Suno perde processo de direitos autorais na Alemanha: o que muda para a música gerada por IA

Quem entrou com a ação

A autora foi a GEMA — sigla de Gesellschaft für musikalische Aufführungs- und mechanische Vervielfältigungsrechte —, entidade alemã de gestão coletiva que representa compositores, autores e editoras musicais no país.

A ação foi apresentada em Munique em novembro de 2024, com a reclamação formal protocolada em janeiro de 2025 . A GEMA alegou que a Suno havia usado, armazenado e reproduzido obras de seu repertório para treinar o modelo sem obter licença nem remunerar os titulares dos direitos .

O processo se concentrou em seis músicas específicas, entre elas “Rasputin”, do grupo Boney M.

Qual foi a base jurídica da decisão

O tribunal considerou que a conduta da Suno configurou reprodução relevante para fins de direitos autorais segundo a legislação alemã. Os principais pontos foram:

• Cópia sem autorização: a Suno teria copiado, armazenado e reproduzido obras protegidas durante o treinamento do modelo sem licença .
• Treinamento como reprodução protegida: a corte entendeu que tanto a entrada das obras nos conjuntos de dados quanto sua posterior memorização interna pelo modelo são atos relevantes para o direito autoral. Com isso, rejeitou o argumento de que “não há cópia durante o treinamento” .
• Disponibilidade pública não significa consentimento: o fato de as músicas estarem disponíveis na internet não foi considerado uma autorização implícita para seu uso no treinamento de IA .
• Aplicação da lei alemã: embora a Suno seja uma empresa sediada nos Estados Unidos, o tribunal afirmou ter jurisdição porque o serviço e seus resultados podem ser acessados por usuários na Alemanha e porque o processo de treinamento teria produzido reproduções no país .

Na prática, a decisão trata o treinamento de um modelo generativo como algo diferente de uma simples análise temporária de dados. O entendimento acompanha o precedente do próprio tribunal no caso GEMA contra a OpenAI, segundo o qual modelos generativos podem memorizar permanentemente conteúdo protegido .

O que a Suno terá de fazer

De acordo com a decisão, a Suno deverá:

• Interromper e não voltar a usar obras protegidas pela GEMA no treinamento de IA sem licença ;
• Apresentar informações detalhadas sobre suas receitas, incluindo os ganhos associados ao serviço de geração musical ;
• Pagar indenização à GEMA, cujo valor será definido depois da apuração das receitas ;
• Remover as obras protegidas dos conjuntos de treinamento ou comprovar que elas foram apagadas .

A Suno informou que discorda da decisão e pretende recorrer ao Tribunal Regional Superior de Munique . Assim, o julgamento ainda poderá ser analisado em uma instância superior.

Como o caso se encaixa na disputa global sobre IA e música

O processo contra a Suno faz parte de uma disputa maior sobre uma questão central: empresas de IA precisam obter licença antes de usar músicas protegidas para treinar seus modelos?

GEMA contra OpenAI

Em 11 de novembro de 2025, o mesmo tribunal decidiu que a OpenAI violou a legislação alemã ao usar letras de músicas protegidas para treinar o ChatGPT sem licença .

A corte entendeu que a incorporação das letras ao conjunto de treinamento e sua memorização pelo modelo constituíam reproduções relevantes para o direito autoral. Também rejeitou a aplicação ampla das exceções alemãs para mineração de texto e dados, argumentando que modelos generativos podem memorizar o conteúdo de forma permanente, em vez de apenas analisá-lo de maneira transitória .

O caso Suno reforça esse raciocínio e amplia sua aplicação do texto para as gravações e obras musicais usadas por um gerador de áudio.

Processos nos Estados Unidos contra Suno e Udio

Nos Estados Unidos, a Recording Industry Association of America (RIAA), associação que representa grandes gravadoras, ajuizou em junho de 2024 ações contra a Suno e a Udio em nome de Sony Music, Universal Music Group (UMG) e Warner Music Group .

