Apple vs. Epic: a batalha na Suprema Corte sobre taxas da App Store e pagamentos externos

A longa disputa judicial entre a Apple e a Epic Games, criadora do jogo Fortnite, entrou em uma nova fase na Suprema Corte dos Estados Unidos. A Apple afirma que o processo movido pela Epic não deveria resultar em regras que afetem toda a App Store americana, mesmo enquanto tribunais continuam debatendo como a empresa pode cobrar comissões quando desenvolvedores usam sistemas de pagamento externos.

No centro da briga está uma pergunta simples, mas com grande impacto: os desenvolvedores podem direcionar usuários para pagamentos fora da App Store — e a Apple ainda pode cobrar uma taxa nessas transações?

O argumento da Apple na Suprema Corte

Em um pedido recente, a Apple solicitou à Suprema Corte que suspenda temporariamente uma ordem do Tribunal de Apelações do Nono Circuito enquanto prepara um recurso completo para revisão do caso. A empresa sustenta que a disputa atual é relativamente restrita — ligada à interpretação de uma liminar judicial e a uma decisão por desacato — e não um julgamento amplo sobre todo o modelo da App Store.

Segundo a Apple, tribunais inferiores acabaram transformando um processo iniciado por uma única empresa, a Epic Games, em regras que podem valer para todos os desenvolvedores que publicam aplicativos na App Store dos EUA, incluindo grandes companhias que nem participaram da ação original.

A empresa também argumenta que decisões recentes limitaram sua capacidade de administrar a plataforma e cobrar taxas por transações relacionadas a aplicativos distribuídos no iOS.

O ponto central: links para pagamentos externos

Grande parte da disputa envolve as chamadas regras anti‑steering da Apple. Historicamente, essas políticas impediam desenvolvedores de direcionar usuários para métodos de pagamento fora do sistema de compras internas da App Store.

No julgamento original, uma juíza federal determinou que a Apple deveria permitir que aplicativos incluíssem botões, links ou chamadas para ação que levassem os usuários a pagar por serviços ou conteúdos fora da App Store. A ideia era dar aos desenvolvedores uma alternativa para evitar a comissão tradicional da Apple, que pode chegar a 30% das vendas digitais.

Mas a decisão deixou uma questão em aberto: a Apple ainda poderia cobrar alguma comissão quando o pagamento ocorre fora do sistema dela?

A taxa de 27% que levou à decisão por desacato

Quando a liminar entrou em vigor, a Apple alterou suas regras para permitir links externos — porém estabeleceu uma comissão de até 27% em muitas compras feitas por esses links.

A Epic argumentou que isso esvaziava o objetivo da decisão judicial, pois manteria na prática quase a mesma estrutura de cobrança. O conflito acabou levando a uma decisão que considerou a Apple em desacato civil por não cumprir adequadamente a ordem relacionada aos links de pagamento externos.

O Tribunal de Apelações do Nono Circuito manteve grande parte das sanções associadas a essa decisão, mas devolveu algumas questões ao tribunal de primeira instância — especialmente a definição de qual comissão, se alguma, a Apple pode cobrar em compras realizadas fora da App Store.

A reação da Epic Games

A Epic se opôs ao pedido da Apple para suspender o andamento do caso na Suprema Corte. Segundo a empresa, a Apple já perdeu decisões importantes nos tribunais inferiores e não demonstrou motivos suficientes para obter uma medida emergencial.

Para a Epic, o processo nos tribunais inferiores deve continuar enquanto a Suprema Corte decide se aceitará analisar o recurso. A desenvolvedora afirma que adiar a execução das decisões apenas prolongaria práticas que os tribunais já consideraram problemáticas.

O estágio atual da disputa

Alguns acontecimentos recentes ajudam a entender onde o caso está agora:

• Maio de 2026: a Apple apresentou um pedido emergencial à Suprema Corte pedindo a suspensão da ordem do Nono Circuito enquanto prepara um recurso formal.
• Dias depois: a Epic apresentou sua oposição, pedindo que o tribunal rejeite o pedido.
• A Suprema Corte recusou pausar o processo, permitindo que tribunais inferiores continuem tratando das questões pendentes, como a comissão sobre pagamentos externos.

Enquanto a disputa jurídica continua, a batalha comercial também segue. Após anos fora da plataforma, Fortnite voltou à App Store na maior parte do mundo, sinalizando confiança da Epic em um desfecho favorável no processo.

Por que o caso pode afetar toda a indústria

Embora o processo tenha começado como um conflito entre uma empresa de jogos e a operadora de uma plataforma digital, o resultado pode ter impacto global.

Governos, reguladores e desenvolvedores acompanham de perto a discussão porque ela aborda um tema central da economia de aplicativos: até que ponto o dono de uma plataforma pode controlar pagamentos e cobrar taxas dentro do seu ecossistema.

Por enquanto, o caso segue em aberto. A Apple tenta levar a disputa novamente à Suprema Corte, tribunais inferiores ainda avaliam as regras de comissão para pagamentos externos e o debate sobre o poder das lojas de aplicativos continua evoluindo.