As acusações: ganhos enganosos, taxas ocultas e práticas banidas

A denúncia, apresentada em conjunto pela FTC e pela Procuradoria-Geral de Illinois, acusou o Grubhub de cinco categorias principais de irregularidades:

• Promessas enganosas de ganhos para motoristas: O Grubhub supostamente fez afirmações sem fundamento sobre quanto os entregadores poderiam ganhar. A FTC afirmou que essas promessas não eram respaldadas por dados precisos .
• Taxas de entrega ocultas e enganosas: A empresa foi acusada de enganar os clientes sobre o custo real da entrega, incluindo a cobrança de taxas extras, como "taxa de serviço" e "taxa de pedido pequeno", somente depois que os itens já haviam sido selecionados — uma prática que a FTC classificou como "jogo de cartas marcadas nos preços" .
• Listagem não autorizada de restaurantes: O Grubhub supostamente adicionou milhares de restaurantes à sua plataforma sem o conhecimento ou consentimento dos estabelecimentos e, em alguns casos, criou sites para esses restaurantes sem autorização. A denúncia apontou que até 325 mil restaurantes podem ter sido listados sem permissão, inflando artificialmente o tamanho da plataforma do Grubhub .
• Bloqueio de acesso a contas de consumidores: A empresa foi acusada de negar aos consumidores o acesso às suas próprias contas no Grubhub e aos fundos mantidos nelas — incluindo saldos de cartões-presente — quando tentavam resolver disputas .
• Violações da lei federal: A denúncia alegou violações da Lei de Restauração da Confiança do Consumidor Online (ROSCA) e da regra da FTC sobre Imitação de Governo .

Quem recebe e como funciona o pagamento

A FTC está enviando 640.038 pagamentos que totalizam mais de US$ 23,8 milhões . Veja como funciona a distribuição:

• Quem recebe: Motoristas prejudicados por promessas enganosas de ganhos e clientes prejudicados por condutas enganosas ou ilegais .
• Forma de pagamento: A maioria receberá um cheque pelo correio; alguns receberão o pagamento via PayPal .
• Prazos: Os cheques devem ser descontados em até 90 dias, e os pagamentos via PayPal devem ser aceitos em até 30 dias. Se o pagamento não for reclamado a tempo, o valor é perdido .
• Nenhuma solicitação necessária: A FTC identificou os consumidores afetados por meio de seus próprios registros, portanto, não foi necessário preencher nenhum formulário ou fazer qualquer pedido .
• Total do acordo: US$ 25 milhões, dos quais US$ 23,8 milhões são destinados à indenização dos consumidores. O restante cobre custos administrativos e outros componentes do acordo .

Mudanças operacionais exigidas

Pelo termo do acordo, o Grubhub é obrigado a fazer mudanças substanciais em sua forma de operar :

• Parar de distorcer custos e ganhos: Cessar alegações enganosas sobre custos de entrega, ganhos de motoristas e status das listagens de restaurantes.
• Obter consentimento explícito: Antes de listar qualquer restaurante em sua plataforma, o Grubhub deve obter a autorização do estabelecimento.
• Fazer declarações verdadeiras sobre ganhos: Qualquer afirmação sobre a remuneração dos motoristas deve ser baseada em dados precisos.
• Fornecer informações claras antecipadamente: Os consumidores devem ver o custo total da entrega no momento em que fazem o pedido.
• Cumprir a ROSCA e as regras da FTC: Garantir mecanismos simples de cancelamento e acesso legal às contas.

A declaração do comissário da FTC, Ferguson, descreveu a ordem como uma medida que proíbe "uma ampla gama de irregularidades" e impõe medidas corretivas para evitar a reincidência . O Grubhub, embora tenha concordado com o acordo, negou categoricamente as acusações, afirmando que elas eram "erradas, enganosas ou não se aplicam mais" aos seus negócios .

O que isso significa para o setor de delivery

O acordo com o Grubhub não é um caso isolado. Ele faz parte de uma repressão regulatória mais ampla sobre o setor de delivery de comida :

• Regulamentação para todo o setor: Em abril de 2026, a FTC lançou um Aviso Prévio de Proposta de Regulamentação (ANPRM) solicitando comentários públicos sobre a necessidade de uma nova regra federal para lidar com práticas de taxas injustas e enganosas em plataformas de entrega de comida e supermercados online. O aviso menciona explicitamente taxas não divulgadas, aumentos nos preços do cardápio e alegações enganosas de "entrega grátis" — as mesmas práticas encontradas no DoorDash, Uber Eats e outros concorrentes .
• Precedente para fiscalização: O caso do Grubhub representa uma das maiores ações de fiscalização da FTC direcionadas especificamente ao setor de delivery, e a agência agora o usa como base para uma regulamentação mais ampla para todo o setor .
• Ação estadual: O papel de liderança da Procuradoria-Geral de Illinois sinaliza que os procuradores-gerais estaduais estão ativamente fiscalizando as práticas das plataformas de economia gig e de delivery, e ações semelhantes contra outras plataformas são plausíveis.

O acordo e o ANPRM juntos sugerem que os reguladores veem as taxas ocultas, as promessas enganosas de ganhos e as listagens não autorizadas de restaurantes como problemas sistêmicos em todo o setor de delivery — e não apenas em uma única empresa.

