Apple vs. Epic Games: o processo que colocou em xeque as regras da App Store

A Apple exige que aplicativos no iPhone sejam distribuídos por meio da App Store e, historicamente, também exigia que compras digitais feitas dentro dos apps utilizassem o sistema oficial chamado In‑App Purchase (IAP) — que cobra uma comissão sobre as transações.

A Epic argumentou que esse modelo limita a concorrência no mercado de apps móveis. Entre as regras contestadas estão:

• a exigência de distribuir apps iOS exclusivamente pela App Store
• a obrigação de usar o sistema de pagamento da Apple para compras digitais
• restrições para que desenvolvedores informem usuários sobre outras formas de pagamento

Segundo a empresa, essas políticas prendem desenvolvedores ao ecossistema da Apple e impedem que ofereçam sistemas de pagamento alternativos ou preços mais baixos.

Por que a Epic processou a Apple em 2020

O conflito começou em agosto de 2020. A Epic adicionou deliberadamente um sistema de pagamento próprio no Fortnite para iOS, evitando a taxa da Apple.

A Apple respondeu removendo o jogo da App Store. No mesmo dia, a Epic abriu um processo antitruste nos Estados Unidos desafiando as regras da plataforma.

A estratégia da Epic era provocar um confronto jurídico que pudesse enfraquecer o controle da Apple sobre transações e distribuição de apps no iPhone.

O que a decisão judicial de 2021 obrigou a Apple a mudar

Após o julgamento inicial, o Tribunal Distrital do Norte da Califórnia emitiu em 2021 uma liminar permanente focada nas chamadas regras anti‑steering.

Essas regras impediam desenvolvedores de direcionar usuários para formas alternativas de pagamento.

A decisão determinou que a Apple não poderia mais proibir desenvolvedores de:

• incluir botões, links ou chamadas de ação levando a sistemas de compra externos
• comunicar aos usuários outras opções de pagamento usando informações coletadas dentro do aplicativo

Na prática, os aplicativos passaram a poder direcionar usuários para pagamentos fora da App Store, em vez de depender exclusivamente do sistema de compras da Apple.

Embora a Epic tenha perdido várias de suas alegações antitruste mais amplas, essa decisão obrigou a Apple a flexibilizar parte das regras da App Store.

Por que a Apple foi considerada em desacato civil

A disputa continuou após a decisão de 2021. A Epic alegou que a forma como a Apple implementou a ordem judicial ainda limitava a concorrência.

Tribunais concluíram que a Apple criou novas restrições que dificultavam o uso real dos links para pagamento externo. Entre os pontos criticados estava a cobrança de comissões altas sobre compras feitas após o usuário sair do app por um link externo.

Em 2025, um tribunal distrital decidiu que a Apple havia violado a ordem anterior e declarou a empresa em desacato civil, afirmando que suas mudanças contrariavam o objetivo da decisão judicial.

Posteriormente, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito manteve parte dessa conclusão, embora tenha ajustado alguns aspectos das sanções e devolvido partes do caso para análise adicional do tribunal inferior.

Por que a Apple pediu revisão à Suprema Corte

Agora a Apple quer que a Suprema Corte dos Estados Unidos analise o caso.

A empresa argumenta que os tribunais inferiores interpretaram a decisão original de forma ampla demais e que a conclusão de desacato foi incorreta. Um dos pontos centrais é definir se a Apple pode cobrar comissão sobre compras feitas fora da App Store quando o usuário chega a elas por meio de links dentro de aplicativos.

A empresa também pediu a suspensão de alguns procedimentos enquanto tenta obter essa revisão judicial.

Por que esse caso é tão importante para o setor de tecnologia

A disputa Apple‑Epic virou um marco jurídico para a economia de aplicativos. Dependendo de como o processo terminar, ele pode influenciar:

• como lojas de aplicativos controlam pagamentos
• o quanto desenvolvedores podem direcionar usuários para sistemas externos
• até que ponto empresas de tecnologia podem controlar seus próprios ecossistemas

Se a Suprema Corte decidir analisar o caso, o resultado poderá estabelecer regras que afetem não apenas a Apple, mas todo o mercado global de aplicativos nos próximos anos.