Por que a Europa está revendo as regras bancárias enquanto os EUA desregulam

Executivos de bancos europeus pressionam Bruxelas a reagir ao que consideram uma desvantagem competitiva cada vez maior diante dos rivais americanos. A reclamação central é que regras nacionais fragmentadas, relatórios duplicados e capital preso dentro de subsidiárias impedem os bancos europeus de ganhar escala, usar seus recursos com eficiência e financiar investimentos em todo o bloco.

A resposta da Comissão Europeia, apresentada em 17 de julho de 2026, é um roteiro de competitividade — não uma reescrita imediata de todo o conjunto de regras. O plano aponta para simplificação e maior integração, mas deixa uma questão difícil sobre a mesa: até onde a Europa pode aliviar a regulação sem enfraquecer as proteções criadas após a crise financeira?

Por que os bancos europeus querem mudanças

O mercado bancário europeu é formalmente integrado, mas continua funcionando com preferências nacionais de supervisão, obstáculos a fusões entre países e restrições para que grupos bancários transfiram capital e liquidez entre suas subsidiárias. Para os executivos do setor, essa estrutura dificulta que os bancos europeus alcancem as economias de escala disponíveis para grandes instituições dos Estados Unidos.

Os benefícios esperados pelos bancos são claros:

• redução dos custos de conformidade e de prestação de informações;
• alocação mais eficiente de capital e liquidez dentro da União Europeia;
• maior capacidade de conceder crédito e investir;
• melhora dos retornos e das avaliações de mercado; e
• mais espaço para consolidação transfronteiriça e competição no financiamento internacional.

Christian Sewing, presidente da Associação de Bancos Alemães, apoiou o plano da Comissão, mas pediu medidas mais rápidas para temas como o output floor, o tratamento do financiamento ao comércio exterior e os investimentos em software. Slawomir Krupa, CEO do Société Générale e presidente da Federação Bancária Europeia, classificou o pacote como um passo importante para enfrentar o capital e a liquidez retidos pelas regras nacionais de segregação.

O que significa “ring-fencing”

O termo ring-fencing descreve a exigência de que uma subsidiária bancária mantenha capital ou ativos líquidos no país onde opera, em vez de permitir que o grupo financeiro mais amplo use esses recursos onde eles seriam mais produtivos.

A Comissão estima que a flexibilização dessas restrições poderia tornar cerca de €230 bilhões em ativos líquidos disponíveis para um uso mais eficiente dentro da União Europeia, sem deixar de proteger as economias locais e a estabilidade financeira.

O que o pacote de 17 de julho propõe

A Comunicação da Comissão define a direção política para propostas legislativas esperadas no primeiro trimestre de 2027. Ela não implementa imediatamente todas as mudanças sugeridas.

Regras de capital mais simples

A Comissão quer racionalizar o arcabouço de capital e eliminar exigências sobrepostas. Uma proposta específica é retirar exigências de alavancagem do chamado Pilar 2 quando elas duplicarem o regime de alavancagem já existente.

O bloco também pretende reavaliar partes da implementação europeia do chamado Basel III, o conjunto internacional de padrões de capital bancário. Entre os pontos em análise está o output floor — regra que limita o quanto os modelos internos de risco podem reduzir os ativos ponderados pelo risco de um banco e, consequentemente, sua exigência de capital em comparação com a abordagem padronizada.

A Comissão sinalizou uma revisão ou reforma, não necessariamente a abolição completa da regra.

Menos relatórios e duplicidade na supervisão

O pacote mira obrigações de reporte sobrepostas e defende processos mais proporcionais, padronizados e digitais. A estimativa citada no debate aponta para um custo anual de €11,2 bilhões.

A redução da burocracia pode diminuir os custos operacionais. Mas o resultado dependerá de uma simplificação real — e não apenas da transferência dos mesmos dados para uma nova combinação de sistemas que continuam se sobrepondo.

Limitar o “gold-plating” nacional

Gold-plating é o nome dado à prática de autoridades nacionais acrescentarem exigências ou restrições além do padrão comum da União Europeia. A Comissão quer reduzir essas diferenças para que o chamado livro único de regras funcione mais como um regime integrado do que como 27 versões nacionais.

Mais liberdade para movimentar capital e liquidez

A proposta busca facilitar o uso, por grupos bancários transfronteiriços, do excesso de capital e liquidez disponível em diferentes países do bloco. O objetivo é direcionar esses recursos para crédito, investimento e outras atividades produtivas, mantendo salvaguardas para depositantes locais e sistemas de resolução bancária.

Adiar a implementação das regras de risco de mercado

O pacote também propõe adiar a implementação da Fundamental Review of the Trading Book (FRTB), a estrutura de Basileia para risco de mercado. A intenção é evitar que a Europa avance sozinha enquanto outras grandes jurisdições reavaliam suas próprias regras.

Em conjunto, as medidas pretendem retirar duplicidades específicas da União Europeia e reduzir barreiras internas. Elas não representam uma suspensão geral da regulação prudencial — o conjunto de normas destinado a manter a solidez dos bancos.

