Multa histórica: Google é penalizado pela UE com €890 milhões por favorecer seus próprios serviços

2. Como a Comissão justificou as multas

A Comissão concluiu que o Google violou o Artigo 6(5) do DMA (não discriminação em rankings) e o Artigo 5(4) do DMA (anti-direcionamento / direito de informar clientes). A investigação, lançada em março de 2024, incluiu uma coleta de feedback em larga escala de partes interessadas e pareceres preliminares formais enviados à Alphabet em 19 de março de 2025 . A Comissão concluiu que as práticas excluíam concorrentes e prejudicavam os consumidores ao limitar as escolhas .

3. Prazos de cumprimento e possíveis penalidades futuras

O Google deve agora cumprir imediatamente os requisitos do DMA. Se não corrigir as violações, a Comissão poderá impor:

• Pagamentos periódicos de penalidades (multas diárias) de até 5% do faturamento médio diário mundial do Google por cada dia de não conformidade continuada .
• Para infrações graves ou reincidentes, as multas podem chegar a 20% do faturamento anual global sob o DMA .

A Comissão também já abriu procedimentos de especificação em 27 de janeiro de 2026 para definir medidas de conformidade precisas para o Google .

4. Contexto mais amplo de aplicação da lei na UE

Decisão antitruste do Android (multa de €4,125 bilhões finalizada)

Em 2 de julho de 2026, o Tribunal de Justiça da UE confirmou definitivamente a multa de €4,125 bilhões ao Google (originalmente €4,34 bilhões em 2018, reduzida para €4,125 bilhões por um tribunal inferior em 2022) por abusar do domínio de seu sistema operacional móvel Android para excluir concorrentes . Esta foi a maior multa antitruste já aplicada pela Comissão e agora é definitiva após uma batalha legal de oito anos .

Ordens de compartilhamento de dados e interoperabilidade de IA (16 de julho de 2026)

Uma semana antes das multas do DMA, a Comissão emitiu duas medidas de especificação vinculativas sob o DMA :

• Compartilhamento de dados de pesquisa — O Google deve permitir que mecanismos de busca terceiros e empresas de IA acessem seus dados de classificação do Google Search em termos "justos, razoáveis e não discriminatórios" .
• Interoperabilidade de IA no Android — O Google deve garantir que serviços de IA concorrentes (como chatbots e assistentes rivais) possam interoperar com o Android em igualdade de condições com seu próprio Google Gemini AI .

Essas medidas visam diretamente o controle do Google sobre dados de treinamento de IA e distribuição.

Tensões transatlânticas com o governo Trump

As multas ocorrem em um período de aguda fricção comercial :

• O presidente Donald Trump tinha anteriormente ameaçado tarifas sobre produtos europeus como retaliação pela aplicação de regras da UE contra empresas de tecnologia americanas, e especificamente sobre impostos sobre serviços digitais .
• Em 26 de junho de 2026, Trump ameaçou tarifas adicionais sobre países da UE por impostos sobre serviços digitais, pouco antes da decisão sobre o Android do Google .
• A multa do DMA de €890 milhões foi anunciada mesmo enquanto o governo Trump preparava uma nova rodada de tarifas comerciais contra a UE .
• As multas foram descritas como um "teste" deliberado das ameaças de Trump de proteger as grandes empresas de tecnologia, colocando Bruxelas em uma rota de colisão com Washington .