Reed Smith Lança Aquarius e Conformidade com MiCA: Navegando pela Nova Era Regulatória de Cripto na UE

O lançamento foi planejado para coincidir com o fim do período de transição da MiCA, quando empresas não licenciadas não poderiam mais atender legalmente clientes na UE . A Reed Smith declarou que a Aquarius "reflete nosso compromisso em ajudar os clientes a navegar por estruturas regulatórias complexas com maior confiança, eficiência e rapidez" .

Fim do Período de Transição: 1º de Julho de 2026

De acordo com o Artigo 143(3) da MiCA, os prestadores de serviços de criptoativos que operavam sob regimes nacionais pré-existentes antes da aplicação da MiCA poderiam continuar operando enquanto buscavam a autorização total . Essa janela de proteção foi encerrada em 1º de julho de 2026.

O que mudou após 1º de julho:

• Qualquer CASP operando na UE sem uma licença MiCA agora está em desacordo com a lei da UE e deve cessar todas as operações voltadas para a UE .
• A ESMA confirmou em 17 de abril de 2026 que nenhuma prorrogação adicional seria concedida .
• A ESMA emitiu uma declaração pública em 23 de junho de 2026, pedindo que CASPs não autorizadas encerrassem as atividades de forma ordenada e protegessem os interesses dos clientes .
• Estimativas sugerem que até 75% das plataformas de cripto que dependiam da proteção nacional podem ter perdido seus direitos operacionais, por não terem obtido autorização total .

A consequência prática é clara: qualquer empresa que atenda clientes na UE sem a devida autorização está agora violando a lei da UE, e não apenas operando em uma lacuna de conformidade .

Revisão de Supervisão Focada em Custódia da ESMA

Em 8 de julho de 2026, a ESMA lançou sua primeira Ação Comum de Supervisão (CSA) sob a aplicação total da MiCA. A ação tem como alvo a resiliência operacional digital dos arranjos de custódia de criptoativos mantidos por CASPs .

Pontos-chave:

• Esta é a primeira revisão de supervisão coordenada em toda a UE desde que a MiCA entrou em pleno vigor .
• A revisão se concentra em como as CASPs protegem os criptoativos dos clientes, incluindo protocolos de custódia, segurança de TI, governança, gerenciamento de chaves, controles de transações, resposta a incidentes e dependências de terceiros .
• A ESMA está conduzindo a CSA em conjunto com as autoridades nacionais competentes (NCAs) dos estados-membros .
• A revisão ocorrerá do segundo semestre de 2026 ao primeiro semestre de 2027 .
• Isso segue uma tendência mais ampla da ESMA de emitir briefings de supervisão e diretrizes para garantir práticas convergentes de autorização e detecção de abuso de mercado em toda a UE .

Esta revisão sinaliza que os reguladores da UE agora estão examinando ativamente como os provedores autorizados lidam com os ativos dos clientes e gerenciam os riscos operacionais.

Consulta da Comissão Europeia sobre a "MiCA 2"

Em 20 de maio de 2026, a Comissão Europeia (DG FISMA) lançou duas consultas paralelas para revisar o funcionamento da MiCA — amplamente referida informalmente como "MiCA 2" :

Ambas as consultas terminam em 31 de agosto de 2026 .

O que as consultas cobrem:

• Escopo dos criptoativos cobertos e possíveis lacunas (por exemplo, DeFi, NFTs, empréstimos, staking).
• Tratamento de stablecoins (ARTs e EMTs), incluindo distribuição de juros. A consulta pergunta, segundo relatos, se o regime de stablecoins que empurrou a USDT da Tether para fora da UE é desproporcional .
• Estruturas de autorização e supervisão para CASPs.
• Questões transfronteiriças e acesso de países terceiros .

Cronograma:

• Espera-se uma proposta legislativa formal não antes de 2028, após o relatório de revisão obrigatório da Comissão, previsto para 30 de junho de 2027, de acordo com o Artigo 140(1) da MiCA .
• A consulta não é uma proposta legislativa em si; é um exercício de coleta de fatos que informará possíveis emendas .

Observadores da indústria notaram que a consulta sinaliza que a UE já está reavaliando se o perímetro original da MiCA, traçado em 2023, ainda se encaixa no cenário de cripto em rápida evolução, particularmente em relação a DeFi, staking e depósitos tokenizados .