Trump ameaça transformar Estreito de Ormuz em território dos EUA — mas o direito internacional diz o contrário

Status jurídico: um estreito internacional, não território dos EUA

O Estreito de Ormuz é uma via navegável internacional regida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), onde a passagem em trânsito não pode ser impedida . No ponto mais estreito, tem menos de 30 milhas de largura — 21 milhas náuticas — e suas águas ficam dentro do mar territorial do Irã e de Omã, ambos com faixa de 12 milhas náuticas .

Pelo direito internacional, os Estados costeiros mantêm soberania sobre seu mar territorial, mas essa soberania está sujeita ao direito de passagem em trânsito para todas as embarcações, inclusive navios de guerra . Esse direito não pode ser suspenso .

Um complicador importante: nem os EUA nem o Irã são partes da UNCLOS . O Irã assinou, mas não ratificou o tratado; os EUA também assinaram, mas nunca o ratificaram . Juristas observam que isso significa que o Irã não pode ser cobrado pelos padrões de passagem em trânsito da UNCLOS como tratado, embora alguns argumentem que o regime reflete o direito internacional consuetudinário .

Uma declaração unilateral de soberania dos EUA sobre o estreito não teria base no direito internacional e seria quase certamente rejeitada pela comunidade internacional, inclusive pela ONU . A Organização Marítima Internacional (IMO), braço da ONU, já instou os Estados-membros a não reconhecerem as reivindicações iranianas de soberania sobre o estreito , e a mesma lógica se aplicaria a uma reivindicação americana.

A contraposição do Irã: ‘sob controle e gestão do Irã’

O Irã rejeitou categoricamente a declaração de Trump. Em 13 de agosto, o recém-nomeado chefe da unidade paramilitar Basij, Hossein Taeb, declarou que o estreito está “sob controle e gestão do Irã” e que não será reaberto a menos que os EUA aceitem as demandas iranianas e mudem seu comportamento .

O Irã também comunicou à agência de navegação da ONU, em julho, que “partes do Estreito de Ormuz estão dentro das águas territoriais da República Islâmica do Irã” e que tem autoridade sobre essas porções . Teerã argumenta que, pelo direito internacional do mar, um Estado costeiro exerce soberania sobre seu mar territorial .

As reivindicações conflitantes criam um impasse em que ambos os lados se acusam mutuamente de violar normas internacionais, e nenhum tem vantagem jurídica clara.

Colapso do cessar-fogo: de Islamabad a novas hostilidades

Um Memorando de Entendimento de 14 pontos foi assinado em Islamabad em junho de 2026, com mediação do Paquistão, declarando o fim das hostilidades e a reabertura do estreito . O acordo previa uma janela de 60 dias para negociações de um pacto permanente .

No entanto, o acordo se desfez em semanas. Em 8 de julho, Trump declarou o acordo provisório “encerrado” . Em meados de julho, novas hostilidades entre EUA e Irã já haviam corroído a trégua, com ambos os lados acusando-se mutuamente de violações . Os EUA realizaram novas ondas de ataques, e o Irã respondeu com ataques a navios comerciais .

Em 12 de agosto, uma fonte iraniana sênior disse à Reuters que não houve conversas sobre a prorrogação do cessar-fogo de 60 dias e que o Irã exige que Washington retorne ao pacto provisório original .

Impacto no suprimento global de petróleo e navegação

O Estreito de Ormuz está praticamente bloqueado pelo Irã desde 28 de fevereiro de 2026, quando os EUA e Israel lançaram sua campanha aérea contra o Irã . O número de embarcações transitando pelo estreito caiu para apenas oito navios monitorados em uma semana, em meados de agosto .

A Agência Internacional de Energia alertou que os estoques globais de petróleo estão “diminuindo em ritmo acelerado” . Os preços do petróleo e do gás natural dispararam como resultado do bloqueio . O tráfego continua ‘minúsculo’, apesar da insistência de Trump de que o estreito está aberto .

Trump sobre os preços da gasolina: ‘pague um pouco mais na bomba’

Em 14 de agosto, Trump pediu que os americanos aceitassem “preços ligeiramente mais altos da gasolina” como custo necessário para impedir que o Irã obtenha uma bomba nuclear . Ele disse à multidão: “Pagar um pouco mais na bomba, lembre-se de que você está fazendo isso para evitar que o Irã tenha uma bomba nuclear.”

Isso é consistente com um padrão observado ao longo do conflito. Desde o início da guerra, em fevereiro, Trump repetidamente minimizou as preocupações com o aumento dos custos dos combustíveis:

• Em março de 2026, disse que “não tinha preocupação” com o aumento dos preços da gasolina .
• Em abril, reconheceu que os preços “poderiam continuar altos até novembro” .
• Em junho, disse que “amava” a inflação porque os preços cairiam depois do fim da guerra .

O preço médio da gasolina comum nos EUA ultrapassou US$ 4 por galão em abril de 2026 e permaneceu elevado desde então .