Até meados de 2026:

• A Warner Music Group fez um acordo com a Suno em novembro de 2025. O acordo incluiu uma parceria de licenciamento e a aquisição da plataforma de ingressos Songkick pela Suno ;
• A Universal Music Group fez um acordo com a Udio em outubro de 2025, criando um modelo de referência para licenciamento ;
• A Sony Music continua processando a Suno e a Udio ;
• A Universal Music Group continua processando a Suno ;
• Os processos americanos permanecem na fase de medidas preliminares e preparação para o julgamento, sem decisão sobre o mérito da defesa baseada em fair use .

A Suno sustenta nos Estados Unidos que o uso das músicas seria protegido pelo fair use, a doutrina americana que permite determinados usos de obras protegidas sem autorização. A empresa argumenta que os resultados são transformadores e não substituem as gravações originais . Uma decisão sobre o pedido de julgamento sumário da Suno, que tramita perante o juiz Casper, no Tribunal Distrital de Massachusetts, era esperada para o segundo semestre de 2026 .

Alemanha e Estados Unidos seguem caminhos diferentes

A decisão de Munique evidencia a diferença entre os dois sistemas jurídicos:

• Na Alemanha e na Europa: o tribunal considerou que o treinamento comercial com obras protegidas sem licença constitui violação de direitos autorais. A exceção alemã para mineração de texto e dados, prevista no § 44b da Lei de Direitos Autorais alemã (UrhG), não foi considerada aplicável ao modelo generativo, em razão da memorização permanente atribuída a esses sistemas . A corte também rejeitou argumentos baseados em proteção ou “porto seguro” para a plataforma .
• Nos Estados Unidos: o ponto central é a análise de fair use, prevista na seção 107 do Copyright Act. Ainda não havia, até meados de 2026, uma decisão americana sobre o mérito dessa defesa em um processo de música gerada por IA.

Isso significa que a Suno enfrenta uma derrota concreta na Alemanha, enquanto a questão principal nos Estados Unidos continua em aberto.

Possíveis consequências para a Suno e o setor

Pressão financeira e operacional

A Suno pode enfrentar indenizações relevantes na Alemanha, além da obrigação de detalhar suas receitas e da possibilidade de ter de devolver ganhos associados à violação .

A empresa também poderá precisar retreinar seus modelos sem o conteúdo protegido pela GEMA ou negociar uma licença. Qualquer uma das alternativas pode exigir reengenharia, aumentar custos e alterar a qualidade ou a variedade dos resultados gerados.

O recurso ainda cria um período de incerteza jurídica. A análise pela instância superior pode levar de 12 a 18 meses, segundo a avaliação apresentada no contexto do caso.

Aceleração do modelo baseado em licenças

O julgamento aumenta a pressão para que plataformas de música generativa abandonem uma estratégia de coletar grandes volumes de conteúdo e pedir autorização somente depois. A GEMA já sinalizou que espera que as plataformas de IA musical negociem licenças .

Os acordos Warner-Suno e Universal-Udio apontam para uma possível transição a modelos mais controlados, às vezes descritos como ambientes licenciados ou “jardins fechados” (walled gardens) . Neles, o catálogo usado no treinamento e os limites de geração são definidos por acordos com os titulares.

Repercussão além da música

A interpretação de que o treinamento cria reproduções relevantes para o direito autoral pode ser citada em futuras ações contra sistemas de geração de imagens, textos e vídeos. O caso também fortalece a posição de entidades europeias de gestão coletiva, como GEMA, PRS for Music e SACEM, e pode influenciar a aplicação das obrigações de transparência sobre conteúdo protegido previstas no marco regulatório europeu de IA.

Para artistas e demais criadores, a decisão — somada ao julgamento contra a OpenAI — indica que tribunais europeus estão dispostos a responsabilizar empresas de IA pelo uso não autorizado de obras protegidas. O resultado pode estimular novas ações judiciais e iniciativas coletivas de licenciamento.

A conclusão mais imediata é que, na Alemanha, o treinamento de música protegida por direitos autorais não pode ser tratado simplesmente como uma etapa técnica sem consequências jurídicas. Para plataformas como a Suno, obter autorização antes de treinar os modelos tende a deixar de ser uma opção estratégica e passar a ser uma condição essencial para operar no mercado europeu.