Como o plano europeu se compara à reforma nos EUA

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve, a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) e o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) propuseram uma modernização mais abrangente das regras de capital bancário. As propostas revisam ponderações de risco, simplificam partes do arcabouço de Basileia, ajustam exigências de alavancagem e recalibram a sobretaxa aplicada a bancos de importância sistêmica global.

As agências afirmam que as mudanças aproximariam o capital regulatório dos riscos efetivos, preservando a segurança e a solidez do sistema.

As estimativas associadas às propostas americanas incluem US$ 87,7 bilhões em alívio de capital Common Equity Tier 1 (CET1) para o sistema e cerca de US$ 2,5 trilhões em capacidade adicional de ativos. São projeções baseadas em modelos, não pagamentos em dinheiro aos bancos nem uma garantia de que todo esse valor se transforme em novos empréstimos. O resultado dependerá das regras finais e da forma como cada instituição decidir usar a capacidade liberada.

O OCC estimou separadamente uma redução agregada de 6,9% nas exigências mínimas vinculantes de capital para os bancos sob sua supervisão, segundo a abordagem padronizada proposta. Para os maiores bancos, a redução estimada seria de 3,4% sob a abordagem ampliada baseada em risco.

A comparação tem forte peso político para os executivos europeus. Os bancos americanos já operam em um mercado doméstico mais integrado e com maior escala. Se suas restrições de capital forem reduzidas enquanto os bancos europeus continuarem divididos por barreiras nacionais e processos mais pesados, os credores europeus temem perder espaço em crédito, banco de investimento e financiamento de setores estratégicos.

Mas esses números não provam que exigências de capital menores sejam automaticamente seguras, nem que cada dólar ou euro liberado se transforme em crédito produtivo. Eles representam capacidade potencial, não um resultado econômico garantido.

Por que os reguladores continuam preocupados

A principal objeção não é à simplificação em si. O Banco Central Europeu (BCE) apoia uma união bancária mais integrada e já defendeu que capital e liquidez circulem com mais liberdade dentro de grupos transfronteiriços. A instituição também quer que a zona do euro funcione mais como uma jurisdição única.

A preocupação é que a circulação mais livre de recursos exige instituições comuns mais fortes. As autoridades nacionais precisam confiar que supervisão, resolução bancária e proteção aos depositantes funcionarão entre países caso uma instituição quebre.

Sem essa confiança, os países podem reagir às reformas mantendo ou ampliando salvaguardas locais, em vez de desmontá-las.

A disputa em torno do output floor

O output floor é o ponto de maior tensão. O Eurosistema afirma que essa regra e as exigências baseadas em alavancagem são complementares e essenciais para a estrutura prudencial. O objetivo é limitar o risco de que modelos internos subestimem as exposições de um banco e produzam exigências de capital excessivamente baixas.

Os Estados Unidos decidiram não implementar o output floor na forma que os reguladores europeus estão revisando, aumentando a pressão para que Bruxelas reconsidere sua abordagem.

Neil Esho, ex-secretário-geral do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, alertou que abandonar a regra seria um “desastre” e “um passo grande demais”. A preocupação é que um recuo seletivo em salvaguardas acordadas internacionalmente desencadeie uma competição baseada em padrões mais fracos, e não em uma medição melhor dos riscos.

O risco de fragmentação regulatória

Se Estados Unidos, União Europeia e outras grandes jurisdições aplicarem os padrões de Basileia de maneiras diferentes, os índices de capital deixarão de ser comparáveis com a mesma facilidade. Isso dificulta para investidores e supervisores avaliar se os bancos são realmente resilientes ou se estão apenas operando sob premissas mais permissivas.

A Autoridade Bancária Europeia também argumenta que o arcabouço atual fortaleceu a resiliência, a proteção dos depositantes e uma base prudencial consistente entre os Estados-membros.

Por isso, o debate não se resume a “regulação contra desregulação”. A questão é saber se a eliminação de duplicidades produzirá eficiência real ou se também removerá proteções de que os mercados e depositantes ainda dependem.

Qual deve ser o meio-termo

O caminho mais provável é uma reforma direcionada, e não uma cópia integral da abordagem americana. Bruxelas pode reduzir relatórios duplicados, limitar o gold-plating nacional, eliminar adicionais desnecessários de alavancagem e liberar liquidez presa dentro dos grupos, mantendo barreiras confiáveis de capital, alavancagem e liquidez.

A parte mais difícil é institucional. O sistema bancário transfronteiriço funciona melhor quando o capital pode circular livremente, mas isso exige confiança em supervisão, resolução e proteção aos depósitos comuns. Enquanto essas bases permanecerem incompletas, a segregação nacional pode ser difícil de eliminar.

O desafio de competitividade da Europa é real. Ainda assim, acompanhar os Estados Unidos não significa necessariamente reproduzir cada recuo regulatório americano. O teste duradouro do pacote de julho será mostrar se ele ajuda os bancos europeus a ganhar escala e financiar o crescimento sem transformar a disputa regulatória transatlântica em uma corrida para padrões cada vez mais baixos.