Fortnite retorna à App Store globalmente, mas disputa entre Epic e Apple continua

O órgão regulador de concorrência da Austrália, a ACCC, também foi autorizado a participar do processo, reforçando a importância do caso para a regulação digital.

A Epic busca decisões amplas — por exemplo, permitir lojas de aplicativos concorrentes ou eliminar comissões em certos tipos de compra. Já a Apple defende mudanças mais limitadas e temporárias.

Enquanto essas medidas não são definidas, o retorno do Fortnite no país segue incerto.

Como começou a disputa entre Epic e Apple

O conflito começou em 2020.

Na época, a Epic adicionou ao Fortnite um sistema próprio de pagamento, permitindo que jogadores comprassem itens diretamente da empresa, evitando o sistema de compras internas da Apple.

A Apple exige que compras digitais dentro de aplicativos usem seu sistema de pagamento — e cobra uma comissão que pode chegar a 30% sobre essas transações.

Depois da mudança feita pela Epic, a Apple removeu Fortnite da App Store, o que levou a Epic a abrir um processo acusando a empresa de práticas anticompetitivas.

Segundo a Epic, as regras da App Store são problemáticas porque:

• obrigam os desenvolvedores a usar o sistema de pagamento da Apple
• cobram comissões altas sobre compras digitais
• impedem aplicativos de direcionar usuários para opções de pagamento mais baratas fora do app

A Apple, por outro lado, afirma que seu modelo garante segurança, privacidade e qualidade na plataforma — além de financiar a infraestrutura do ecossistema iOS.

As decisões judiciais nos Estados Unidos

O julgamento federal nos EUA terminou com um resultado misto.

A maior parte das acusações antitruste feitas pela Epic foi rejeitada. Porém, o tribunal emitiu uma ordem importante: a Apple não pode impedir desenvolvedores de informar usuários sobre formas alternativas de pagamento fora do aplicativo.

Posteriormente, a Corte de Apelações do Nono Circuito manteve essa decisão em grande parte e analisou disputas sobre se a Apple realmente estava cumprindo a ordem judicial.

A discussão passou a se concentrar em uma pergunta central: a Apple pode cobrar taxas mesmo quando a compra ocorre fora do sistema de pagamento da App Store?

Como o caso chegou à Suprema Corte dos EUA

A disputa chegou diversas vezes perto da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Em janeiro de 2024, a Corte recusou analisar os recursos apresentados tanto pela Apple quanto pela Epic, deixando em vigor a decisão principal do tribunal inferior — incluindo a regra que permite links para pagamentos externos.

Mais recentemente, a Apple tentou obter uma suspensão emergencial para impedir novas decisões sobre as taxas da App Store enquanto buscava revisão do caso. A Suprema Corte rejeitou esse pedido, permitindo que o processo continue nas instâncias inferiores.

Assim, o caso voltou ao tribunal federal de primeira instância, que pode decidir quanto — se é que pode — a Apple cobrar por compras feitas fora do seu sistema de pagamento.

A questão central: o modelo de comissão da Apple

No coração da disputa está o modelo de negócios da App Store.

Durante anos, a Apple cobrou dos desenvolvedores uma comissão — frequentemente até 30% das compras digitais feitas dentro dos aplicativos.

A Epic argumenta que, mesmo após decisões judiciais que permitem links para pagamentos externos, a Apple tentou preservar suas receitas criando novas taxas ou regras que tornariam essas alternativas inviáveis.

A Apple rebate dizendo que os desenvolvedores continuam se beneficiando da distribuição, segurança e ferramentas do ecossistema iOS — e que a empresa merece ser remunerada quando apps usam essa infraestrutura.

Os tribunais agora precisam decidir se a Apple pode cobrar algum valor em compras feitas fora da App Store — e, se puder, qual seria um nível aceitável.

Por que essa disputa pode mudar toda a indústria de apps

O impacto do caso vai muito além do Fortnite.

Se a Epic conseguir limitar as taxas da Apple em pagamentos externos, desenvolvedores poderão redirecionar usuários para sistemas de pagamento próprios ou de terceiros, reduzindo a fatia de receita da Apple.

Isso pode alterar significativamente o modelo econômico das plataformas móveis.

Reguladores do mundo inteiro estão acompanhando o caso. A própria Apple reconheceu em documentos judiciais que governos e tribunais em outros países observam o processo para decidir quais comissões e regras são aceitáveis para grandes lojas de aplicativos.

Além disso, processos como o da Austrália sugerem que a pressão regulatória sobre os ecossistemas móveis pode crescer em vários mercados.

O que isso significa agora

O retorno do Fortnite à App Store mostra que a Epic recuperou acesso a uma enorme base de usuários de iPhone e iPad.

Mas a disputa que provocou sua remoção ainda está longe de terminar.

As decisões finais dos tribunais podem definir se a App Store continuará sendo um mercado altamente controlado — com comissões significativas — ou se evoluirá para um modelo mais aberto, onde desenvolvedores têm mais liberdade para escolher como distribuir apps e processar pagamentos.

O resultado pode redefinir o fluxo de bilhões de dólares na economia global de aplicativos.