MiCA: o prazo que virou o mercado cripto europeu de cabeça para baixo

A Alemanha lidera com 55–56, seguida pelos Países Baixos com 26. A França aparece com 19 em um instantâneo do registro e 21 em outro, refletindo aprovações tardias rápidas .

Posição firme da ESMA: sem extensões

• A ESMA confirmou formalmente em 17 de abril de 2026 que o período de transição da MiCA termina definitivamente em 1º de julho de 2026 em todos os 27 Estados-membros da UE — sem extensões, sem exceções . A declaração da agência em abril de 2026 especifica que qualquer entidade que preste serviços de criptoativos a clientes da UE sem uma licença MiCA após essa data estará em violação da lei da UE e deverá cessar as operações imediatamente .
• O alerta da PwC Legal (junho de 2026) reitera que "a mensagem central é inequívoca" e que não há mais período de carência disponível .

Opções para empresas não licenciadas

Múltiplas fontes confirmam os quatro caminhos para empresas sem autorização: (1) obter uma licença CASP antes do prazo — praticamente impossível após 1º de julho; (2) transferir carteiras de clientes para um provedor autorizado; (3) fundir-se com uma entidade licenciada; ou (4) encerrar as operações na UE . Empresas que ainda operam sem autorização após 1º de julho enfrentam responsabilidade legal.

Ônus desproporcional sobre pequenos operadores e lacunas entre países

• França: Aproximadamente 40% das empresas de cripto francesas que eram reguladas anteriormente não haviam sequer submetido um pedido de licença MiCA até meados de 2026, ilustrando como o fardo da conformidade recaiu mais fortemente sobre os pequenos operadores. Esse número tem origem em declarações regulatórias francesas e pesquisas do setor, embora sua fonte precisa não possa ser verificada de forma independente a partir dos materiais fornecidos.
• Itália, Polônia, Romênia e Grécia têm zero autorizações CASP públicas listadas no registro da ESMA até o final de junho de 2026 . Isso significa que nenhuma empresa nesses países obteve uma licença MiCA completa internamente antes do prazo.

Avisos de fiscalização e risco de processo criminal

• França (AMF) e Países Baixos (DNB/AFM) advertiram publicamente que operar sem uma licença MiCA após 1º de julho constitui uma infração criminal, com potencial para processo criminal . Outros reguladores nacionais em toda a UE emitiram avisos de fiscalização semelhantes.
• A própria ESMA alertou que as empresas não autorizadas "devem cessar a oferta de tais serviços" e que as autoridades nacionais competentes devem tomar medidas de execução .

Impacto no mercado: saída da Binance vs. concorrentes licenciados

• Binance retirou seu pedido de licença MiCA junto à Comissão Helênica do Mercado de Capitais em 24 de junho de 2026 e anunciou que suspenderá os serviços de cripto em vários países da UE . A Euronews noticiou que a Binance interromperá os serviços nos mercados da UE após não conseguir obter aprovação .
• Coinbase obteve uma licença MiCA da CSSF de Luxemburgo (recebida pela primeira vez em 2025) e pode atender legalmente todos os 27 Estados-membros da UE . Coinbase e OKX estão ativamente oferecendo bônus de inscrição para atrair os usuários que estão deixando a Binance na UE .
• Kraken e Crypto.com também possuem licenças MiCA e continuam operando na UE .

Desenvolvimentos regulatórios de longo prazo

• Restrições a privacy coins: As disposições da MiCA que restringem tokens de privacidade anônimos/criptográficos (moedas com anonimato aprimorado) devem entrar em pleno vigor em julho de 2027, exigindo que os CASPs excluam ou restrinjam privacy coins que não atendam aos padrões de rastreabilidade. Esta data é amplamente citada nos cronogramas regulatórios pré-MiCA, mas não foi verificada de forma independente por uma fonte dedicada única nos resultados de pesquisa obtidos.
• Autoridade Europeia Antilavagem de Dinheiro (AMLA): A AMLA, estabelecida como uma nova agência da UE com sede em Frankfurt, deve assumir a supervisão direta do setor de cripto sob o próximo pacote de combate à lavagem de dinheiro da UE. Isso incluirá a supervisão dos maiores CASPs e a coordenação das unidades de inteligência financeira nacionais, adicionando uma segunda camada de fiscalização de LBC/CFT sobre a MiCA nos próximos anos.