União Europeia aplica multa recorde de €200 milhões à Temu por falhas sistêmicas de segurança

• Carregadores: Uma porcentagem muito alta dos carregadores selecionados foi reprovada em testes básicos de segurança, apresentando riscos de choque e incêndio .
• Brinquedos para bebês: Uma alta porcentagem dos brinquedos testados representava riscos de segurança de média a alta gravidade. Isso incluía compostos químicos perigosos acima dos limites legais e perigos físicos, como partes pequenas que podem se soltar e causar asfixia .

Essas descobertas não foram um caso isolado. Uma investigação separada da organização Euroconsumers foi ainda mais alarmante: dos 27 produtos infantis comprados na Temu e testados, 26 estavam fora dos padrões de conformidade europeus. Oito dessas falhas foram classificadas como de alta gravidade, envolvendo metais tóxicos e riscos de asfixia .

As três falhas críticas na avaliação de segurança da Temu

A Comissão concluiu que a avaliação de risco apresentada pela Temu em outubro de 2024 ficou muito aquém dos padrões exigidos pela DSA. A investigação identificou três falhas centrais :

1. Análise genérica, não específica: A Temu baseou sua análise em informações gerais sobre o setor de comércio eletrônico como um todo, em vez de usar evidências concretas sobre seu próprio serviço. A empresa ignorou reclamações públicas e resultados de testes independentes que circulavam na mídia e entre consumidores.
2. Subestimou gravemente os riscos: A empresa calculou de forma completamente equivocada a frequência com que os consumidores europeus encontram itens ilegais na plataforma. Essa avaliação foi diretamente contradita pelos resultados das operações de cliente oculto da própria Comissão Europeia.
3. Ignorou o risco do design da plataforma: A Temu falhou em avaliar como o design do seu próprio serviço — incluindo seus sistemas de recomendação e programas de promoção de produtos feitos por influenciadores afiliados — poderia amplificar ativamente a disseminação de produtos ilegais e perigosos.

Mais penalidades podem estar a caminho

A multa de €200 milhões está longe de ser o fim dos problemas regulatórios da Temu na Europa. Esta penalidade resolve apenas a primeira parte de uma investigação muito mais ampla. Uma segunda investigação, separada, continua em andamento e se concentra em outras preocupações graves, como design viciante, transparência dos sistemas de recomendação e acesso de pesquisadores aos dados da plataforma .

Autoridades da UE já indicaram que novas penalidades podem ser aplicadas como resultado dessa investigação contínua "nos próximos meses" . É importante destacar que, sob a Lei de Serviços Digitais, a Comissão Europeia tem o poder de aplicar multas de até 6% do faturamento anual global de uma empresa, um valor que tornaria os atuais €200 milhões uma fração pequena perto do impacto financeiro potencial.