Senado dos EUA volta a pressionar Big Tech por segurança de crianças nas redes

Por que o Congresso voltou ao tema

A pressão política aumentou porque anos de investigações, audiências e promessas de autorregulação não produziram mudanças consideradas suficientes por muitos legisladores.

Segundo parlamentares de ambos os partidos, crianças e adolescentes continuam expostos a vários riscos nas redes sociais, incluindo:

• Conteúdo prejudicial ou inadequado para a idade
• Exploração online ou comportamento predatório
• Feeds algorítmicos projetados para maximizar engajamento — e potencialmente causar uso excessivo
• Problemas de privacidade e coleta de dados

Diante disso, cresce no Congresso a ideia de impor obrigações legais mais rígidas às plataformas que hospedam usuários menores de idade.

As principais leis federais em debate

Alguns projetos de lei específicos estão no centro do debate político sobre segurança infantil online nos Estados Unidos.

Kids Online Safety Act (KOSA)

O Kids Online Safety Act foi reapresentado no Congresso para criar um "dever de cuidado" (duty of care) que obrigaria plataformas digitais a reduzir riscos e danos para menores. Uma versão revisada tenta responder a críticas sobre possíveis excessos de intervenção governamental e conflitos com a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

COPPA 2.0

Outra proposta é a Children and Teens’ Online Privacy Protection Act, conhecida como COPPA 2.0, que atualiza a lei original de 1998. O objetivo é fortalecer a proteção de dados pessoais de menores e ampliar salvaguardas de privacidade para adolescentes — não apenas crianças pequenas.

Kids Off Social Media Act

Um terceiro projeto, apresentado na Câmara dos Deputados em 2026, é o Kids Off Social Media Act, que busca limitar a exposição de crianças a ambientes potencialmente prejudiciais nas redes sociais e dar mais ferramentas a pais, escolas e reguladores para proteger menores online.

Apesar de amplo apoio político à ideia geral de proteger jovens na internet, divergências sobre liberdade de expressão, verificação de idade, privacidade e regras de aplicação têm atrasado a aprovação definitiva dessas propostas.

Estados estão avançando mais rápido que o Congresso

Enquanto o governo federal discute as regras, muitos estados americanos já estão aprovando suas próprias leis.

Somente em 2026, legisladores de cerca de 40 estados e de Porto Rico apresentaram quase 300 projetos de lei relacionados ao uso de plataformas digitais por crianças.

Essas propostas incluem medidas como:

• Verificação obrigatória de idade
• Consentimento dos pais para contas de menores
• Limitações a algoritmos ou recursos considerados “viciantes”
• Responsabilização das plataformas por conteúdos prejudiciais
• Restrições à coleta de dados de menores

Essas iniciativas também desencadearam disputas judiciais. Grupos que representam a indústria de tecnologia argumentam que muitas dessas leis violam a Primeira Emenda ou criam riscos à privacidade ao exigir sistemas de identificação de usuários. Tribunais federais já analisam desafios legais a leis aprovadas em vários estados.

O TikTok enfrenta um nível extra de escrutínio

Entre as empresas convidadas para a audiência, o TikTok enfrenta uma camada adicional de pressão política devido às preocupações de segurança nacional relacionadas à sua empresa controladora chinesa, a ByteDance.

Em 2024, o Congresso aprovou uma lei que obrigava o TikTok a se desvincular da propriedade chinesa ou enfrentar uma possível proibição nos Estados Unidos. Legisladores argumentaram que as leis de segurança nacional da China poderiam permitir acesso governamental a dados de usuários ou influência sobre o algoritmo da plataforma.

Para evitar um bloqueio no país, o TikTok passou por uma reestruturação: suas operações nos EUA seriam controladas por uma nova estrutura com investidores americanos e mecanismos adicionais de supervisão.

Mesmo assim, alguns parlamentares permanecem céticos quanto à real independência da empresa em relação à ByteDance.

Por isso, o TikTok provavelmente enfrentará questionamentos no Congresso em duas frentes diferentes:

• Como a plataforma protege crianças e adolescentes
• Se sua estrutura corporativa realmente elimina riscos de influência estrangeira

Pressão crescente sobre as grandes plataformas

Para as empresas de mídia social, o cenário regulatório está se tornando cada vez mais complexo. Elas enfrentam pressão simultânea de várias direções:

• Audiências e investigações no Congresso
• Possíveis novas leis federais
• Regulamentações estaduais diferentes entre si
• Processos judiciais sobre verificação de idade e responsabilidade das plataformas

A nova audiência planejada pelo Senado mostra que o debate sobre segurança infantil nas redes sociais continua no centro da política tecnológica nos Estados Unidos — e que legisladores ainda pretendem pressionar a indústria a mudar como essas plataformas funcionam para usuários jovens.