Da rolagem infinita às notificações: a União Europeia mira no design viciante do TikTok e do Instagram

A União Europeia está indo além das preocupações tradicionais com conteúdo ilegal e privacidade de dados para mirar diretamente no design das plataformas de redes sociais. Sob o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a Comissão Europeia abriu processos formais e emitiu conclusões preliminares contra a Meta e o TikTok, alegando que suas plataformas usam recursos de design viciante que prejudicam menores de idade.

O cerne do caso da UE: a arquitetura viciante das plataformas

Historicamente, as ações de execução da UE contra grandes empresas de tecnologia se concentravam em conteúdo ilegal, proteção de dados ou concorrência. As investigações atuais marcam uma mudança. Segundo o Parlamento Europeu, é a primeira vez que uma ação de execução se concentra na "arquitetura prejudicial da própria plataforma, especialmente para menores e adultos vulneráveis" .

A Comissão está analisando se escolhas de design — como rolagem infinita (infinite scroll), reprodução automática (autoplay), notificações push e sistemas de recomendação altamente personalizados — exploram vulnerabilidades psicológicas dos usuários, criando dependências comportamentais e os chamados "efeitos de toca de coelho" (rabbit-hole effects) .

O precedente TikTok: um primeiro golpe claro

A Comissão abriu um processo formal contra o TikTok em 19 de fevereiro de 2024, ao abrigo do DSA . A investigação abrangia a proteção de menores, design viciante e conteúdo prejudicial.

Em 6 de fevereiro de 2026, a Comissão emitiu uma conclusão preliminar histórica: o TikTok violou o DSA devido ao seu design viciante . Especificamente, a Comissão concluiu que o TikTok não avaliou adequadamente como recursos como rolagem infinita, reprodução automática, notificações push e seu sistema de recomendação personalizado poderiam prejudicar o bem-estar físico e mental dos usuários, incluindo menores e adultos vulneráveis . A Comissão concluiu que o TikTok precisa "mudar o design básico do seu serviço" para cumprir as regras .

A investigação da Meta: uma frente paralela

A Comissão abriu um processo formal contra a Meta em maio de 2024, investigando se o Facebook e o Instagram violam o DSA em áreas ligadas à proteção de menores . Uma preocupação central é se os algoritmos e sistemas dessas plataformas "podem estimular dependências comportamentais em crianças" .

Além da investigação sobre design viciante, a Comissão emitiu uma conclusão preliminar separada em 29 de abril de 2026, de que a Meta violava o DSA por não impedir que crianças menores de 13 anos acessassem o Facebook e o Instagram . A Comissão considerou que as medidas de verificação de idade da Meta eram ineficazes, já que as crianças podiam facilmente contornar as restrições inserindo uma data de nascimento falsa .

Em junho de 2026, a Bloomberg noticiou que a Comissão está se preparando para intensificar a investigação contra a Meta, emitindo conclusões preliminares que acusam especificamente a Meta de usar "técnicas de design exploratório para manter os jovens usuários presos" . Isso alinharia explicitamente a investigação da Meta com o precedente do TikTok.

Multas potenciais: o que está em jogo

Se a Comissão estabelecer definitivamente uma violação do DSA, pode impor multas de até 6% do faturamento anual global do fornecedor . As multas são determinadas pela natureza, gravidade, reincidência e duração da infração .

Para a Meta, que reportou aproximadamente US$ 164 bilhões em receita total em 2024, uma multa máxima do DSA estaria na faixa de US$ 9,8 bilhões . Outras estimativas, com base na receita de 2025, sugerem uma multa máxima de até € 12 bilhões (aproximadamente US$ 13 bilhões) . Para a empresa controladora do TikTok, a ByteDance, aplica-se o mesmo teto de 6% .

Além disso, a Comissão pode impor pagamentos periódicos de penalidades para forçar o cumprimento das regras .

A pressão legislativa mais ampla

A aplicação do DSA não é a única frente regulatória. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou em maio de 2026 que a UE está trabalhando em uma nova Lei de Equidade Digital (DFA, na sigla em inglês) que visaria especificamente "práticas de design viciantes e prejudiciais" em plataformas digitais . A DFA proibiria práticas manipuladoras, recursos viciantes e marketing de influenciadores enganoso .

A Meta também enfrenta escrutínio contínuo sobre seu modelo "pague ou consinta" ("pay or consent") da Rede de Cooperação de Defesa do Consumidor da UE . Em 2025, a Meta foi multada em € 200 milhões ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) por este modelo , e desde então se comprometeu a oferecer aos usuários da UE uma escolha de publicidade menos personalizada .

Dinâmicas transfronteiriças e o que vem a seguir

A abordagem da UE está estabelecendo uma base regulatória para a arquitetura das plataformas que pode influenciar políticas em todo o mundo. As conclusões preliminares sobre o TikTok servem como modelo — ao mirar diretamente em recursos como a rolagem infinita como um risco sistêmico, a Comissão está sinalizando que o design da plataforma em si está sujeito a regulamentação.

Tanto a Meta quanto o TikTok têm o direito de responder às conclusões preliminares e exercer seus direitos de defesa antes de qualquer decisão final de não conformidade . Os resultados desses casos definirão os limites do design de plataforma aceitável para milhões de usuários em toda a Europa.