Meta é condenada a pagar R$ 5,2 bilhões e terá que remover curtidas e limitar uso de adolescentes

Do montante adicional, aproximadamente US$ 420 milhões serão destinados ao tratamento de jovens do estado, US$ 97 milhões para programas de prevenção em saúde mental e US$ 50 milhões para cobrir honorários advocatícios e custas processuais .

As Novas Regras para Menores de 18 Anos

A corte não se limitou a multar. Ela impôs uma verdadeira 'reforma' nas plataformas para usuários do Novo México com menos de 18 anos, com validade de cinco anos . As principais exigências incluem:

• Fim das Curtidas Visíveis: A contagem de curtidas e reações será removida das postagens, a menos que um pai ou responsável autorize explicitamente a exibição .
• Toque de Recolher Digital: Todas as notificações push serão pausadas entre 22h e 7h para usuários menores de idade .
• Limite Diário de Uso: O acesso às plataformas será limitado a 90 horas por mês (uma média de 3 horas por dia) .
• Fim da Geolocalização e Anúncios Locais: A coleta de dados de localização para menores será desligada, e anúncios baseados em localização serão proibidos .
• Barreira para Adultos: O envio de mensagens diretas de adultos para menores só será permitido com aprovação dos pais .
• Fim da Rolagem Infinita: Os recursos de rolagem infinita (infinite scroll) e reprodução automática (auto-play) serão desativados nas contas de jovens .
• Amigos sob Supervisão: Novas sugestões de amizade exigirão aprovação parental .

'Poluente Digital': A comparação do Juiz

O juiz Biedscheid foi enfático ao classificar a Meta como um 'incômodo público' (public nuisance) segundo a lei do Novo México, comparando as plataformas da empresa a uma fábrica poluidora . Em sua decisão, ele escreveu que as redes sociais são uma 'causa significativa' da 'crise atual e contínua de saúde mental entre os jovens do Novo México' .

O magistrado citou especificamente:

• A falha em alertar o público sobre os perigos conhecidos que as plataformas representavam para as crianças .
• Os recursos de design deliberadamente viciantes (como rolagem infinita, curtidas e recomendações algorítmicas) que agravam o vício e o dano entre os jovens .
• A ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade ou de proteções, apesar de pesquisas internas da própria Meta já apontarem os riscos .

A Reação da Meta e o Recurso

A Meta já declarou que pretende recorrer da decisão . Durante todo o processo, a empresa argumentou que a Seção 230 do Communications Decency Act (uma lei federal dos EUA) impede esse tipo de ação estadual, e que a multa e as determinações sobre a plataforma são inconstitucionais . A companhia também afirmou que já investe pesadamente em ferramentas de segurança para adolescentes e que a ordem judicial é excessiva .

A Celebração do Procurador-Geral

O Procurador-Geral do Novo México, Raúl Torrez, comemorou a decisão como uma vitória histórica. Ele declarou que a Meta criou 'um sistema de vício e exploração' direcionado a crianças e que esta decisão envia uma mensagem clara de que as empresas de tecnologia serão responsabilizadas pelas leis estaduais de incômodo público . Torrez descreveu o fundo de US$ 567 milhões como um 'remédio histórico' que financiará diretamente o tratamento de saúde mental para jovens prejudicados pelas plataformas . Ele enfatizou que as mudanças na plataforma — como o toque de recolher de notificações, o limite de uso e a remoção das curtidas — estabelecem um novo padrão de como as empresas de tecnologia devem projetar produtos para menores .