único da União Europeia e aplica muitas normas relevantes do bloco, incluindo regras de livre circulação.

O país também faz parte do Espaço Schengen, que permite viagens sem controle sistemático de passaportes entre os países participantes.

Mas o EEE não inclui as políticas comuns da UE para agricultura e pesca. A Islândia também não integra a união aduaneira nem a política comercial comum, não elege representantes para o Parlamento Europeu, não indica um comissário europeu e não tem voto formal na elaboração das leis da União. Sua integração ao mercado único é ampla, mas não equivale à condição de membro.

A adesão plena normalmente significaria representação e direito de voto nas instituições europeias, participação no orçamento da UE, adoção da política comercial externa comum e aplicação da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas.

Os principais argumentos a favor e contra

Por que retomar as negociações

• Os defensores afirmam que a Islândia já adota muitas regras europeias por meio do EEE sem ter voto direto sobre elas. A adesão poderia trocar a posição de “seguidora de regras” por representação e influência.
• Eles também veem a UE como um espaço político maior e um quadro econômico mais previsível em um período de insegurança no Atlântico Norte. As negociações, dizem, poderiam buscar arranjos específicos para as características da economia islandesa.
• Outro argumento é que só uma negociação permitiria conhecer as condições reais sobre pesca, agricultura, moeda e contribuições financeiras antes de uma decisão final.

Por que rejeitar a retomada

• Os críticos dizem que a Islândia já desfruta do principal benefício comercial — o acesso ao mercado único — sem arcar com o custo político integral da adesão. Eles temem uma contribuição líquida para o orçamento europeu e a perda de margem para definir regras e políticas econômicas.
• Também destacam que a entrada na UE acabaria com a liberdade islandesa de negociar seus próprios acordos comerciais, já que a política comercial externa é uma competência do bloco.
• Agricultores temem maior concorrência de produtos importados da UE e pressão sobre as proteções domésticas. Essa sensibilidade ajuda a explicar por que o capítulo agrícola nunca foi aberto na primeira rodada de negociações.
• A maior objeção, porém, é a pesca. Os estoques pesqueiros são economicamente e simbolicamente centrais para a Islândia, e os críticos afirmam que a Política Comum das Pescas poderia colocar a definição de cotas e as regras de acesso dentro de um marco europeu, em vez de mantê-las sob controle nacional.

Por que a cavala virou símbolo da disputa

A cavala se tornou um exemplo recorrente dos riscos associados à adesão. Mudanças na distribuição dos estoques e as disputas resultantes sobre cotas fizeram da espécie um dos pontos mais controversos da relação entre a Islândia e a UE durante o processo anterior.

Os opositores temem que embarcações europeias ganhem acesso às águas islandesas e que as cotas definidas de forma independente pelo país sejam limitadas pela Política Comum das Pescas. Os defensores respondem que uma negociação poderia buscar proteções específicas ou períodos de transição — mas isso é uma possibilidade, não uma garantia.

A ministra das Relações Exteriores da Islândia, Þorgerður Katrín Gunnarsdóttir, afirmou que o país exigiria “controle soberano sobre toda a pesca” em qualquer acordo de adesão.

O que dizem o governo e Bruxelas

O governo islandês apresenta a consulta como um processo democrático em duas etapas: primeiro, autorizar a retomada das conversas; depois, submeter qualquer acordo final de adesão ao eleitorado.

Autoridades islandesas favoráveis à UE ressaltam que o “sim” não seria uma decisão irreversível de entrar no bloco. Os céticos, contudo, argumentam que a reabertura das negociações criaria impulso político para a adesão e colocaria interesses nacionais essenciais na mesa de negociação.

A comissária europeia para o alargamento, Marta Kos, afirmou que “soluções criativas” para a pesca poderiam ser encontradas durante as negociações, sem prometer previamente que as exigências islandesas seriam aceitas.

Bruxelas mantém cautela pública e procura evitar a impressão de interferência. Ainda assim, autoridades europeias veem um eventual voto favorável como uma possível história de sucesso do alargamento da UE, em um momento em que a expansão do bloco enfrenta dificuldades em outras frentes.