Consequências para Empresas Não Licenciadas Após 1º de Julho

A posição oficial da ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) é clara: sem período de carência, sem extensões, sem exceções . As consequências incluem:

• Cessação imediata das operações. As empresas devem parar de oferecer serviços de cripto a clientes na UE e implementar planos ordenados de encerramento, ajudando clientes a transferir ativos para prestadores licenciados ou autocustódia .
• Pedidos em análise não contam. A ESMA confirmou que ter um pedido pendente não equivale a autorização — empresas sem licença concedida até 1º de julho devem parar .
• Na França, a AMF (Autorité des Marchés Financiers) alertou que infratores podem sofrer multas, inclusão em listas negras e até processo criminal, com até dois anos de prisão e multa de €30.000 .
• A ESMA reiterou publicamente que prestadores de serviços de ativos cripto não licenciados que operarem após o prazo estarão violando a lei da UE e podem sofrer ações de fiscalização .

Exemplos de Empresas

• Conio (Itália): Obteve a autorização plena da MiCAR na Itália antes do prazo, tornando-se um dos CASPs (Crypto-Asset Service Providers) aprovados .
• BitGo Europa: Lançou infraestrutura compatível com a MiCA em todo o EEE (Espaço Econômico Europeu), incluindo custódia, KYC e serviços de API, e garantiu autorizações duplas da UE sob a MiCA e a diretiva de serviços de pagamento .
• Bitget UE: Não possui atualmente autorização MiCA e não consta do Registro ESMA de CASPs autorizados em maio de 2026 . Em 17 de junho de 2026, a Bitget UE protocolou um pedido MiCAR junto à FMA da Áustria, ainda em análise — a empresa não está licenciada e enfrenta o corte de 1º de julho .

Impacto no Mercado

• Estima-se que 75% das plataformas existentes percam elegibilidade e sejam forçadas a sair do mercado da UE .
• A transição já reduziu o campo de cerca de 3.167 VASPs para aproximadamente 183–210 CASPs autorizados . Até 80% das corretoras atualmente ativas correm risco de perder o direito de operar após 1º de julho .
• Milhões de usuários europeus de varejo podem enfrentar congelamento de contas ou transferência forçada de ativos se sua corretora não tiver licença .

Mercado de Duas Velocidades

• Empresas autorizadas (cerca de 210) podem "passaportar" seus serviços por todos os 27 Estados-Membros da UE (mais o EEE), atendendo todo o bloco a partir de uma única autorização em um país-membro. Cerca de 86% do acesso anterior ao mercado é preservado via passaporte entre CASPs licenciados .
• Empresas não autorizadas (os ~83% restantes) devem encerrar operações voltadas à UE até 1º de julho de 2026, não podem captar novos clientes na UE e precisam encerrar relacionamentos existentes — criando um fosso regulatório claro entre a minoria licenciada e a maioria não licenciada .

Consequências para Empresas Não Licenciadas Após 1º de Julho

A posição oficial da ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) é clara: sem período de carência, sem extensões, sem exceções . As consequências incluem:

• Cessação imediata das operações. As empresas devem parar de oferecer serviços de cripto a clientes na UE e implementar planos ordenados de encerramento, ajudando clientes a transferir ativos para prestadores licenciados ou autocustódia .
• Pedidos em análise não contam. A ESMA confirmou que ter um pedido pendente não equivale a autorização — empresas sem licença concedida até 1º de julho devem parar .
• Na França, a AMF (Autorité des Marchés Financiers) alertou que infratores podem sofrer multas, inclusão em listas negras e até processo criminal, com até dois anos de prisão e multa de €30.000 .
• A ESMA reiterou publicamente que prestadores de serviços de ativos cripto não licenciados que operarem após o prazo estarão violando a lei da UE e podem sofrer ações de fiscalização .

Exemplos de Empresas

• Conio (Itália): Obteve a autorização plena da MiCAR na Itália antes do prazo, tornando-se um dos CASPs (Crypto-Asset Service Providers) aprovados .
• BitGo Europa: Lançou infraestrutura compatível com a MiCA em todo o EEE (Espaço Econômico Europeu), incluindo custódia, KYC e serviços de API, e garantiu autorizações duplas da UE sob a MiCA e a diretiva de serviços de pagamento .
• Bitget UE: Não possui atualmente autorização MiCA e não consta do Registro ESMA de CASPs autorizados em maio de 2026 . Em 17 de junho de 2026, a Bitget UE protocolou um pedido MiCAR junto à FMA da Áustria, ainda em análise — a empresa não está licenciada e enfrenta o corte de 1º de julho .

Impacto no Mercado

• Estima-se que 75% das plataformas existentes percam elegibilidade e sejam forçadas a sair do mercado da UE .
• A transição já reduziu o campo de cerca de 3.167 VASPs para aproximadamente 183–210 CASPs autorizados . Até 80% das corretoras atualmente ativas correm risco de perder o direito de operar após 1º de julho .
• Milhões de usuários europeus de varejo podem enfrentar congelamento de contas ou transferência forçada de ativos se sua corretora não tiver licença .

Mercado de Duas Velocidades

• Empresas autorizadas (cerca de 210) podem "passaportar" seus serviços por todos os 27 Estados-Membros da UE (mais o EEE), atendendo todo o bloco a partir de uma única autorização em um país-membro. Cerca de 86% do acesso anterior ao mercado é preservado via passaporte entre CASPs licenciados .
• Empresas não autorizadas (os ~83% restantes) devem encerrar operações voltadas à UE até 1º de julho de 2026, não podem captar novos clientes na UE e precisam encerrar relacionamentos existentes — criando um fosso regulatório claro entre a minoria licenciada e a maioria não licenciada .