ChatGPT e Roblox na mira da UE: plataformas enfrentarão regras mais rígidas a partir de agosto

O limite de 45 milhões de usuários

A DSA classifica qualquer plataforma online ou mecanismo de busca como VLOP quando ela tem 45 milhões ou mais de usuários ativos mensais na UE — o equivalente a cerca de 10% da população do bloco . Esse limite está definido no Artigo 33 da DSA . As plataformas são obrigadas a divulgar seus números de usuários a cada seis meses, e a Comissão as classifica oficialmente quando a marca de 45 milhões é ultrapassada .

Obrigações de conformidade

Uma vez classificadas, as VLOPs têm quatro meses para se adequar às regras mais rigorosas da DSA . As principais obrigações incluem :

• Avaliações anuais de risco sistêmico — analisar riscos relacionados a conteúdo ilegal, desinformação, manipulação eleitoral e danos a menores de idade
• Planos de mitigação de riscos — detalhar medidas específicas para lidar com os riscos identificados
• Auditorias independentes anuais — verificar o cumprimento de todas as obrigações da DSA
• Relatórios de transparência — publicar relatórios detalhados sobre decisões e práticas de moderação de conteúdo
• Acesso a dados para pesquisadores — fornecer acesso a dados da plataforma para pesquisadores qualificados
• Repositórios públicos de anúncios — manter bancos de dados pesquisáveis de todos os anúncios veiculados
• Taxa anual de supervisão — pagar uma taxa à Comissão Europeia para financiar a aplicação da DSA

A Comissão Europeia tem autoridade de supervisão exclusiva sobre as VLOPs no que diz respeito às obrigações de risco sistêmico .

Multas potenciais

As empresas que violarem as regras da DSA podem ser multadas em até 6% do seu faturamento anual global (receita mundial) . A Comissão também pode impor pagamentos periódicos por descumprimento contínuo. Exemplos recentes mostram a escala da fiscalização: o AliExpress foi multado em € 550 milhões em julho de 2026 por não lidar com produtos falsificados e inseguros, e o X (antigo Twitter) foi multado em € 120 milhões em dezembro de 2025 por design enganoso e falta de transparência .

ChatGPT e Roblox: como ultrapassaram o limite

Tanto o ChatGPT quanto o Roblox ultrapassaram a marca de 45 milhões de usuários ativos mensais na UE, o que desencadeou sua classificação como VLOPs . Relatos indicam que o recurso de busca do ChatGPT atingiu uma média de 120,4 milhões de usuários mensais na UE , enquanto o Roblox divulgou cerca de 48 milhões de usuários mensais no bloco . Os números exatos divulgados à Comissão não foram publicados integralmente, mas está claro que ambos estão bem acima do limite.

O que isso significa na prática?

A classificação como VLOP coloca o ChatGPT e o Roblox sob o mesmo guarda-chuva regulatório das maiores plataformas digitais do mundo. Para o ChatGPT, isso significa que a OpenAI terá que prestar contas sobre como seu modelo de IA pode espalhar desinformação ou influenciar eleições. Para o Roblox, a atenção estará voltada para a proteção de menores, já que a plataforma tem uma base de usuários muito jovem . Em ambos os casos, as empresas precisarão se adaptar rapidamente — a partir de agosto de 2026 — ou enfrentar multas substanciais.