Entenda a decisão de US$ 4,5 milhões contra o ex-moderador conhecido como Archbox

Um tribunal federal do estado de Washington condenou James “Archbox” Williams a pagar US$ 4,5 milhões em indenização estatutária à Nintendo e concedeu uma liminar permanente em 23 de setembro de 2026. A decisão veio depois que Williams não respondeu à ação da empresa: foi, portanto, uma decisão à revelia, e não o resultado de um julgamento em que os dois lados apresentaram seus argumentos. 519

O valor foi calculado com base em 30 jogos identificados na ação da Nintendo — não em uma contagem confirmada de todos os títulos que teriam sido distribuídos. A empresa pediu US$ 150 mil por jogo, o máximo previsto em lei que solicitou para casos de violação intencional de direitos autorais. 1019

O que a Nintendo alegou sobre as lojas e a divulgação no Reddit

A Nintendo acusou Williams de criar, operar, dar suporte e divulgar lojas on-line que ofereciam grandes bibliotecas de jogos pirateados para o Switch. Segundo a empresa, ele teria se envolvido com diversas lojas desde 2019 e promovido os serviços em comunidades on-line. 1

Williams também foi identificado como ex-moderador do subreddit r/SwitchPirates. Reportagens sobre as alegações da Nintendo dizem que ele teria pedido cartões-presente da Nintendo eShop e cópias de jogos, que seriam usados para obter títulos e depois copiá-los e distribuí-los pelas lojas. 6715

Esses detalhes devem ser entendidos como alegações apresentadas no processo, não como conclusões de um julgamento com disputa de provas. As fontes consultadas não comprovam a existência de um nível de acesso pago nem confirmam um total de centenas ou milhares de jogos. O cálculo da indenização usou os 30 títulos indicados na ação da Nintendo. 1019

Como a indenização chegou a US$ 4,5 milhões

A conta foi de US$ 150 mil multiplicados por 30 jogos, totalizando US$ 4,5 milhões. A Nintendo pediu o valor máximo previsto para cada título com base na alegação de violação intencional de direitos autorais. 1019

Essa quantia é uma indenização estatutária determinada pela Justiça para as obras listadas; não deve ser apresentada como uma estimativa de vendas perdidas comprovadas pela Nintendo. Como Williams não se defendeu no processo, a decisão foi à revelia, em vez de resultar de um julgamento contestado. 510

O que a liminar permanente determina

Além da indenização, o tribunal concedeu uma liminar permanente. Segundo reportagens sobre a decisão, Williams deve desativar o acesso a lojas on-line que opere ou controle e que ofereçam jogos pirateados da Nintendo. A liminar também restringe a distribuição de jogos pirateados e de ferramentas de contorno de proteções. 4615

A decisão aborda os critérios jurídicos para conceder uma liminar permanente, entre eles a existência de dano irreparável, a suficiência de uma indenização em dinheiro, o equilíbrio entre os prejuízos para cada lado e o interesse público. 19 Os trechos disponíveis não mostram a análise completa do tribunal sobre cada critério; por isso, não é possível detalhar além do que consta nas fontes. Uma declaração atribuída à juíza afirma que a Nintendo demonstrou que Williams divulgou lojas com jogos pirateados e software de contorno, incentivou outras pessoas a contribuir com jogos e ajudou na distribuição mesmo sabendo que a atividade violava direitos autorais. 9

A diferença entre alegações, decisão à revelia e julgamento

Há três pontos distintos no caso: as acusações da Nintendo sobre uma rede de lojas de pirataria e sua divulgação; a falta de resposta de Williams; e a decisão judicial resultante, que inclui indenização e liminar. Separar esses elementos ajuda a entender tanto o valor concedido quanto por que a decisão não deve ser confundida com um veredito após um julgamento completo. 5919