Trump assina ordem executiva sobre IA em 2026 e estabelece revisão voluntária de modelos avançados

No dia 2 de junho de 2026, o presidente Donald Trump assinou a ordem executiva "Promovendo a Inovação e Segurança da Inteligência Artificial Avançada" (Promoting Advanced Artificial Intelligence Innovation and Security). Esta é a primeira grande ação política de seu governo voltada para a inteligência artificial, marcando uma clara mudança em relação à postura anterior de mínima intervenção na área .

Como funciona o novo modelo de revisão voluntária

• Voluntário, não obrigatório: As empresas de IA são convidadas (não obrigadas) a enviar seus modelos mais poderosos, as chamadas "IA de fronteira", para uma revisão prévia do governo federal. A medida passa longe das obrigações vinculativas que alguns setores da indústria chegaram a temer .
• Janela de revisão de 30 dias: As empresas que decidirem participar devem enviar seus modelos com até 30 dias de antecedência do lançamento público. Nesse período, o governo fará testes para avaliar os riscos dos modelos em relação a ameaças à segurança cibernética, infraestrutura crítica, sistemas financeiros e segurança nacional .
• Prazo para implementação: As agências federais devem estruturar os detalhes desse modelo voluntário até 1º de agosto de 2026 .
• Avaliação com parâmetros confidenciais: A ordem também prevê a criação de um processo de avaliação com parâmetros de segurança sigilosos, que poderá ser usado pela indústria para verificar a segurança de seus modelos .
• Central de segurança cibernética para IA: Outro ponto importante é a criação de uma central colaborativa — também voluntária — para coordenar a descoberta e correção de vulnerabilidades entre empresas de IA e operadores de infraestrutura crítica .

O que muda na postura do governo em relação à IA

• De não intervenção para uma supervisão contida: Até então, a gestão Trump mantinha uma política de desregulamentação e não intervenção no setor de IA. Esta ordem quebra essa lógica ao trazer o governo para uma função formal de revisão prévia de modelos avançados — ainda que de forma estritamente voluntária .
• Versão final mais enxuta: Um rascunho anterior, que vazou no final de maio de 2026, era bem mais amplo. A versão final, assinada, ficou mais restrita após pressão do setor. O texto manteve a participação como voluntária (em vez de obrigatória) e reduziu a janela de revisão de 90 para 30 dias .

A corrida pela competitividade com a China

A ordem foi cuidadosamente calibrada para lidar com as preocupações de segurança nacional sem brecar a corrida dos EUA pela liderança em IA contra a China. Tornar o sistema voluntário — em vez de impor exigências obrigatórias de prestação de contas (como fez a ordem executiva de outubro de 2023 do governo Biden) — foi uma escolha estratégica para não sobrecarregar as empresas americanas com custos de conformidade que poderiam dar vantagem a concorrentes chineses . O jornal South China Morning Post descreveu a ordem como uma tentativa de buscar "salvaguardas de segurança sem frear a disputa com a China", ressaltando que a medida parou antes de criar regulamentos obrigatórios de revisão . Ao manter um processo voluntário e rápido (30 dias), o governo busca mitigar riscos de ataques cibernéticos catastróficos causados por modelos avançados, sem sacrificar a velocidade e a agilidade da inovação americana frente ao mercado chinês .