Campanha de drones da Ucrânia contra refinarias russas: consequências legais, econômicas e mais de R$ 1 trilhão em perdas

Pagamentos de subsídios estatais

O governo russo pagou mais de 716 bilhões de rublos (~US$ 9,95 bilhões) em subsídios estatais a empresas petrolíferas apenas em abril e maio de 2026 através do mecanismo de "amortecedor" de combustíveis . Somente em maio de 2026, os pagamentos foram de 204,3 bilhões de rublos (US$ 2,8 bilhões) — quase cinco vezes mais do que no ano anterior — e próximos ao maior valor em mais de dois anos . Esses pagamentos visam manter os preços dos combustíveis domésticos estáveis apesar do colapso da capacidade de refino e têm reduzido significativamente as receitas de petróleo e gás da Rússia .

Processos judiciais contra operadores de terminais

Clientes comerciais de instalações de armazenamento de petróleo russas entraram com processos contra operadores de terminais depois que ataques de drones ucranianos destruíram centenas de toneladas de combustível comercial armazenado em suas instalações . Documentos judiciais mostram que ataques a depósitos de petróleo em 2024-2025 levaram ao colapso de grandes contratos de combustível, com os proprietários citando caso fortuito ou força maior . No entanto, os tribunais russos não têm decidido consistentemente a favor dos reclamantes. Em um caso notável, o Tribunal de Apelação de Rostov reverteu uma decisão que ordenava que a seguradora VSK pagasse 135 milhões de rublos em indenizações por um incêndio em um depósito de petróleo causado por um ataque de drone em maio de 2024, concordando com a seguradora de que o ataque constituía um "risco militar" excluído da cobertura padrão .

Disrupções comerciais mais amplas

• Racionamento de combustível: Após ataques recentes a Sevastopol, a venda sem restrições de gasolina foi interrompida e o combustível passou a ser fortemente racionado apenas para serviços de emergência .
• Proibição de exportação de gasolina: A Rússia proibiu a exportação de gasolina até pelo menos 31 de julho de 2026 .
• Interrupções em portos e embarques: Ataques de drones paralisaram as operações no principal terminal petrolífero russo no Báltico, em Primorsk, pela primeira vez, incendiaram navios e danificaram a infraestrutura portuária . A Transneft alertou os produtores de que eles poderiam precisar reduzir a produção devido aos ataques a instalações de exportação .
• Perdas nas receitas de exportação de petróleo: O Instituto KSE estimou que as receitas de exportação de petróleo russo foram reduzidas em US$ 1,76 bilhão em apenas duas semanas no final de março e início de abril de 2026 .
• Colapso de contratos: Grandes contratos de combustível ruíram à medida que os proprietários invocaram força maior após a destruição de depósitos, com empresas de navegação, redes de postos de gasolina e distribuidores regionais buscando indenizações nos tribunais russos .

Incerteza jurídica central

Uma constatação recorrente é que os tribunais russos têm relutado em conceder indenizações por perdas relacionadas a drones, decidindo que tais ataques se qualificam como força maior ou riscos militares que anulam o seguro padrão e a responsabilidade do depósito . Isso deixou muitos demandantes comerciais sem recursos claros, e o cenário jurídico permanece incerto à medida que mais casos avançam.