As acusações: ganhos enganosos, taxas ocultas e práticas banidas

A denúncia, apresentada em conjunto pela FTC e pela Procuradoria-Geral de Illinois, acusou o Grubhub de cinco categorias principais de irregularidades:

• Promessas enganosas de ganhos para motoristas: O Grubhub supostamente fez afirmações sem fundamento sobre quanto os entregadores poderiam ganhar. A FTC afirmou que essas promessas não eram respaldadas por dados precisos .
• Taxas de entrega ocultas e enganosas: A empresa foi acusada de enganar os clientes sobre o custo real da entrega, incluindo a cobrança de taxas extras, como "taxa de serviço" e "taxa de pedido pequeno", somente depois que os itens já haviam sido selecionados — uma prática que a FTC classificou como "jogo de cartas marcadas nos preços" .
• Listagem não autorizada de restaurantes: O Grubhub supostamente adicionou milhares de restaurantes à sua plataforma sem o conhecimento ou consentimento dos estabelecimentos e, em alguns casos, criou sites para esses restaurantes sem autorização. A denúncia apontou que até 325 mil restaurantes podem ter sido listados sem permissão, inflando artificialmente o tamanho da plataforma do Grubhub .
• Bloqueio de acesso a contas de consumidores: A empresa foi acusada de negar aos consumidores o acesso às suas próprias contas no Grubhub e aos fundos mantidos nelas — incluindo saldos de cartões-presente — quando tentavam resolver disputas .
• Violações da lei federal: A denúncia alegou violações da Lei de Restauração da Confiança do Consumidor Online (ROSCA) e da regra da FTC sobre Imitação de Governo .

Quem recebe e como funciona o pagamento

A FTC está enviando 640.038 pagamentos que totalizam mais de US$ 23,8 milhões . Veja como funciona a distribuição:

• Quem recebe: Motoristas prejudicados por promessas enganosas de ganhos e clientes prejudicados por condutas enganosas ou ilegais .
• Forma de pagamento: A maioria receberá um cheque pelo correio; alguns receberão o pagamento via PayPal .
• Prazos: Os cheques devem ser descontados em até 90 dias, e os pagamentos via PayPal devem ser aceitos em até 30 dias. Se o pagamento não for reclamado a tempo, o valor é perdido .
• Nenhuma solicitação necessária: A FTC identificou os consumidores afetados por meio de seus próprios registros, portanto, não foi necessário preencher nenhum formulário ou fazer qualquer pedido .
• Total do acordo: US$ 25 milhões, dos quais US$ 23,8 milhões são destinados à indenização dos consumidores. O restante cobre custos administrativos e outros componentes do acordo .

Mudanças operacionais exigidas

Pelo termo do acordo, o Grubhub é obrigado a fazer mudanças substanciais em sua forma de operar :

• Parar de distorcer custos e ganhos: Cessar alegações enganosas sobre custos de entrega, ganhos de motoristas e status das listagens de restaurantes.
• Obter consentimento explícito: Antes de listar qualquer restaurante em sua plataforma, o Grubhub deve obter a autorização do estabelecimento.
• Fazer declarações verdadeiras sobre ganhos: Qualquer afirmação sobre a remuneração dos motoristas deve ser baseada em dados precisos.
• Fornecer informações claras antecipadamente: Os consumidores devem ver o custo total da entrega no momento em que fazem o pedido.
• Cumprir a ROSCA e as regras da FTC: Garantir mecanismos simples de cancelamento e acesso legal às contas.

A declaração do comissário da FTC, Ferguson, descreveu a ordem como uma medida que proíbe "uma ampla gama de irregularidades" e impõe medidas corretivas para evitar a reincidência . O Grubhub, embora tenha concordado com o acordo, negou categoricamente as acusações, afirmando que elas eram "erradas, enganosas ou não se aplicam mais" aos seus negócios .

O que isso significa para o setor de delivery

O acordo com o Grubhub não é um caso isolado. Ele faz parte de uma repressão regulatória mais ampla sobre o setor de delivery de comida :

• Regulamentação para todo o setor: Em abril de 2026, a FTC lançou um Aviso Prévio de Proposta de Regulamentação (ANPRM) solicitando comentários públicos sobre a necessidade de uma nova regra federal para lidar com práticas de taxas injustas e enganosas em plataformas de entrega de comida e supermercados online. O aviso menciona explicitamente taxas não divulgadas, aumentos nos preços do cardápio e alegações enganosas de "entrega grátis" — as mesmas práticas encontradas no DoorDash, Uber Eats e outros concorrentes .
• Precedente para fiscalização: O caso do Grubhub representa uma das maiores ações de fiscalização da FTC direcionadas especificamente ao setor de delivery, e a agência agora o usa como base para uma regulamentação mais ampla para todo o setor .
• Ação estadual: O papel de liderança da Procuradoria-Geral de Illinois sinaliza que os procuradores-gerais estaduais estão ativamente fiscalizando as práticas das plataformas de economia gig e de delivery, e ações semelhantes contra outras plataformas são plausíveis.

O acordo e o ANPRM juntos sugerem que os reguladores veem as taxas ocultas, as promessas enganosas de ganhos e as listagens não autorizadas de restaurantes como problemas sistêmicos em todo o setor de delivery — e não apenas em uma única empresa.