1. O que a multa de €890 milhões cobre

A Comissão tomou duas decisões de não conformidade :

• €460 milhões — O Google favoreceu seus próprios serviços (como compras, voos e hotéis) nos resultados de pesquisa do Google, dando a suas ofertas uma posição mais destacada do que a dos concorrentes .
• €430 milhões — O Google impôs restrições de "direcionamento" (steering) no Google Play que impediam desenvolvedores de aplicativos de direcionar consumidores para canais de compra alternativos, muitas vezes mais baratos, fora do sistema de faturamento do Google .

2. Como a Comissão justificou as multas

A Comissão concluiu que o Google violou o Artigo 6(5) do DMA (não discriminação em rankings) e o Artigo 5(4) do DMA (anti-direcionamento / direito de informar clientes). A investigação, lançada em março de 2024, incluiu uma coleta de feedback em larga escala de partes interessadas e pareceres preliminares formais enviados à Alphabet em 19 de março de 2025 . A Comissão concluiu que as práticas excluíam concorrentes e prejudicavam os consumidores ao limitar as escolhas .

3. Prazos de cumprimento e possíveis penalidades futuras

O Google deve agora cumprir imediatamente os requisitos do DMA. Se não corrigir as violações, a Comissão poderá impor:

• Pagamentos periódicos de penalidades (multas diárias) de até 5% do faturamento médio diário mundial do Google por cada dia de não conformidade continuada .
• Para infrações graves ou reincidentes, as multas podem chegar a 20% do faturamento anual global sob o DMA .

A Comissão também já abriu procedimentos de especificação em 27 de janeiro de 2026 para definir medidas de conformidade precisas para o Google .

4. Contexto mais amplo de aplicação da lei na UE

Decisão antitruste do Android (multa de €4,125 bilhões finalizada)

Em 2 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça da UE confirmou definitivamente a multa de €4,125 bilhões ao Google (originalmente €4,34 bilhões em 2018, reduzida para €4,125 bilhões por um tribunal inferior em 2022) por abusar do domínio de seu sistema operacional móvel Android para excluir concorrentes . Esta foi a maior multa antitruste já aplicada pela Comissão e agora é definitiva após uma batalha legal de oito anos .

Ordens de compartilhamento de dados e interoperabilidade de IA (16 de julho de 2026)

Uma semana antes das multas do DMA, a Comissão emitiu duas medidas de especificação vinculativas sob o DMA :

• Compartilhamento de dados de pesquisa — O Google deve permitir que mecanismos de busca terceiros e empresas de IA acessem seus dados de classificação do Google Search em termos "justos, razoáveis e não discriminatórios" .
• Interoperabilidade de IA no Android — O Google deve garantir que serviços de IA concorrentes (como chatbots e assistentes rivais) possam interoperar com o Android em igualdade de condições com seu próprio Google Gemini AI .

Essas medidas visam diretamente o controle do Google sobre dados de treinamento de IA e distribuição.

Tensões transatlânticas com o governo Trump

As multas ocorrem em um período de aguda fricção comercial :

• O presidente Donald Trump tinha anteriormente ameaçado tarifas sobre produtos europeus como retaliação pela aplicação de regras da UE contra empresas de tecnologia americanas, e especificamente sobre impostos sobre serviços digitais .
• Em 26 de junho de 2026, Trump ameaçou tarifas adicionais sobre países da UE por impostos sobre serviços digitais, pouco antes da decisão sobre o Android do Google .
• A multa do DMA de €890 milhões foi anunciada mesmo enquanto o governo Trump preparava uma nova rodada de tarifas comerciais contra a UE .
• As multas foram descritas como um "teste" deliberado das ameaças de Trump de proteger as grandes empresas de tecnologia, colocando Bruxelas em uma rota de colisão com Washington .

1. O que a multa de €890 milhões cobre

A Comissão tomou duas decisões de não conformidade :

• €460 milhões — O Google favoreceu seus próprios serviços (como compras, voos e hotéis) nos resultados de pesquisa do Google, dando a suas ofertas uma posição mais destacada do que a dos concorrentes .
• €430 milhões — O Google impôs restrições de "direcionamento" (steering) no Google Play que impediam desenvolvedores de aplicativos de direcionar consumidores para canais de compra alternativos, muitas vezes mais baratos, fora do sistema de faturamento do Google .

2. Como a Comissão justificou as multas

A Comissão concluiu que o Google violou o Artigo 6(5) do DMA (não discriminação em rankings) e o Artigo 5(4) do DMA (anti-direcionamento / direito de informar clientes). A investigação, lançada em março de 2024, incluiu uma coleta de feedback em larga escala de partes interessadas e pareceres preliminares formais enviados à Alphabet em 19 de março de 2025 . A Comissão concluiu que as práticas excluíam concorrentes e prejudicavam os consumidores ao limitar as escolhas .

3. Prazos de cumprimento e possíveis penalidades futuras

O Google deve agora cumprir imediatamente os requisitos do DMA. Se não corrigir as violações, a Comissão poderá impor:

• Pagamentos periódicos de penalidades (multas diárias) de até 5% do faturamento médio diário mundial do Google por cada dia de não conformidade continuada .
• Para infrações graves ou reincidentes, as multas podem chegar a 20% do faturamento anual global sob o DMA .

A Comissão também já abriu procedimentos de especificação em 27 de janeiro de 2026 para definir medidas de conformidade precisas para o Google .

4. Contexto mais amplo de aplicação da lei na UE

Decisão antitruste do Android (multa de €4,125 bilhões finalizada)

Em 2 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça da UE confirmou definitivamente a multa de €4,125 bilhões ao Google (originalmente €4,34 bilhões em 2018, reduzida para €4,125 bilhões por um tribunal inferior em 2022) por abusar do domínio de seu sistema operacional móvel Android para excluir concorrentes . Esta foi a maior multa antitruste já aplicada pela Comissão e agora é definitiva após uma batalha legal de oito anos .

Ordens de compartilhamento de dados e interoperabilidade de IA (16 de julho de 2026)

Uma semana antes das multas do DMA, a Comissão emitiu duas medidas de especificação vinculativas sob o DMA :

• Compartilhamento de dados de pesquisa — O Google deve permitir que mecanismos de busca terceiros e empresas de IA acessem seus dados de classificação do Google Search em termos "justos, razoáveis e não discriminatórios" .
• Interoperabilidade de IA no Android — O Google deve garantir que serviços de IA concorrentes (como chatbots e assistentes rivais) possam interoperar com o Android em igualdade de condições com seu próprio Google Gemini AI .

Essas medidas visam diretamente o controle do Google sobre dados de treinamento de IA e distribuição.

Tensões transatlânticas com o governo Trump

As multas ocorrem em um período de aguda fricção comercial :

• O presidente Donald Trump tinha anteriormente ameaçado tarifas sobre produtos europeus como retaliação pela aplicação de regras da UE contra empresas de tecnologia americanas, e especificamente sobre impostos sobre serviços digitais .
• Em 26 de junho de 2026, Trump ameaçou tarifas adicionais sobre países da UE por impostos sobre serviços digitais, pouco antes da decisão sobre o Android do Google .
• A multa do DMA de €890 milhões foi anunciada mesmo enquanto o governo Trump preparava uma nova rodada de tarifas comerciais contra a UE .
• As multas foram descritas como um "teste" deliberado das ameaças de Trump de proteger as grandes empresas de tecnologia, colocando Bruxelas em uma rota de colisão com Washington .