Justiça sueca condena Google a pagar US$ 1,97 bilhão à PriceRunner por abuso de posição dominante

O Histórico do Caso

A base na União Europeia: O caso se baseia na decisão da Comissão Europeia de 2017 que condenou o Google por abuso de posição dominante, ao favorecer seu próprio serviço de comparação de compras. O Tribunal de Justiça da UE posteriormente confirmou essa conclusão, o que significa que a questão da culpa já estava resolvida antes mesmo do julgamento dos danos à PriceRunner.

Processo inicial (fevereiro de 2022): A PriceRunner entrou com uma ação no Tribunal de Patentes e Mercados pedindo € 2,1 bilhões (cerca de 22 bilhões de coroas suecas), alegando que o Google rebaixava sistematicamente os serviços independentes de comparação de preços enquanto promovia o Google Shopping.

Valor do pedido ampliado: Quando o julgamento começou, a PriceRunner já havia aumentado substancialmente seu pedido de indenização para SEK 77 bilhões (cerca de US$ 8,3 bilhões), buscando compensação por lucros perdidos na Suécia, no Reino Unido e na Dinamarca.

Julgamento (outubro a dezembro de 2025): As audiências ocorreram entre 17 de outubro e 5 de dezembro de 2025, com o tribunal ouvindo argumentos sobre o valor dos danos, uma vez que a responsabilidade do Google já estava estabelecida pela legislação da UE.

Múltiplos adiamentos: A sentença estava originalmente marcada para 15 de abril de 2026, sendo depois adiada para 26 de junho de 2026 e, finalmente, para 1º de julho de 2026.

O Contexto Europeu Mais Amplo

A decisão sueca é parte de uma onda de ações de indenização na Europa:

Decisão na Alemanha (novembro de 2025): Um tribunal de Berlim condenou o Google a pagar um total de € 572 milhões a duas empresas alemãs de comparação de preços: a Idealo (controlada pela Axel Springer SE) recebeu aproximadamente € 374 milhões, mais € 91 milhões em juros, e a Producto GmbH recebeu € 89,7 milhões, mais € 17,7 milhões em juros. A Idealo, no entanto, havia pedido originalmente € 3,3 bilhões.

Ações pendentes em toda a Europa: Estima-se que € 12 bilhões em pedidos de indenização estejam pendentes em pelo menos sete países europeus, com empresas de comparação de preços no Reino Unido, Países Baixos, França e outros lugares buscando suas próprias ações de danos contra o Google com base na mesma infração antitruste da UE.

Cenário Pós-Decisão

Recurso: A decisão está sujeita a recurso. O Google já afirmou que está analisando suas opções legais, e a sentença não se tornará executável até que todas as vias de recurso se esgotem.

Acordos de participação nos lucros: De acordo com os termos da aquisição da PriceRunner pela Klarna, os ex-acionistas da PriceRunner têm direito a uma parcela de qualquer indenização recebida. Além disso, a Nivalion, a financiadora do litígio que apoiou o caso, detém uma participação econômica no resultado. Conforme divulgações da Klarna, partes de qualquer recuperação líquida (após custas judiciais) serão repassadas a essas partes, conforme acordos pré-existentes.

Tributação: A indenização estará sujeita ao imposto de renda corporativo aplicável na Suécia. O comunicado da Klarna observou que o benefício líquido para o Grupo Klarna será reduzido pelas obrigações fiscais e pelas parcelas contratuais devidas aos ex-acionistas e à Nivalion.

Prazo: A Klarna já alertou os investidores que uma resolução final pode levar anos, já que se espera que o Google recorra a tribunais superiores na Suécia e, potencialmente, ao Tribunal de Justiça Europeu, prolongando consideravelmente o processo.