Hegseth exige que América Latina abandone o TPI; Colômbia entra na coalizão dos EUA e ataques no mar geram onda de críticas

O que Hegseth argumentou sobre o TPI

Em seu discurso de 12 a 13 de agosto na Cidade do Panamá, Hegseth chamou o TPI de um tribunal 'falso e ilegítimo' e instou todos os membros da ACCC a se retirarem do Estatuto de Roma . Ele argumentou que o tribunal estava tentando 'roubar a soberania de seus governos e tribunais' e planejava assumir jurisdição sobre as operações de combate aos cartéis na América Latina . Especificamente, Hegseth alertou que o TPI poderia investigar os ataques dos EUA a barcos suspeitos de tráfico de drogas no Caribe — operações que grupos de direitos humanos classificam como execuções extrajudiciais .

Nova adesão à ACCC anunciada: Colômbia torna-se o 19º membro

Hegseth anunciou que a Colômbia, sob o recém-empossado presidente conservador Abelardo de la Espriella (apelidado de 'El Tigre' pelo presidente Trump), havia aderido oficialmente à ACCC como seu 19º membro . O governo colombiano também autorizou operações militares conjuntas EUA-Colômbia em solo colombiano para combater o 'narco-terrorismo' e assinou um acordo de Acesso, Base e Sobrevoo com os Estados Unidos . Alguns relatos indicam que Hegseth também anunciou parcerias militares ampliadas com Jamaica, Honduras e Guatemala junto com o anúncio da Colômbia .

Preocupações com direitos humanos sobre os ataques marítimos da coalizão

Desde 2 de setembro de 2025, os militares dos EUA realizam ataques aéreos a pequenas embarcações no Mar do Caribe e no Pacífico Oriental, no âmbito do que o governo Trump chama de 'Operação Southern Spear'. O Escritório de Washington para a América Latina (WOLA) documentou que 221 pessoas foram mortas em 63 ataques distintos, com vídeos das explosões publicados nas redes sociais por altos funcionários dos EUA . Especialistas em direitos humanos e jurídicos levantaram sérias preocupações:

• O ex-procurador-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, disse à BBC que os ataques podem constituir crimes contra a humanidade sob o direito internacional .
• Juristas da Universidade da Pensilvânia afirmaram que os ataques violam a proibição da Carta da ONU sobre o uso da força e o direito humanitário fundamental, além de excederem os limites constitucionais domésticos do poder executivo .
• Grupos de direitos humanos, incluindo o WOLA, descrevem a campanha como um padrão de execuções extrajudiciais e pedem responsabilização .
• O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse que os ataques 'violam o direito internacional dos direitos humanos' e devem parar imediatamente .
• A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizou sua primeira audiência sobre a legalidade dos ataques em março de 2026, com a ACLU e outros grupos apresentando evidências de violações do direito doméstico e internacional .

Contexto mais amplo: a campanha do governo Trump contra o TPI e a 'Doutrina Donroe'

O discurso de Hegseth no Panamá faz parte de uma ofensiva sustentada do governo Trump contra o TPI. Os EUA nunca foram membros do TPI e, em 2020, o governo Trump impôs sanções a funcionários do TPI que investigavam ações dos EUA no Afeganistão. O apelo de Hegseth para que os aliados latino-americanos se retirem aprofunda essa campanha de isolamento — se os membros da ACCC saírem do Estatuto de Roma, isso reduz o alcance jurisdicional do tribunal e protege tanto as forças dos EUA quanto as dos parceiros de possíveis processos .

Simultaneamente, o governo avançou com o que o Departamento de Guerra chama formalmente de 'Corolário Trump à Doutrina Monroe' (às vezes referido coloquialmente como 'Doutrina Donroe') . O comunicado à imprensa do Departamento de Guerra de 13 de agosto usa explicitamente esse título, afirmando que Hegseth reafirmou o Corolário Trump e convocou os parceiros regionais a 'levar a luta aos cartéis' . Essa doutrina afirma o direito dos EUA a ações militares unilaterais no Hemisfério Ocidental contra ameaças criminosas transnacionais, expandindo efetivamente a Doutrina Monroe do século XIX para uma estrutura proativa e intervencionista. A ACCC, o exercício PANAMAX 2026 em defesa do Canal do Panamá, as operações conjuntas com a Colômbia e o esforço paralelo para desmantelar a jurisdição do TPI na região servem como pilares operacionais dessa doutrina .