Reforma Chinesa de 2026 em Layouts de Circuitos Integrados: Danos Punitivos, Uso de Propriedade Intelectual como Garantia e o Manual para a Autossuficiência em Semicondutores

O que as novas regras mudam

Requisitos mais rigorosos de registro e originalidade

As regras revisadas tornam o processo de solicitação significativamente mais rigoroso. Os requerentes agora devem basear seus pedidos em atividade criativa genuína — submissões falsas são expressamente proibidas . Uma declaração de originalidade obrigatória deve ser apresentada junto com cópias ou desenhos que identifiquem claramente as partes originais do design . Pedidos que claramente não atendam ao padrão de originalidade devem ser rejeitados .

Uma vez registrado, o registro permanece vulnerável: qualquer terceiro pode solicitar a revogação de um registro que não atenda aos requisitos e, se revogado, o direito exclusivo é tratado como jamais tendo existido . O escopo da proteção é definido pelas cópias ou desenhos registrados, com a declaração de originalidade usada para interpretação .

Danos punitivos para infrações intencionais

Talvez a mudança mais consequente para a aplicação da propriedade intelectual: os tribunais agora podem conceder danos punitivos por infrações intencionais e graves . Os danos são calculados com base nas perdas reais do titular dos direitos ou nos ganhos do infrator, com multiplicadores punitivos disponíveis para casos graves . De acordo com o site TechTimes, para infrações intencionais em que as circunstâncias são graves, os tribunais poderão conceder entre uma e cinco vezes o valor dos danos-base calculados . Isso espelha a tendência mais ampla da legislação chinesa de propriedade intelectual de aumentar o custo da infração para dissuadir comportamentos de cópia .

Licenciamento, penhora e nova matéria patenteável

O regulamento esclarece os direitos de licenciamento e co-propriedade para layouts, simplificando os caminhos para a comercialização de designs de chips .

Pela primeira vez, layouts podem ser dados como garantia em empréstimos, permitindo que empresas de design fabless domésticas acessem financiamento usando sua propriedade intelectual . Esta disposição aborda diretamente um gargalo de financiamento para projetistas de chips chineses menores.

As regras também estendem explicitamente a proteção a circuitos integrados fotônicos e quânticos, não apenas aos chips eletrônicos tradicionais , um movimento com visão de futuro à medida que arquiteturas de computação de próxima geração ganham tração.

Contexto estratégico: por que agora?

As revisões são uma resposta direta ao aperto dos controles de exportação dos EUA sobre equipamentos e tecnologias avançadas de fabricação de chips . Pequim enquadra a medida como parte de seu esforço mais amplo de autossuficiência tecnológica e de proteção do conhecimento nacional em chips contra a pressão estrangeira . Ao elevar os padrões de proteção à propriedade intelectual, a China visa incentivar a inovação doméstica e atrair projetistas de chips para registrar e comercializar seu trabalho dentro do arcabouço legal chinês .

Os números por trás da política

O impulso da indústria de semicondutores da China fornece o pano de fundo econômico para a reforma regulatória:

• No primeiro semestre de 2026, o valor das exportações chinesas de circuitos integrados saltou 88,7% ano a ano (em yuans), impulsionado pela forte demanda global por IA e pelo aumento dos preços de memória .
• Em volume, a China exportou 179,44 bilhões de circuitos integrados no valor de US$ 177,28 bilhões no primeiro semestre de 2026 — um aumento de mais de 96% ano a ano em valor .
• Para o ano completo de 2025, a China produziu 484,3 bilhões de circuitos integrados, de acordo com relatórios da TrendForce e do South China Morning Post citando o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China .

O pacote regulatório, portanto, combina uma aplicação mais forte da propriedade intelectual com ferramentas de comercialização mais flexíveis, visando criar um ambiente legal que possa sustentar o setor de semicondutores em rápida expansão da China durante um período de restrições tecnológicas externas.