A decisão de US$ 249 bilhões contra a Euroclear e o choque jurídico entre Rússia e sanções da UE

O processo ocorreu a portas fechadas, e o tribunal concedeu à Rússia o valor total solicitado, equivalente a cerca de €200 bilhões.

O papel das sanções da União Europeia

A disputa tem origem direta nas sanções impostas pela União Europeia após a invasão russa da Ucrânia em 2022. Como parte dessas medidas, a UE congelou reservas internacionais do Banco Central da Rússia mantidas em instituições financeiras ocidentais.

Estima-se que cerca de €210 bilhões em ativos do banco central russo estejam atualmente imobilizados na Europa, sendo a maior parte administrada pela Euroclear, sediada em Bruxelas.

A Euroclear não tomou a decisão de bloquear os ativos por conta própria. A instituição apenas executou as regras das sanções da UE, que proíbem transações envolvendo reservas do banco central russo. Na prática, isso impediu Moscou de acessar ou movimentar esses fundos.

No processo judicial russo, porém, essa implementação das sanções foi reinterpretada como uma ação ilegal que privou o Estado russo de seus recursos e receitas financeiras.

Por que o financiamento da Ucrânia entrou na disputa

Outro fator que intensificou o conflito jurídico foi a decisão europeia de usar os lucros gerados pelos ativos congelados para apoiar a Ucrânia.

Uma regulamentação da União Europeia — o Regulamento (UE) 2024/1469 — permite direcionar os lucros líquidos provenientes desses ativos para financiar a reconstrução, a recuperação econômica e a defesa ucraniana.

Esses investimentos já geraram bilhões em receitas. A própria Euroclear informou ter transferido bilhões de euros em rendimentos provenientes dos ativos congelados para apoiar as necessidades financeiras da Ucrânia.

Para Moscou, esse mecanismo reforça a acusação de que governos ocidentais estariam utilizando recursos estatais russos para financiar o país que a Rússia invadiu. Assim, o processo judicial russo desafia não apenas o congelamento em si, mas também a estratégia ocidental de aproveitar o valor econômico desses ativos.

A resposta da Euroclear

A Euroclear rejeitou a decisão do tribunal russo e afirmou que pretende recorrer. A empresa também declarou que não reconhece a jurisdição da corte de Moscou sobre a questão.

Advogados da instituição afirmaram ainda que o direito a um julgamento justo teria sido violado, já que o processo ocorreu de forma confidencial e sem transparência pública.

A posição central da Euroclear é que a empresa apenas cumpriu a legislação europeia de sanções, que a obrigava a bloquear os ativos russos.

A Rússia pode realmente receber esse dinheiro?

Na prática, executar essa decisão fora da Rússia é extremamente difícil.

A Euroclear tem sede na Bélgica e os ativos continuam congelados sob legislação da União Europeia. Para que Moscou conseguisse recuperar o valor em outros países, tribunais estrangeiros — especialmente europeus — precisariam reconhecer a validade da sentença russa.

Especialistas jurídicos consideram improvável que isso aconteça, porque a execução da decisão entraria em conflito direto com as próprias sanções europeias que exigiram o congelamento dos ativos.

A Rússia poderia tentar apreender bens ou operações da Euroclear dentro de seu território, mas recuperar algo próximo de US$ 249 bilhões no exterior seria muito mais complicado.

Um conflito jurídico global em expansão

O caso faz parte de um confronto maior sobre o destino das reservas russas congeladas.

Governos ocidentais defendem que o congelamento — e o uso dos lucros gerados — é uma resposta legal à invasão da Ucrânia e uma forma de financiar o apoio ao país sem confiscar diretamente os recursos principais.

Já a Rússia vem lançando diversas ações judiciais e iniciativas políticas para caracterizar essas medidas como expropriação ilegal de propriedade soberana.

O resultado é um impasse crescente:

• As sanções e leis da UE continuam controlando os ativos onde eles estão depositados.
• Tribunais russos podem emitir decisões contrárias contra instituições que aplicam essas sanções.

Mesmo que a decisão de Moscou tenha efeito limitado fora do país, ela mostra como a disputa sobre as reservas russas congeladas evoluiu de uma questão de política de sanções para um complexo conflito jurídico internacional envolvendo tribunais, governos e a infraestrutura financeira global.