UE acusa TikTok pela terceira vez: configurações padrão expõem menores a riscos

As Três Violações Específicas

A Comissão identificou três maneiras concretas pelas quais o design do TikTok falha:

• Menores de 13 a 17 anos podem definir suas contas como "públicas" por padrão. Isso significa que qualquer usuário — incluindo pessoas sem uma conta no TikTok — pode visualizar o conteúdo e o perfil de um menor .
• Usuários de 13 a 15 anos podem mudar para contas públicas com esforço mínimo. A Comissão descobriu que, embora o TikTok ofereça algumas configurações de segurança padrão para essa faixa etária, a interface torna trivialmente fácil para as crianças burlarem essas proteções .
• Adultos podem visualizar os perfis privados de jovens de 16 a 17 anos. Mesmo quando o perfil de um adolescente mais velho está definido como privado, os adultos ainda podem ver seu conteúdo e interagir com eles. A Comissão concluiu que isso não atende aos padrões do DSA .

A conclusão é específica, mas contundente: o TikTok não está sendo acusado por falta de recursos de segurança, mas por projetar esses recursos de uma forma que as crianças podem facilmente contorná-los .

Linha do Tempo Completa da Repressão da UE ao TikTok

Esta ação mais recente faz parte de uma ofensiva regulatória de dois anos contra o TikTok sob o DSA e outras leis da UE.

Multas separadas (não relacionadas ao DSA) (impostas sob o GDPR pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda):

• €345 milhões (setembro de 2023) — por violar a privacidade de dados de crianças, particularmente em relação à verificação de idade e configurações de privacidade em 2020 .
• €530 milhões (2 de maio de 2025) — por transferências ilegais de dados de usuários do EEE para a China, com ordem de interromper as transferências a menos que a conformidade seja alcançada em seis meses .

O Movimento Mais Amplo da UE: Além do TikTok

As ações da Comissão contra o TikTok estão ocorrendo junto com um esforço europeu muito mais amplo para proteger as crianças online. Os marcos principais incluem:

• Julho de 2025: A Comissão publicou diretrizes do DSA sobre a proteção de menores, estabelecendo medidas para lidar com riscos como aliciamento e conteúdo prejudicial .
• Outubro de 2025: O Parlamento Europeu pediu uma idade mínima digital de 16 anos em toda a UE e enfatizou que as plataformas devem tornar os serviços "seguros por design", em vez de transferir a responsabilidade para os pais .
• 12 de maio de 2026: A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou planos para uma Lei de Justiça Digital (Digital Fairness Act), que imporia restrições às redes sociais, incluindo um limite de idade e requisitos de segurança por design, visando especificamente "designs viciantes" .
• 13 de julho de 2026: Um painel especial sobre segurança infantil online entregou um relatório a von der Leyen recomendando que o acesso às redes sociais seja restrito para crianças menores de 13 anos até que as plataformas possam provar que seus serviços são seguros .
• 24 de julho de 2026: A Comissão publicou um documento sobre segurança infantil online afirmando que "o ônus da prova precisa estar sobre os provedores, não sobre reguladores, pais e crianças" até que as plataformas demonstrem que seus serviços são seguros por design .

O Que Acontece a Seguir: Consequências Potenciais

O TikTok agora tem o direito de responder às conclusões preliminares e se defender antes que a Comissão decida sobre uma decisão final de não conformidade . Se a Comissão confirmar sua visão preliminar, ela pode impor:

• Multas de até 6% do faturamento anual global do TikTok . Considerando que a empresa-mãe do TikTok, a ByteDance, relatou uma receita de mais de US$ 120 bilhões em 2025, isso pode chegar a bilhões de dólares.
• Medidas corretivas adicionais exigindo que o TikTok mude suas configurações padrão e recursos de design para menores .

A empresa afirmou que suas contas de adolescentes já incluem mais de 50 recursos de privacidade e segurança e que revisará as conclusões .