O Acordo Transatlântico de Stablecoins de Julho de 2026: Entenda as Novas Regras, a Conformidade com o GENIUS Act e o Impacto Global

Em 14 de julho de 2026, os Estados Unidos e o Reino Unido publicaram um marco regulatório conjunto para stablecoins e um roteiro mais amplo para ativos digitais, por meio da Força-Tarefa Transatlântica para Mercados do Futuro (TTMF), criada em setembro de 2025 . No mesmo dia, o presidente do Federal Reserve, Kevin Warsh, testemunhou no Congresso e afirmou que o Fed não socorrerá empresas de criptomoedas ou stablecoins . Essas ações seguem a aprovação do GENIUS Act nos EUA (que exige conformidade total até 18 de janeiro de 2027) e a publicação, em 30 de junho de 2026, da abordagem conjunta do Banco da Inglaterra (BoE) e da Financial Conduct Authority (FCA) para stablecoins sistêmicos no Reino Unido .

1. O Acordo Conjunto EUA-Reino Unido sobre Stablecoins (14 de julho de 2026)

Força-Tarefa Transatlântica para Mercados do Futuro (TTMF)

A TTMF foi anunciada em setembro de 2025, durante a visita oficial do presidente Trump ao Reino Unido, e é co-liderada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e pela chanceler do Tesouro do Reino Unido, Rachel Reeves . Seu relatório de 14 de julho de 2026 inclui um roteiro de 10 pontos para ativos digitais, abrangendo stablecoins, tokenização e um experimento liderado pelo setor privado em ativos tokenizados transfronteiriços, envolvendo a SEC, a CFTC e o Banco da Inglaterra . As recomendações iniciais da TTMF visam "aprofundar a conectividade transfronteiriça, reduzir a fragmentação do mercado e acelerar a adoção da tokenização nos mercados digitais" .

Principais Exigências de Lastro para Stablecoins

A Declaração Conjunta Reino Unido-EUA sobre Stablecoins (publicada no site gov.uk) afirma sete princípios compartilhados :

• Lastro integral: Stablecoins "apresentados como moeda devem ser totalmente lastreados, numa proporção de no mínimo um para um, por ativos líquidos de alta qualidade" .
• Reservas elegíveis: Devem incluir uma variedade apropriada de ativos líquidos de alta qualidade, claramente definidos na estrutura de cada país .
• Exigências prudenciais: Devem evitar "níveis inadequadamente altos de recursos segregados" que fragmentem os arranjos de stablecoins .
• Sem exigências de reserva onerosas que sejam "desproporcionais ao risco" ou criem barreiras à entrada .
• Ambos os governos apoiam a integração de stablecoins bem regulamentados em sistemas de pagamento, liquidação e mercados financeiros tokenizados .
• A declaração endossa explicitamente a coexistência de moeda digital privada (stablecoins, depósitos tokenizados) juntamente com as estruturas do setor público .

2. Presidente do Fed, Kevin Warsh: Sem Resgate para Criptomoedas (14 de julho de 2026)

No mesmo dia, o presidente do Federal Reserve, Kevin Warsh, testemunhou perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara e afirmou que o Fed "não tem intenção de fornecer um resgate em caso de corrida ao mercado de criptomoedas ou stablecoins" . Ele enfatizou que o Fed não deveria estar no "negócio de resgates" e que nenhum setor receberia apoio governamental, alinhando-se a uma disciplina fiscal mais ampla . Warsh também destacou o papel do Bitcoin como um indicador de política monetária, e não como um substituto do dólar .

Essa declaração serviu como um sinal claro: enquanto os EUA e o Reino Unido constroem um arcabouço regulatório para viabilizar a inovação em stablecoins, o Fed não atuará como garantidor de última instância para falhas no setor cripto.

3. GENIUS Act nos EUA — Conformidade Total até Janeiro de 2027

O GENIUS Act cria o primeiro sistema regulatório federal dos EUA para stablecoins de pagamento, restringindo a emissão a "emissores de stablecoin de pagamento permitidos" (entidades constituídas nos EUA que sejam subsidiárias de instituições depositárias seguradas ou não-bancos aprovados) . Os principais requisitos incluem:

• Lastro de reserva de 100% em ativos líquidos (dólares americanos, títulos do Tesouro de curto prazo)
• Divulgação pública mensal da composição das reservas
• Prioridade em falência para detentores de stablecoins
• Data de vigência: O mais cedo entre 18 de janeiro de 2027 (18 meses após a promulgação) ou 120 dias após a publicação dos regulamentos finais
• Prazo para regulamentação: Regras finais exigidas até 18 de julho de 2026; aplicação total até 18 de janeiro de 2027
• Regulamentação do Tesouro: Regras propostas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e sanções foram publicadas em abril de 2026

4. Abordagem Regulatória Conjunta do Reino Unido para Stablecoins Sistêmicos (30 de junho de 2026)

Em 30 de junho de 2026, o Banco da Inglaterra e a Financial Conduct Authority (FCA) publicaram sua abordagem conjunta para regular emissores de stablecoins sistêmicos . Os principais elementos incluem:

• Regime de dois níveis: A FCA regula todos os stablecoins qualificados emitidos no Reino Unido; o BoE assume a supervisão quando um stablecoin é designado "sistêmico" pelo Tesouro do Reino Unido (HM Treasury)
• Período de transição: Emissores sistêmicos têm até 3 anos para cumprir os requisitos mais rigorosos do BoE
• Regras finais da FCA (PS26/10): Publicadas simultaneamente, abrangendo requisitos de emissão, lastro e salvaguarda para stablecoins qualificados
• Exigências de capital: Reduzidas em relação às propostas anteriores após pressão da indústria (de 2% para 1% do valor total dos stablecoins)
• Processo de designação: O HM Treasury consulta a FCA, o BoE, o PSR e o PRA antes de designar um stablecoin como sistêmico

Este arcabouço completa o regime doméstico de stablecoins do Reino Unido, fornecendo uma rampa regulatória clara: da supervisão da FCA para todos os emissores à supervisão conjunta do BoE para aqueles de importância sistêmica.

5. Momento Regulatório Mais Amplo

A combinação do roteiro transatlântico da TTMF, dos requisitos vinculativos do GENIUS Act nos EUA e do conjunto de regras finalizado pela FCA e BoE no Reino Unido cria o ambiente regulatório transfronteiriço para stablecoins mais completamente articulado globalmente em meados de 2026 . O arcabouço da TTMF visa explicitamente promover a convergência entre os regimes dos EUA e do Reino Unido, dando aos participantes do mercado "maior confiança e clareza para buscar inovação financeira" . Vale notar que os EUA e o Reino Unido tiveram divergências anteriores sobre colaboração em criptomoedas (a Reuters reportou uma "divisão" em março de 2026) , mas a declaração de 14 de julho resolve grande parte dessa tensão em torno de um conjunto compartilhado de princípios .