UE e CCG rejeitam reivindicações de soberania do Irã sobre o Estreito de Ormuz e exigem fim de ataques

Liberdade de navegação garantida: Os dois blocos reafirmaram que a liberdade de navegação através do estreito é garantida pelo direito internacional e pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). "Navios de todos os Estados gozam desses direitos, e nenhum Estado pode suspendê-los, obstruí-los ou submetê-los a quaisquer condições", diz o texto .

Condenação aos ataques iranianos: A declaração condenou "nos termos mais fortes" os ataques iranianos a navios comerciais que transitam pelo Estreito de Ormuz e contra os territórios soberanos de vários Estados do Golfo e da Jordânia, classificando as ações como uma grave ameaça à segurança regional e à navegação internacional.

Exigência de cessação das hostilidades: O documento pede que o Irã "cesse imediata e incondicionalmente todos os ataques e todas as formas de interferência na navegação marítima" e mantenha o Estreito de Ormuz aberto sem condições, taxas de trânsito ou cobranças de serviços.

Cobrança de cumprimento da Resolução 2817 da ONU: A declaração insta o Irã a cumprir a Resolução 2817 do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 11 de março de 2026 com 13 votos a favor (China e Rússia se abstiveram), que condena os "ataques flagrantes" do Irã contra países do Golfo e afirma o direito de autodefesa dos mesmos, conforme o Artigo 51 da Carta da ONU.

Solidariedade e coordenação: A UE e o CCG expressaram "total solidariedade" com os países afetados e os marinheiros, e se comprometeram a continuar a coordenação por meio da Organização Marítima Internacional (OMI) e outros organismos internacionais para proteger a navegação e buscar uma solução diplomática.